Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo NãoRegião de Lisboa precisa de um novo e duradouro aeroporto internacional

A Plataforma Cívica Ba6- Montijo Não, realizou no passado Sábado, 26 de março, uma Reunião Geral, na SDUB «Os Franceses» no decorrer da qual foi feito um balanço sobre o procedimento para a escolha da entidade que irá levar a cabo a Avaliação Ambiental Estratégica para o Alargamento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa
Segundo nos refere uma nota sobre a reunião, “lamentavelmente, o processo de concurso público da Avaliação Ambiental Estratégica sobre a localização do aeroporto de Lisboa está politicamente condicionado”.

Uma avaliação completamente desajustada

Foi salientado que Avaliação Ambiental Estratégica é “uma decisão em que, para além de não se enquadrar com a legislação que regula o conteúdo e o objeto de uma AAE, impõe uma avaliação completamente desajustada, dado que se baseia numa na obrigação dos concorrentes em terem de avaliar soluções que são, por si só, incomparáveis”
Referem a “a grande disparidade e desequilíbrio entre a documentação fornecida aos concorrentes sobre as três opções a serem comparadas”, e que este é um “desequilíbrio suscita imensas dúvidas quanto ao que realmente se pretende atingir com esta AAE e pode não passar de uma manifesta perda de tempo.”

Governo criticado por afastar LNEC e Universidades Portuguesas

Na Reunião Geral da Plataforma Cívica Ba6- Montijo Não, por unanimidade, foi criticado “o modo veemente o condicionamento e controle da AAE por parte do poder político, a começar pelo concurso público”
Na nota que recebemos é referido que na reunião foi informado que o Júri do concurso público, conduzido pelo IMT, já teriasido escolhido, há quase uma semana, e que o resultado só será anunciado após a tomada de posse do novo Governo.
Os presentes na Reunião Geral criticaram e lamentaram o facto de o Governo ter entregue a entidades privadas o estudo de uma decisão que é estratégica para o país e por ter afastado, intencionalmente, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil bem como as Universidades Portuguesas de referência nestas matérias.

Exista respeito pelos resultados e opiniões que vierem a existir

Numa Moção aprovada a Plataforma Cívica salienta que irá estar atenta ao evoluir do procedimento e vai exigir que na consulta pública -“exista respeito pelos resultados e opiniões que vierem a existir ao invés do que sucedeu com a consulta pública relativa ao Estudo de Impacte Ambiental ao Aeroporto Complementar do Montijo.”
Recorde-se que essa foi a consulta pública foi a mais participada de sempre em Portugal com uma taxa de reprovação do uso da BA6 superior a 98%.

Aeroporto deve sair da cidade de Lisboa

Na moção aprovada na Reunião Geral afirma-se que a região de Lisboa e Portugal não podem ficar reféns da concessionária ANA/VINCI e que Portugal e a região de Lisboa precisam de um novo e duradouro aeroporto internacional.
Sublinha-se que por razões de segurança, de saúde e ambiente e particularmente de operacionalidade e capacidade de expansão, o aeroporto deve sair da cidade de Lisboa.
Alerta-se para o facto do esgotamento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, assim como o facto do actual aeroporto de Lisboa não reunir as condições mínimas para ser competitivo em termos europeus ou mesmo Peninsulares.

Solução Portela+Montijo agrava a saúde e o bem-estar das populações

Refere-se que qualquer solução Portela+Montijo é uma solução sem futuro, que irá agravar a saúde e o bem-estar das populações de vários concelhos e, em particular dos concelhos do Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete e Seixal, mantendo e agravando as consequências sobre a cidade de Lisboa e concelhos limítrofes.
Sublinha-se que “o caminho e as escolhas feitas, nos últimos anos pelo poder político são, em si mesmas, as causadoras dos atrasos e dificuldades colocadas ao sector aeroportuário.”

Construção do Novo Aeroporto de modo faseado no Campo de Tiro de Alcochete

Salienta-se que “desde 2010 existe uma solução estudada, consensualizada, aprovada legalmente e que só não é posta em prática por esse caminho e pela obstinação de interesses exteriores em “deitar abaixo” o NAL no Campo de Tiro de Alcochete.
Por tudo referido a moção aprovada na Reunião Geral da Plataforma Cívica, defende alargar a sua acção a toda a Área Metropolitana de Lisboa e defende ser necessário apostar “na realização de uma campanha de esclarecimento e mobilização das populações com vista, entre outros, à participação e escrutínio de todo o processo da AAE”.
Defende-se a realização de uma Conferência Temática sobre a questão aeroportuária na região de Lisboa, a realizar tão breve quanto possível, e, apoiar todos os esforços de mobilização e de luta por uma solução duradoura e que sirva os interesses da região e do país, afirmando o apoio à Construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, de modo faseado, nas instalações do Campo de Tiro de Alcochete, nos termos e enquadramento da decisão tomada em 2010.

Fonte - Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não
Foto - Nuno Cavaco