Reflexão de Augusto Sousa sobre respostas dos Candidatos à Presidência da CM BarreiroIncrementar o desenvolvimento sustentável de forma estratégica

Por convite do Jornal ROSTOS resolvi colocar uma questão aos candidatos à presidência da Câmara Municipal, que me parece crucial, quando se pensa o Barreiro:

“Num momento em que somos confrontados com a possibilidade de fenómenos extremos imprevisíveis, como pandemias, crises financeiras ou impacto das alterações climáticas, quais devem ser as prioridades de desenvolvimento estratégico do Barreiro? E qual o papel real, não simbólico, das pessoas e comunidades na tomada de decisão, nesse desenvolvimento?”

TRANSIÇÃO PARA FUTUROS DESEJÁVEIS, ATRAVÉS DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

A pergunta que formulei pressupõe tomar em conta o seguinte:

Incrementar o desenvolvimento sustentável de forma estratégica é possível numa abordagem sistémica, percebendo que a sustentabilidade se deve basear nos resultados da investigação científica-

Mas em simultâneo, é fundamental adoptar uma estratégia de planeamento com retroacção, assente em princípios claros (backcasting).

Backcasting é um método de planeamento que começa com a definição de um futuro desejável e, em seguida, retrocede para identificar políticas e programas que irão ligar aquele futuro específico ao presente. (The Soft Path for Water in a Nutshell (2005). Oliver M Brandes and David B. Brooks. A joint publication of Friends of the Earth Canada and the POLIS Project on Ecological Governance. University of Victoria, Victoria BC)

Quando a cidade / concelho é governado autoritariamente, sem participação e apenas para o curto prazo, não estamos a caminhar para um futuro equilibrado, nem sobretudo, que a cidadania seja exercida.

Afinal, que futuro queremos a dez, quinze ou mais anos para o Barreiro? Quais podem ser as principais metas?

Que factores devem ser tomados em linha de conta? Refiro apenas alguns.

A) Valores endógenos do território (património, condições naturais, memória, localização geoestratégica, nomeadamente no posicionamento na AML; atractividade da Baía do Tejo para local de estabelecimento de novas atividades e funções urbanas; potencial para o desenvolvimento de sinergias em atividades de I&D entre a ESTB e o tecido empresarial local);
Com que recursos humanos, materiais, financeiros, podemos contar, ou como os podemos mobilizar?

B) Oportunidades (Possibilidade de aproveitamento de potenciais valores patrimoniais, culturais e ambientais);

C) Fragilidades (isolamento, tecido habitacional degradado);

D) Ameaças (alterações climáticas, crises financeiras, pandémicas e outras, instabilidade social como consequência da falta de oportunidades e do prolongamento da crise económica; respostas habitacionais desajustadas da capacidade financeira dos agregados familiares).

E finalmente, a condição básica e decisiva: COMO CONSTRUÍMOS A ESTRATÉGIA?

Aprendi com toda a minha vida profissional e com experiências em todo o mundo, que mais do que contar com a ciência e competências em presença (decisivas) temos que envolver toda a comunidade, com base em abordagens participativas.

Quando as pessoas são envolvidas, a cidadania cresce, o sentimento de pertença evolui, a participação é efectiva. Os níveis de decisão são partilhados e todos são activos nas suas comunidades.

A fechar, a estratégia deve ser coerente. Deve implicar a articulação das diferentes condições internas e externas e caminhar para a sustentabilidade efectiva do Concelho (Não podemos dizer que estamos atentos às alterações climáticas, por exemplo, quando decidimos destruir o ambiente ao construir praias artificiais que matam as condições para a biodiversidade).

TÓPICOS RETIRADOS DAS RESPOSTAS DOS CANDIDATOS AUTÁRQUICOS

Desde já agradecemos a colaboração de todos os candidatos na resposta à questão colocada.

Destacamos:

“No Barreiro não se vê um fio condutor no plano de investimento Municipal evidenciando este, uma enorme dependência de fundos nacionais ou comunitários, que condicionam e subordinam os investimentos locais a uma agenda e a necessidades que poucas vezes são ditadas pelas prioridades que os Barreiro e os barreirenses previamente definem”, refere Bruno Vitorino, acrescentando “O executivo funciona mais numa base do “temos aqui uma oportunidade que podemos aproveitar, vamos lá ver como “, ao invés de assentar a sua ação nas prioridades definidas num programa de intervenção estratégica, consagrado no Plano Diretor Municipal e noutros documentos de definições estratégicas locais de desenvolvimento.”,.

“As Eleições Autárquicas de 2021, para o nosso concelho, representam uma oportunidade para assumirmos um amplo e firme compromisso por uma mudança de paradigma nas políticas urbanísticas e de mobilidade, priorizando as deslocações a pé e em bicicleta, o transporte público e os sistemas de mobilidade partilhada, em detrimento da utilização do automóvel individual devido às alterações climáticas que têm impacto na vida de cada um nós.” Diz Daniel Bernardino.

Carlos Humberto, afirma que “os diferentes tipos de fenómenos identificados exigem respostas distintas, sendo o papel das autarquias locais fundamental. Importa, contudo, compreender que a sua magnitude requer respostas integradas que, inevitavelmente, têm de operar a várias escalas (do local ao global)”.

