CDU - BarreiroPrograma Eleitoral

CDU - Coligação Democrática Eleitoral
PCP/PEV

Programa Eleitoral – Autarquias 2005

O Barreiro merece melhor!

Os contactos que fizemos, ao longo dos últimos meses, com as populações das nossas freguesias, são uma inspiração e um estímulo, face ao desafio que aceitámos e queremos levar de vencida!

O Barreiro é uma Cidade cuja capacidade de atracção excede a sua dimensão demográfica e económica. A magia do seu rio, e sobretudo, a riquíssima vivência colectiva, fizeram da nossa Cidade e do nosso Concelho um dos locais onde é um
privilégio viver e trabalhar.
A opção fundamental é a de dar voz aos Barreirenses, na Gestão do Concelho – uma gestão transparente que implique a real participação das Freguesias (quer ao nível das opções, quer ao nível da repartição dos meios).

A orientação estratégia é a de refazer a qualidade de vida – promovendo não só a realização de grandes projectos, como a execução das pequenas obras e acções que visam resolver problemas do quotidiano.

O objectivo é construir o futuro. Garantir a sustentabilidade económica deste território e desta comunidade, identificando com clareza as vocações deste concelho, e investindo na criação de condições para que o Barreiro se torne num pólo de atracção capaz de mobilizar pessoas, ideias, investimentos, revitalizar o tecido económico e fixar
população jovem.

A CDU incidirá o seu trabalho nas seguintes objectivos:

-Reforçar a participação dos munícipes e agentes locais e Aprofundar
o diálogo e a cooperação institucional;
-Dinamizar o emprego e o desenvolvimento económico,
-Promover a melhoria do ambiente e da qualidade de vida;
- Melhorar as acessibilidades;
-Cooperar e Planificar nas seguintes áreas: Juventude, Educação,
Movimento Associativo, Cultura e Desporto valorizando a história e
a identidade do Barreiro;

-Apoiar, Promover e Intervir nos domínios da solidariedade e
segurança das populações.
Este é o compromisso de futuro para o desenvolvimento e valorização da nossa terra e do nosso Concelho. Uma cidade onde será bom viver, trabalhar e participar activamente como cidadão!

1. Participação, Democracia e Cidadania

A CDU defende uma gestão autárquica amplamente participada pelos cidadãos e
agentes locais, já que o acto de participação é, simultaneamente, uma tomada de consciência social e política e um contributo democrático para a resolução de problemas que a todos dizem respeito.

Os eleitos da CDU vão informar, explicar, auscultar as populações e os agentes locais.
Aproveitar as vontades, a criatividade, as capacidades e os saberes. Envolver e fomentar a participação.

Para a CDU os órgãos autárquicos só têm razão de existir para servir as populações, pelo que nos comprometemos a trabalhar para desburocratizar serviços.

A democracia participada, que defendemos e concretizaremos, assenta em certos princípios e implica procedimentos: ouvir e discutir antes da tomada de decisão; informar, promover, valorizar e dinamizar o interesse colectivo; honrar os compromissos assumidos.

A CDU compromete-se a criar o Pelouro da Participação, Democracia e
Cidadania, na dependência do Presidente da CMB, para as seguintes áreas de intervenção: Informação; Participação; Descentralização e relação com as Freguesias e Tecnologias da Informação e Comunicação.

1.1. Informação

Num projecto de Participação, a comunicação e a informação assumem
fundamental importância. Por isso assumimos o compromisso de fomentar e
concretizar todos os vectores da comunicação, de forma interactiva e transparente, com incidência em duas vertentes:

- Comunicação Interna, porque qualquer organização necessita de estar informada
para que os objectivos definidos possam ser sentidos e assumidos, por cada um dos seus colaboradores, e atingidos em pleno. Assumimos o compromisso de: informar de uma forma sistemática os trabalhadores do Município, através de plenários, reuniões periódicas e diferentes suportes, nomeadamente boletins internos.

