Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos - Barreiro«A venda da Braamcamp ainda não está efectivada»
A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos sublinha que – “a venda da Braamcamp ainda não está efectivada” e, acrescenta que aguarda a resposta do Tribunal à acção principal que colocou para travar este processo de venda e construção de prédios na Braamcamp.
Por Jornal Rostos
A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, em comunicado, refere que – “sempre nos pareceu que a proposta apresentada no AMAC, pelo presidente da Câmara e o vereador Rui Braga em Fevereiro de 2019 relativamente à Quinta Braamcamp, carecia de um aprofundamento das possibilidades para aquele território”.
A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, salienta que “entendia e entende assim que a opção publicitada pelo atual executivo municipal, que consistia na venda total do território a investidores privados e na autorização para a construção de um máximo de 184 fogos junto às margens do rio e em zona de risco de inundação resultante das alterações climáticas previstas, não garantia o respeito pelos princípios da sustentabilidade e do interesse público que devem nortear qualquer intervenção num território com elevado grau de vulnerabilidade”.
Foi esta posição da Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos que motivou a apresentação de uma providência cautelar, intentada contra o Município do Barreiro, que deu origem à suspensão da eficácia das deliberações de Novembro de 2019, tomadas pela Câmara Municipal do Barreiro e pela Assembleia Municipal do Barreiro, sob o título de “Projecto de requalificação da Quinta do Braamcamp”, que integravam a decisão da CMB de vender a Quinta do Braamcamp, propriedade do Município do Barreiro.
Recorda a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos que foi apresentada pelo presidente da câmara “uma resolução fundamentada”, e que o Tribunal considerou a mesma “não fundamentada” e improcedente dado que não preenchia o conceito de “grave prejuízo para o interesse público”, tendo considerado ineficazes os atos e operações praticados no âmbito do procedimento de hasta pública.
A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos sublinha que – “a venda da Braamcamp ainda não está efectivada” e, acrescenta que aguarda a resposta do Tribunal à acção principal que colocou para travar este processo de venda e construção de prédios na Braamcamp.
A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, refere que neste processo “muita coisa é pouco clara”.
A finalizar salienta que agora a APA—Agência Portuguesa do Ambiente, chumbou a construção do empreendimento previsto para a Braamcamp. Parecer é vinculativo.
