PSD Barreiro assumeCompromissos Estratégicos na AML

O candidato do Partido Social Democrata à Presidência da Câmara Municipal do Barreiro, Bruno Vitorino, participou numa reunião de trabalho, que contou com a presença de todos os candidatos do PSD às Presidências das Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa.
Neste encontro, promovido e presidido pelo Candidato à Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, foi aprovado um documento-compromisso, assumido por todos os candidatos que divulgamos integralmente :

COMPROMISSO METROPOLITANO

Considerando a urgente necessidade de que a Grande Área Metropolitana de Lisboa (GAML) venha a ser gerida por pessoas que assumem como objectivo fundamental o bem estar de todos;

Considerando a ausência notória de uma estratégia eficaz e eficiente para o desenvolvimento integrado e sustentável, por parte da Junta Metropolitana de Lisboa até à data;

Considerando que a GAML tem os mais expressivos indicadores de concentração populacional e económica do País;

Considerando a importância dos diferentes municípios que a compõem, com as suas identidades próprias e ambições legítimas;

Considerando a necessidade de definir estratégias de desenvolvimento integradas, que correspondam aos interesses das populações e optimizem o investimento público e potenciem investimentos particulares com relevante interesse sócio-económico;

Considerando que a desconcentração de poderes e competências deve ser, cada vez mais, afirmada à escala local e regional, e que o tratamento de muitas matérias que têm implicações directas e graves na vida das pessoas é, ainda hoje, decidido principalmente ao nível da administração central;

Considerando que o grande desenvolvimento que se verificou nas áreas de competência autárquica justifica só por si a aposta no desenvolvimento de novas políticas de proximidade e a definição de políticas de actuação inter-municipais;

Considerando que muitas das soluções para os problemas que actualmente afectam os munícipes de todos os concelhos que integram a GAML devem ser concensualizadas previamente entre os autarcas eleitos;

Os candidatos do PSD às Câmaras Municipais de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira comprometem-se a:

1. Promover e coordenar as políticas de coesão social contribuindo para o desenvolvimento humanizado das cidades;

2. Promover políticas integradas para o fortalecimento da região enquanto área exportadora de conhecimento e inovação, pugnando por uma distribuição racional dos investimentos em pólos tecnológicos de investigação e desenvolvimento, sobretudo em novas áreas do conhecimento;

3. Planear e executar, concertadamente com a administração central, uma rede de cuidados de saúde básicos e continuados;

4. Promover políticas de coordenação efectiva entre as várias forças de segurança pública;

5. Definir e concretizar um Plano Estratégico Energético-Ambiental para a Região Metropolitana que assegure nomeadamente a gestão sustentável da água e valorização ambiental dos estuários dos rios Tejo e Sado;

6. Promover a região metropolitana enquanto destino turístico, preparando-a para a captação de grandes eventos culturais, desportivos e de negócios;

7. Perspectivar em conjunto as matérias relativas à mobilidade e estruturas de transportes; exigir ao Governo o restabelecimento da actividade da Autoridade Metropolitana de Transportes.

8. Coordenar uma estruturação viária metropolitana, exigindo do governo a urgente conclusão da CRIL e a viabilidade de novos investimentos como as novas travessias do Tejo; exigir a rápida e urgente conclusão de infra-estruturas já planeadas e/ou em execução tal como o Metro do Sul do Tejo;

9. Manter o Aeroporto Internacional da Portela;

10. Num período de globalização que atravessamos, em que a mobilidade das qualificações e dos investimentos transforma as áreas urbanas em grandes centros de concorrência, os Municípios da Área Metropolitana de Lisboa, respeitando a natureza específica da cada Concelho, cooperarão para obterem a dimensão que nos garanta uma projecção internacional;

Os candidatos signatários deste documento comprometem-se a concretizar estes objectivos.

Lisboa, 2 de Setembro de 2005