- Comunicação Externa, porque os munícipes têm direito de acompanhar a vida da autarquia, ser informados e dar as suas opiniões e sugestões. Assumimos o compromisso de:

•Editar o Boletim Municipal, com periodicidade regular e de todos os
documentos necessários para manter a população informada, como por exemplo
o Boletim do Estudante;
•Fomentar o uso de novas tecnologias (email e sms);
•Utilizar os Mupis e outros suportes de comunicação;
•Reactivar a linha verde de atendimento ao Munícipe;
•Fazer atendimentos semanais na Câmara Municipal e nas Freguesias;
•Descentralizar as reuniões de Câmara;
•Informar sistematicamente os órgãos de comunicação social;

•Reforçar o funcionamento dos painéis de informação municipal;
•Criar o Gabinete do Munícipe;
•Criar mecanismos inovadores que permitam as populações acompanharem o desenvolvimento do trabalho camarário.

1.2. Participação

Para concretizar a democracia participada que defendemos propomos um plano global e articulado, nomeadamente através dos seguintes domínios de actuação:

•Fórum de Cidadania: com o envolvimento de estruturas do Concelho e das populações - com vista à discussão de diferentes aspectos da vida municipal;

•Conselhos e/ou Comissões Municipais ou Locais nas seguintes áreas:
Juventude; Acção Social; Associativismo; Educação; Cultura; Acção Social Escolar; Mobilidade; Protecção Civil; Segurança das populações; Ambiente; e
Desenvolvimento Económico;

•Comissão de Acompanhamento de Grandes Projectos Municipais: Plano de
Desenvolvimento Estratégico do Concelho do Barreiro (PDM); Quimiparque; Centro do Barreiro - Mercado 1º de Maio; Plano Municipal de Mobilidade; e Pólo Ferroviário;

•Fóruns de Participação, abertos a toda a população, sobre os Grandes Projectos Municipais ou sobre temas a determinar;
•Plenários com a população com o tema “Opções Participadas” em cada uma
das Freguesias, para prestar contas do trabalho realizado e levantamento de
questões a concretizar no ano seguinte;
•Criar o cargo de Provedor do Cidadão;
•Descentralizar as reuniões públicas da Câmara e Assembleia Municipal e outras reuniões e iniciativas de debate, esclarecimento e auscultação;
•Semanas Temáticas como forma de debater e auscultar as populações e os
interesses das mesmas, ou promover debates sobre temáticas de interesse geral;
•Roteiro das Freguesias. Os Eleitos da Câmara acompanhados por Técnicos
Municipais realizarão visitas às Freguesias para avaliação, atendimento e
contacto directo com as populações e a realidade;
•Visitas e reuniões com representantes do Movimento Associativo do Concelho e encontros com a respectiva massa associativa ou utentes;

•O Município e os Condóminos, aprofundar as relações das Juntas de Freguesia, e da CMB, com as Associações de Condóminos;

•Encontros com a comunidade educativa, através de visitas às escolas e
reuniões para debater questões específicas;
•Participação do Barreiro nos Fóruns Português, Europeu e mundial.
•Contactos regulares com forças/agentes sociais, económicas, culturais e desportivas.

1.3. Descentralização, cooperação e relação com as Freguesias

O conjunto dos Eleitos Autárquicos do Concelho assumem como questão central da sua acção o servir as populações e resolver os problemas das Freguesias e do Concelho no seu todo.
Partilham o objectivo de cooperarem em benefício das populações que representam e são solidários na gestão das Freguesias e do Município.
Convictos de que a participação dos cidadãos na solução dos problemas, e na vivência comunitária, fazem disso a sua base de actuação.
A descentralização é uma opção tomada que terá em conta o que melhor serve o
Concelho e as suas gentes.
Não faz sentido ser a CMB a fazer o que as Juntas têm condições de fazer melhor ou o seu inverso.