Refere Carlos Humberto ainda que “Em todos estes aspetos, as pessoas desempenham um papel central. Não pode ser de outra forma. As autarquias têm a responsabilidade de incentivar, promover e valorizar a participação de todos os cidadãos - a título individual ou coletivamente organizados -, criando mecanismos adequados para o efeito. A construção de políticas públicas de base local exige um envolvimento maior das comunidades, beneficiando do conhecimento profundo que têm dos territórios em que habitam, de dinâmicas específicas da vontade que têm de participar ativamente na construção das suas comunidades.”

Jorge Martinho, considera essencial e prioritária a definição de um Plano de Desenvolvimento Estratégico com uma visão a longo prazo. Refere ainda fulcral que este plano seja elaborado em grande medida com a participação ativa dos cidadãos. Afirma também: “Este plano deverá abranger, pelo menos, os próximos 3 mandatos, ou seja, um plano com uma visão até 2033“.

“A cultura local para o combate às alterações climáticas é a chave - porque se os impactos são transversais a todas as áreas, também nas soluções teremos de compreender essa ligação do individual e coletivo, do local para o global. As decisões individuais devem ser apoiadas e potenciadas pelo município, como líder para uma sensibilidade de ação: porque muitas vezes ouvimos (eu ouço...) que "eu até posso fazer a minha parte, mas se as leis são o que são, se o exemplo não vem de cima..."» refere Lurdes Santos.

Marta Trindade diz que “é óbvio que as famílias e a comunidade que formam a nossa cidade, têm de participar activamente no processo de desenvolvimento da mesma. Participar de forma equitativa independentemente da cor partidária, raça ou credo.”

“Acreditamos que a conjugação do saber científico, dos valores ecológicos, da captação de investimento e, acima de tudo, do usufruto da população do Barreiro podem e devem caminhar de mãos dadas. Este é um rumo que acreditamos não pode voltar atrás.”, afirma Frederico Rosa.

Hélder Leal Rodrigues refere – “o futuro do Barreiro só se faz com todos. Com as pessoas que cá vivem. Com as que cá nasceram, mas tiveram de partir. Com as empresas locais e com as empresas que querem investir. Todos temos de assumir um compromisso com o Barreiro”, acrescentando (…) esse compromisso passa por cinco prioridades fundamentais: cultura, desenvolvimento económico, famílias, mobilidade e sustentabilidade ambiental. Com estas cinco prioridades, que vão para lá dos próximos quatro anos, estaremos mais preparados, mais inclusivos, mais perto de crescer.”

OBSERVAÇÕES FINAIS

Estes destaques não procuram fazer a síntese das respostas dos candidatos à questão colocada. (Incentivamos a leitura integral das mesmas). Tão só são o chamar de atenção para o que me parece ser a necessidade de incrementar a participação dos barreirenses na definição dos seus destinos.

Nem todos os candidatos têm os mesmos princípios e as prácticas muitas vezes são contraditórias, mas não devemos desistir de colocar em exercício a cidadania.

E de um projecto em que participei há alguns anos (Projeto Cidadania & Território: Desenvolvimento local sustentado, no contexto do Programa Cidadania Activa, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e EEA Grants), estes são princípios de intervenção que apresentámos no documento final:

• Diálogo e cooperação, assentes na boa governação e transparência;

• Redes Integradas, baseadas no trabalho em parceria, planeado, racionalizado, a partir da articulação das entidades públicas e privadas a atuar num mesmo território – intervenções integradas de base territorial – e/ou na mesma área temática de intervenção.

• -Modelos de governança participativa, em que subscrevemos o entendimento da Comissão Europeia, no qual, governança se refere às regras, processos e comportamentos através dos quais os interesses são articulados, os recursos são geridos e o poder é exercido na sociedade. Implicam processos de tomada de decisão coletivos a partir de redes que ligam, entre outros, sociedade civil e Estado (cogestão e codecisão público/privado). Com este novo modelo de governação, passa-se da ideia de um “Estado regulador” a um “ Estado Facilitador”, em que este assume a posição de ator detentor de algum controlo relativo à aplicação das eventuais políticas públicas.

• Participação, dinâmicas de estímulo a uma cultura de participação, cooperação e decisão colaborativa, que garantam a influência efetiva dos cidadãos na organização de uma comunidade/sociedade. Grupos considerados menos favorecidos (social ou economicamente), têm assim a possibilidade de participar nos processos de tomada de decisão e nas ações definidas nos processos de desenvolvimento local. Neste contexto, é assim um princípio fundamental para o funcionamento de um Estado Democrático.

• Intervenções Integradas de Base Local (com impacte na melhoria das condições de vida das populações, baseadas na potenciação de recursos endógenos): Estratégias de promoção do desenvolvimento local baseadas em metodologias participativas que mobilizem recursos da sociedade civil, em parceria com o Estado e setor empresarial para, de forma conjunta, refletir de intervir sobre o território. A potenciação dos recursos endógenos (naturais, culturais, humanos, etc.) é um dos elementos fundamentais destas intervenções.

A participação só ganha verdadeira relevância quando se associa à possibilidade ou capacidade de decidir. A participação pontual e reactiva pode ser importante como forma de resistência: evitar determinadas intervenções ou soluções, por exemplo.

Mas na óptica transformadora anteriormente salientada, a participação deve ser um fator de mudança, de concretização de finalidades, de construção de futuros desejados. Os processos colaborativos de natureza deliberativa são, assim, essenciais. Neste âmbito, o debate sobre formas de governança territorial ganha uma importância indiscutível.

Como se pode ver os últimos anos não foram um bom exemplo, neste contexto. Saibamos contribuir para um Barreiro mais de nós todos.

Augusto Sousa
3 setembro 2021