Barreiro - Grupo Municipal do Bloco de EsquerdaAlerta para agravamento da crise habitacional com fim das moratórias de empréstimo

Divulgamos o texto integral da Declaração Politica do Bloco de Esquerda, feita, ontem à noite, no decorrer da sessão da Assembleia Municipal do Barreiro:

DECLARAÇÃO POLÍTICA
RESPOSTA À CRISE NA SAÚDE, NO TRABALHO, NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE

Portugal registou os primeiros casos de Covid há um ano. A pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde e a crise social e económica agudizam-se. A crise pandémica não é um sobressalto temporário; o perigo sanitário prolonga-se e os seus efeitos serão estruturais.

O Bloco afirma uma resposta de esquerda à crise e considera como questões centrais deste tempo: o reforço do Serviço Nacional de Saúde, a resposta à crise social e o investimento para recuperação do emprego e da economia.
São essas medidas, excluídas pelo governo do Orçamento para 2021, que continuam a ser prioritárias para Portugal.

A integração dos profissionais e meios disponíveis tem de ser acompanhada do reforço do investimento e da valorização das carreiras do SNS. A falta de investimento e a ausência de soluções para os problemas estruturais na Escola Pública marca também a fragilidade na resposta à pandemia. O regresso ao ensino não presencial por tempo indefinido não foi preparado pelo Governo, desde logo na promessa de distribuição de computadores, e ameaça agravar as desigualdades.

A combinação entre encerramento de equipamentos sociais, ausência de apoios às cuidadoras informais e fragilidade dos serviços públicos penaliza desproporcionalmente as mulheres. As mulheres partem para qualquer crise em situação de desvantagem; ganham menos e são mais precárias, mas estão em maioria na linha da frente do combate à Covid-19 e nos sectores de actividade mais afectados pela crise.

A convivência permanente entre agressores e vítimas ofereceu as condições ideais para um maior controlo e uma menor oportunidade para denunciar e pedir ajuda.

As medidas de combate à crise têm de ter em conta as desigualdades estruturais. Os apoios sociais, a protecção do emprego e o reforço dos serviços públicos essenciais são centrais na promoção da coesão social e territorial e na protecção contra a pobreza.

Os últimos meses agudizam os efeitos da precariedade: sem protecção no emprego, largas camadas da população enfrentam a tempestade económica e social tendo ficado de fora da prorrogação das prestações de desemprego, sendo excluídas dos apoios extraordinários por conta da condição de recursos, ou com valores de apoio muito abaixo do limiar de pobreza. A justeza das críticas do Bloco aos recuos do Orçamento do Estado na protecção social é hoje evidente.

O reforço imediato dos apoios sociais, e a necessidade de uma nova ambição na protecção social, com apoios mais abrangentes e com limiares acima da pobreza, é uma exigência fundamental para o país e para a esquerda.
As dificuldades do país agravam-se pela contenção na resposta à crise. Estamos hoje entre os países europeus mais fustigados pela pandemia mas também entre aqueles que menos investem na resposta à crise.

A contenção orçamental é hoje de uma enorme imprudência: o baixo investimento acentua a dinâmica da crise e dificulta e atrasa a recuperação da economia. Precisamos de Justiça na resposta à crise.

No âmbito local:

Nos tempos em que vivemos apenas existe uma certeza: A incerteza.
Vivemos num novo tempo, em que embora estejamos a aprender à medida que a situação evolui, devemos tentar todas as soluções possíveis de forma a minimizar os impactos incertos desta crise sem precedentes.

Uma coisa temos que ter consciência, apesar de saber que os nossos esforços nunca vão ser suficientes, temos que usar ao máximo os nossos recursos e influência institucional para prevenir o que for passível de ser prevenido.
Para termos uma dimensão local da crise social já no terreno, dizer que desemprego no Barreiro, segundo o IEFP, atinjiu 3620 pessoas no mês de Janeiro de 2021, mais 820 que em Janeiro de 2020, uma variação homóloga de 29,3%. É muita gente!

Por outro lado devemos estar bastante atentos e pro activos com o agravamento da crise habitacional que se aproxima com o fim das moratórias de empréstimo e do agravamento severo das condições económicas da maioria da população. Nesse sentido devemos acelerar todas as políticas de habitação social, pois se antes da pandemia já nos encontrávamos numa situação precária, com centenas de família em espera, o expectável será que este número aumente dramaticamente.

Este espirito de prevenção e de proactividade deve-se extender na procura de aumentar as respostas às necessidades alimentares, que crescem a um nível galopante, bem como no campo de uma ainda melhor monitorização dos casos de violência infantil e domestica.

Devemos também na campanha de vacinação, tentar esbater diferenças e barreiras e assegurar transporte gratuito para todas as pessoas que necessitem de ser vacinadas, que pelos mais diferentes motivos não tenham condições de se deslocar aos centros de vacinação.

Neste campo nunca nos podemos esquecer da população idosa que em muitas vezes devido à barreira tecnológica tem inúmeras dificuldades em ter acesso quer à comunicação quer ao transporte, visto muitos viverem sozinhos.

Falando no campo da infoexclusão e para acabar, a CMB deve encetar todos os esforços para que todas as empresas, colectividades, associações e trabalhadores por conta própria possam ter ajuda no preenchimento de toda a documentação necessária aos mais diferentes apoios, processos que por vezes se revelam complexos e não acessíveis para todos, levando muitas vezes a que os interessados desistam da procura de apoio a que têm direito.

Quero terminar com uma boa noticia para as gentes do Barreiro e o ambiente, o aeroporto do Montijo volta à estaca zero e o governo vai promover a AAE (avaliação ambiental estratégica) que o Bloco sempre defendeu. Estaremos atentos ao “contrabando” que o governo pretende fazer para mudar o Decreto-Lei nº 55/2010, de 31 de Maio.
Estamos a ganhar, mas a luta continua!

Barreiro, 2 de Março de 2021
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda