Nuno Cavaco , Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da AmoreiraVitória da Democracia

Sobre o chumbo do aeroporto no Montijo por parte da Autoridade Nacional de Aviação Civil:

1) As autarquias do concelho da Moita não são contra a construção do novo aeroporto de Lisboa, defendem a sua construção no Campo de Tiro de Alcochete, localização estudada e que mereceu avaliação de impacto ambiental positiva;

2) As autarquias do concelho da Moita não mudaram de posição ao contrário das autarquias do Barreiro, Montijo e Lisboa, que eram a favor da construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete por vários motivos. A Câmara Municipal de Lisboa considerava fundamental a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, substituindo este o de Lisboa, até por motivos de segurança e saúde das populações, a Câmara Municipal do Montijo considerava que a construção do aeroporto na Base Aérea 6 no “Montijo” era um atentando às populações e por isso defendia a solução Campo de Tiro;

3) As autarquias do concelho da Moita são pela legalidade e por isso defendem o respeito pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa que contempla para além de outros investimentos a construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Nenhum instrumento de ordenamento do território prevê a construção do novo aeroporto de Lisboa na Base Aérea nº6;

4) Tinhamos alertado de que a construção do aeroporto na Base Aérea do Montijo não respeitava as leis e que era um desperdício de tempo e de recursos prosseguir com este processo;

5) As autarquias do concelho da Moita não são as únicas a manifestarem esta posição sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, rejeitando a sua construção no Montijo, porque o Montijo não é solução para a substituição do aeroporto de Lisboa, porque em termos ambientais, de saúde e de segurança das populações é a pior solução e porque os seus defensores utilizaram argumentos falsos para enganar as populações e criar pressão sobre as autarquias, quer ao nível do emprego que diziam que ia criar, quer nos efeitos no ambiente e em especial na saúde e segurança das populações;

6) As Câmaras Municipais do Seixal, Setúbal, Sesimbra e Palmela, para além de várias coorporações de bombeiros, de várias Organizações Não Governamentais ligadas ao ambiente, de várias personalidades, chumbaram o aeroporto do Montijo na consulta pública da avaliação ambiental, que recordo, mereceu quase 100% de chumbos de quem participoui;

Assim, é com tristeza que afirmo que tinhamos razão, que se andou a perder tempo e a gastar o dinheiro que não temos na solução Montijo que já se sabia que não poderia ser aprovada por não respeitar a lei. Tenho que valorizar a luta organizada das populações e em especial o papel da Plataforma Cívica Aeroporto BA6 - Montijo Não! neste processo, defendendo o interesse nacional, de forma democrática e construtiva.

Temos de recuperar o tempo perdido, aqueles que andaram a prometer o céu na terra na região de Setúbal com o aeroporto no Montijo devem assumir as suas responsabilidades por este falhanço e devem juntar-se a todos aqueles que defendendo a lei, o ambiente e o interesse nacional, defendem projectos estruturantes para esta região, como a Terceira Travessia do Tejo, o Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, o prolongamento do Metro Sul do Tejo e a sua ligação a Lisboa, entre outros, projectos esses sim que defendem o interesse nacional, colocando a Península de Setúbal no papel que deveria ter, quebrando anos e anos de esquecimentos e boicotes por parte dos sucessivos governos, o que continua e é bem expresso no Plano de Recuperação e Resiliência que quase ignora a região ou na teimosia do governo em não avançar para a criação de uma unidade territorial mais pequena (NUT III) para a Península de Setúbal, o que nos prejudica e muito.

Para a democracia vencer falta construir o aeroporto no sítio certo, no Campo de Tiro de Alcochete.

Nuno Cavaco
Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira