PENÍNSULA DE SETÚBAL RECLAMAMAIOR EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS EUROPEUS
Por Jornal Rostos
PENÍNSULA DE SETÚBAL RECLAMA MAIOR EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS EUROPEUS
AMRS-Associação de Municípios da Região de Setúbal, constituída pelos municípios de Almada, Alcácer do Sal, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, a Associação de Comercio, Industria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal, a AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal, a Cáritas Diocesanas de Setúbal, a CPPME – Confederação Portuguesa de Pequenas e Médias Empresas, a Delegação Distrital de Setúbal da ANAFRE, o MURPI – Federação Distrital de Setúbal de Reformados Pensionistas e Idosos, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Mútua dos Pescadores, a UGT – União Geral de Trabalhadores Setúbal, a União de Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN e a União Distrital de Setúbal Instituições Particulares de Solidariedade Social vêm denunciando que, por falta de equidade na distribuição dos Fundos Estruturais Europeus, a Região de Setúbal tem sido fortemente prejudicada.
A Península de Setúbal ao longo de décadas, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento económico do país, e embora tenha capacidade instalada e vontade para incrementar o seu contributo, tem sentido ao longo dos anos, por falta de respostas adequadas quanto à distribuição de Fundos Estruturais, a impossibilidade de fazê-lo.
No âmbito da definição dos critérios justos na distribuição dos Fundos Estruturais Europeus, apontamos como linhas essenciais para a reposição da justiça e equidade de tratamento para com as populações e instituições da Península de Setúbal:
- Que a distribuição de fundos se realize com o objetivo de correção das desigualdades no território e na sociedade, no espírito das políticas de coesão da União Europeia.
- Que cabe ao Estado garantir a definição de políticas orientadoras de gestão e governação dos fundos comunitários, destinados aos diversos eixos temáticos e às diversas regiões, encontrando respostas adequadas às regiões que por razões certamente diversas não atingiram ainda os objetivos de coesão, mesmo que implique a alteração de normativos nacionais.
- Que a aplicação dos fundos deve ser acima de tudo em matérias estruturantes para o desenvolvimento dos territórios.
- Que a definição das Unidades Estatísticas para distribuição de Fundos Estruturais Europeus deve evidenciar as necessidades de convergência, podendo não ser coincidentes com a organização administrativa do país,
de forma a captar os fundos necessários às reais necessidades de desenvolvimento do país, como acontece na maioria dos países da UE.
- Que se possa avançar de imediato com o processo de criação da Unidade Territorial para fins Estatísticos NUTS - Península de Setúbal.
- Que o mesmo não introduza quaisquer alterações ao quadro administrativo da Área Metropolitana de Lisboa.
- Que sejam definidas respostas para a Região de Setúbal no âmbito do atual Quadro Plurianual de Apoio (PT2030) que mitiguem os impactos negativos da atual circunstância, nomeadamente:
- Avisos Condicionados dirigidos aos diversos sectores económicos e sociais da Região;
- Acesso aos Planos Temáticos Nacionais sem restrições;
- Aumento da Taxa de Comparticipação dos Fundos Estruturais Europeus, como as restantes regiões do país em iguais circunstâncias de convergência.
Setúbal, 3 de fevereiro de 2021
