Barreiro - Plataforma Cidadã Braamcamp é de TodosRECEBIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

PLATAFORMA CIDADÃ BRAAMCAMP É DE TODOS RECEBIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Solicitámos oportunamente reuniões aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, no sentido de expormos a situação actual da Quinta Braamcamp, no Barreiro e o que se perspectiva no próximo futuro, que pode vir a constituir um profundo erro no ordenamento do território.

Como se sabe a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos (Barreiro) constituiu-se em 31 de março de 2019, numa Assembleia Cidadã, na sequência de diversas ações de pessoas, constituídas ou não em movimentos, e também da vontade de associações representativas de interesses coletivos de natureza social, ambiental e patrimonial.

Tivemos oportunidade de reunir, até ao momento, com os Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Ecologista “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português.

Pudemos assim, destacar:

1) A Quinta do Braamcamp, integrada no Sitio de Interesse Municipal (SIM) Alburrica/Braamcamp, devidamente classificado, é parte de um rico e vasto património ambiental, paisagístico, piscatório, naval e moageiro e representa uma parcela da história do Barreiro, articulando-se com muitas outras zonas e quintas estuarinas do Tejo;

2) Que em 2008 a Sociedade Corticeira lá existente insolveu, tendo sido tomada pelo Banco Comercial Português, principal credor;

3) Que em novembro de 2016 é assinado o contrato de compra da Quinta pelo Município do Barreiro, após decisão unanime do respectivo Executivo;

4) Que foi elaborado um projecto de recuperação do Moinho de Maré da Quinta e assegurado o respectivo financiamento, através de candidatura aprovada a fundos europeus. Este projecto incluía a limpeza e recuperação dos espaços envolventes;

5) Que em fevereiro de 2019, após eleições autárquicas (de 2017), o novo Executivo PS do Município do Barreiro, decidiu comunicar que ia proceder à venda da Quinta Braamcamp, apontando para a construção de 185 fogos na frente Tejo, contrariamente ao que havia afirmado em campanha eleitoral;

6) Que o projecto de recuperação do Moinho do Moinho de Maré não foi executado, tendo havido até a informação pública do Presidente da Câmara que não havia qualquer projecto elaborado;

7) Que a Plataforma considera que a opção do actual executivo municipal, que consiste na venda total do território a investidores privados e na autorização para a construção de um máximo de 185 fogos junto às margens do rio e em zona de risco de inundação resultante das alterações climatéricas previstas, não garante o respeito pelos princípios da sustentabilidade e do interesse público que devem nortear qualquer intervenção num território com elevado grau de vulnerabilidade. A Plataforma posiciona-se de modo a considerar que a venda da Quinta, para satisfação de projetos privados comerciais, é contrária às necessidades da população e do concelho. Num momento em que se procura o desenvolvimento harmonioso das cidades, procurando balançar a construção com a existência de espaços verdes promotores da qualidade de vida, parece-nos absurdo tal opção, a não ser por argumentos puramente economicistas.

O representante do Partido Socialista referiu que estava de acordo com o princípio de construção de cidades equilibradas e que iria partilhar a informação com a Bancada respectiva.

Os representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, manifestaram o acordo de princípio com a não venda e a não construção de prédios naquele território.

O Partido Social Democrata acolheu o nosso pedido de reunião. Aguardamos indicação de data.
Os restantes Partidos ainda não responderam à nossa solicitação.

26 Fevereiro de 2020
Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos