Barreiro - Proposta de redução de IMI reprovadaAprovada manter a proposta de redução da Taxa de IMI familiar
. Taxa de IMI para 2021 será de 0.38%

A Taxa de IMI para o ano 2021, tem uma receita prevista no Orçamento Municipal ronda acima dos 11 milhões de euros.
A CDU apresentou uma proposta visando a sua redução para 0,37 %, que visava beneficiar todos os barreirenses.
Segundo a CDU a redução da taxa do IMI para 0,37%, significaria uma descida das verbas previstas no orçamento, na ordem dos 251 mil euros.
A CDU sublinhou que a sua proposta beneficiaria todos os barreirenses, enquanto a redução da Taxa de IMI familiar, defendida pelo PSD, só beneficia parte da população.
Foi salientado pela CDU, que a redução de receitas previstas no orçamento, com a proposta do PSD será na ordem dos 178 mil euros.
A CDU defendeu que a sua proposta seria mais justa, por beneficiar todos os contribuintes, e criticou a proposta do PSD de redução do IMI Familiar, que contou com o apoio do PS, na reunião da Câmara Municipal do Barreiro.

A CDU sublinhou, caso a sua proposta fosse aprovada e retirada a proposta do PSD, a redução de receitas previstas no orçamento seria na ordem de mais 80 mil euros, numa decisão que seria um beneficio para todos os barreirenses, comparativamente à aplicação da redução do IMI Familiar, que será só para alguns barreirenses.

Segundo a CDU, a actual situação financeira do municipio, de acordo com o executivo municipal é boa e estável, e, nessa ordem de avaliação permitia que, agora, se apostasse na redução da taxa do IMI.
De referir que estes valores financeiros sobre os impactos das propostas apresentados pela CDU, não foram contestados, por nenhuma força politica, nem pelo executivo municipal.
Recorde-se que a aplicação da Taxa do IMI Familiar tem sido uma bandeira em sucessivos processos eleitorais e nas últimas eleições constou do programa eleitoral do PSD.

A proposta da CDU de redução da taxa do IMI para 0.37, foi reprovada com os votos contra do PS e MCI, a abstenção do PSD e PAN, e os votos favoráveis da CDU e BE.

A taxa do IMI familiar, proposta pelo PSD, com o apoio do PS, foi aprovada, tendo a posição contra da CDU, BE e PAN, a posição de viabilização pelo PS, PSD e MCI.

No debate o PS contestou a redução da Taxa do IMI proposta pela CDU, fundamentando que seria introduzir uma medida de redução com impacto em futuros orçamentos e, criar dificuldades financeiras, dado que o IMI é uma das principais receitas da autarquia.
Sublinhou o PS que a eventual redução da taxa do IMI abre um caminho que, no futuro, pode ser politicamente complicado, se for necessário optar tomar decisões no sentido de um retrocesso de retorno da taxa.
Aliás, o PS salientou que, neste momento, já se estão a registar descidas nas receitas municipais, devido à actual situação económica do país.
Recordou o PS que, em mandatos anteriores, quando o PS propunha a redução da Taxa do IMI a CDU recusava baixar, porque, nessas circunstâncias considerava essencial manter esta receita.
O PS salientou que a baixa da taxa de IMI, proposta pela CDU, pode gerar uma situação de dificuldades e não garantir a sustentabilidade financeira.
A proposta aprovada da taxa de IMI a cobrar em 2021 foi fixada em 0,38% para os prédios urbanos, sendo mantido o valor de 2020.