BARREIRO - José Encarnação, no período de intervenção do público na AMBTodos juntos exijamos a rápida e mais acelerada construção da TTT

José Encarnação, municipe barreirense, ontem no Período de Intervenção do Público na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, fez uma intervenção que remeteu para a nossa redacção e cujo conteúdo publicamos integralmente:

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Ex.mo Senho Presidente da Câmara Municipal
Senhoras e Senhores Vereadores
Caros concidadãos

Senhor Presidente da AM deixe-me dar uma informação prévia.
Informo que, desde a última Assembleia em que participei, não me envolvi nem ajudei a criar mais nenhum outro movimento cidadão que me possa responsabilizar por ser um cidadão que se preocupa com a terra onde vive.

Posto isto informo esta assembleia que, ontem, na SFAL no Lavradio, o Movimento Cívico Pró-Ponte levou a cabo uma conferência de imprensa onde estiveram presentes, além de outros cidadãos e jornalistas, autarcas eleitos do BE, do PSD e da CDU.
Tivemos o cuidado de convidar todas as forças aqui representadas. Foi quem quis. Não foi quem não pôde ou não quis.

A conferência de imprensa decorreu com serenidade. Não houve acrimónia nem dramatismos. Não foi preciso falar alto nem falar em populismo, vertigem e desconhecimento. Ninguém achincalhou ninguém. Ontem éramos todos cidadãos do Barreiro. Foi possível todos ouvirem todos. Foi possível todos aprenderem qualquer coisa e expor, sem receios, as suas opiniões, fazer perguntas e obter, tanto quanto possível, respostas não formatadas.
Cumprimos, pela nossa parte, o papel cívico que a cidadania impõe a todos. Fizemos aquilo que os responsáveis do município não fizeram. Mostrámos ao que íamos e sujeitámo-nos ao contraditório.
Sem mágoa constatámos que só perdeu quem não foi lá.

Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores eleitos.

Saúdo e felicito os proponentes desta AM e todos os que na sua realização votaram. Mais vale tarde do que nunca, diz o povo e com razão.
Sem prejuízo do elogio não posso deixar de fazer alguns reparos. O primeiro é que nunca é tarde para parar processos que, sabendo como começam nunca sabemos como acabam.

O segundo é dizer que me constrange ver a forma pouco cuidada com que se apresenta o PowerPoint.
O PPT abre com um slide que não tem nada que ver com o que hoje está adquirido. Falo do “mapa” onde aparecem uns traçados que o PROT AML de 2002 apresentou em infografias que já não têm colagem à realidade. Até lá aparece o Aeroporto a OTA e nem sequer aparece a TTT Chelas Barreiro.
Os slides 6 e 7 indiciam que a Câmara está sozinha, senão mesmo isolada, nas suas intenções quanto à ocupação do território. O slide 11 levanta preocupações e confirma o que temos dito.

A CMB, depois de em 2022 ter apresentado uma proposta que retoma o artigo 17º do PDM, ainda em vigor, decide negociar com a CCDR LVT o “emagrecimento” da faixa de proteção ao IC21 no percurso descendente (Sul Norte). Percebe-se o porquê: O empreendimento não cabia mantendo a faixa de 100 metros. Vai daí reduzimos para metade, ou menos. Cada m2 de terreno é vital para o promotor. Seja para ocupar agora, seja para mais tarde reclamar indemnizações.
Os slides 3, 4 e 5 confirmam o que muitos têm vindo a dizer: existe mesmo um conflito entre espaços em que está patente a sobreposição de faixas dedicadas às acessibilidades, sobretudo rodoviárias, da TTT.

O slide 4 chega ao ponto de indicar traçados diferentes dos que estão aprovados na DIA em razão do EIA. Fazer o túnel rodoviário sair mais à frente é mais barato? E se não for quem é que paga? A Câmara sente-se confortável e com legitimidade para alterar projectos que, não sendo de sua autoria, estão aprovados desde 2009, 2010?

A simples sobreposição dos desenhos mostra diferenças significativas e que não ajudam à confiança.
É sensato fazer isto? Porque não segue a Câmara o exemplo da Infraestruturas de Portugal que já informou que só aprova o PFN, na versão final, quando se souber onde irá ser construído o Novo Aeroporto de Lisboa. Se a IP pode esperar pela definição de uma infraestrutura determinante e estratégica para a região e o país, como é o Aeroporto, porque é que a CMB não pode esperar sem gerar entropias mais tarde difíceis de resolver?

Quando o RMH identifica 3547 fogos devolutos no concelho é de perguntar porque não se usa a recente legislação e se envolvem os proprietários na recuperação, reabilitação ou o que for preciso e se colocam habitações no mercado de arrendamento?
O que pedimos é bom-senso. Não pedimos a lua.
Vou deixar na mesa as perguntas que o Movimento Cívico endereçou à CCDR LVT e à IP sobre este processo.
Parar e fazer o que ainda não foi feito é o que se espera da CMB.

O que se espera e deseja é que, todos juntos, exijamos a rápida e mais acelerada construção da TTT. Já esperámos demasiado tempo para promover o nosso bem-estar e o desenvolvimento necessário do nosso país. Criar dificuldades agora é, voluntaria ou involuntariamente, preferir interesses particulares em detrimento do interesse das populações.
Muitos dos que aqui estamos já não assistirão, se ela se concretizar, no limite anunciado de 2050.
Obrigado pela atenção.

José Encarnação