Neste sentido a CDU promoverá:

•Reuniões regulares com as Freguesias para analisar as grandes questões relacionadas com o desenvolvimento do Concelho, bem como no âmbito dos respectivos pelouros, no sentido de descentralizar a auscultação, o esclarecimento e o debate público;
•No respeito pela autonomia e respectivas opções desenvolver um plano global e articulado de Festas Populares, datas comemorativas e animação de espaços públicos;
•Cooperar com o Movimento Associativo de carácter cultural, artístico,
recreativo, desportivo, social, juvenil;
•Procurar que as Juntas de Freguesia fique com posse plena das suas sedes;
•Continuar clarificando e aprofundando as descentralizações de competências nas áreas da varrição, zonas verdes e pequenas reparações das escolas básicas de primeiro ciclo. Discutir com os eleitos das freguesias novas descentralizações nas áreas de reparação de pavimentos, manutenção de parques infantis e
polidesportivos, sinalética, mobiliário urbano, mercados e competências de
gestão em Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;
•Criar parcerias que visem a sensibilização dos alunos para temáticas
relacionadas com o exercício da cidadania e outras;

1.4. As Tecnologias de Informação e Comunicação

como factor de desenvolvimento local
Um dos factores com importância crescente para o desenvolvimento local e regional é a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s).

São instrumentos susceptíveis de contribuir não só para a diversificação das relações económicas, como também para a dinamização das relações sociais e culturais, dos processos democráticos e da intervenção dos cidadãos na sociedade.

A CDU propõe:

•Utilizar as TIC´s como factor de desenvolvimento local, em termos económicos, culturais e sociais;
•Ajudar na democratização do acesso às TIC´s;
•Promover a utilização de formatos abertos e de software livre, quer pela

Administração Local, quer pelos diversos sectores da sociedade, nomeadamente
através de conferências, encontros e acções de formação de promoção de
Software Livre;

•Democratizar o acesso à Internet, através de:
- Criar postos públicos de acesso, disponíveis em instalações municipais ou
outras;
- Criar uma bolsa de hardware usado/descontinuado que possa ser distribuído pelas colectividades;
- Dinamizar fóruns digitais periódicos, tendo em vista auscultar a população
nas diversas vertentes da gestão autárquica;
- Criar a Semana Digital, com actividades para promover as TIC’s e com especial ênfase para as actividades desenvolvidas na região bem como para a promoção e divulgação do Software Livre;
- Criar o Plano de Alfabetização Tecnológico (PAT), incluindo o
abandonado Programa Moinho de Bytes, através da promoção da
alfabetização em termos de Tecnologias de Informação da população e da
articulação com as escolas, bem como a sua inserção no Plano Integrado de
Serviços Multimédia;

- Criar uma Intranet ao nível das autarquias do concelho;
- Disponibilizar a título gratuito de site na Internet a grupos culturais bem
como a disponibilização de endereços de correio electrónico;
- Divulgar eventos em directo através da Internet (como por exemplo
“streaming” de concertos, peças de teatro, etc.);
- Criar uma Biblioteca Digital on-line em que sejam disponibilizadas as obras
literárias e poéticas de autores locais;
- Criar uma Galeria de Exposições Virtuais, com pinturas, esculturas e
outras obras de artistas locais;
- Criar um Repositório on-line com Obras de Músicos/Grupos locais
incluindo também dados biográficos e contactos.

1.5. Aprofundar o diálogo e a cooperação institucional

A Melhoria dos Serviços públicos para por: alcançar uma gestão mais eficiente, eficaz e transparente; obter informação rigorosa e fidedigna sobre a situação económico e financeira do município; reduzir custos e desperdícios, racionalizando procedimentos e circuitos administrativos e fomentar o profissionalismo e o trabalho em equipa de forma a satisfazer os cidadãos.

A CDU garante:

•Adoptar processos de trabalho, procedimentos administrativos e métodos de gestão orientados para a obtenção de maior eficiência, eficácia e transparência;
•Valorizar as instalações autárquicas e adquirir equipamentos tendo em vista a
qualificação do atendimento dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais;
•Promover a sociedade da informação e do conhecimento, privilegiando, a criação de uma Intranet e a ligação das entidades autárquicas à Internet;

•Implementar mecanismos de audição e de participação dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais, criando e garantindo o funcionamento regular de
comissões municipais de acompanhamento e aconselhamento da actividade autárquica e institucionalizando horários semanais de recepção aos munícipes por parte dos responsáveis municipais:
•Descentralizar funções e serviços autárquicos, desde que justificadas pela
densidade ou pela dispersão territorial;
•Desenvolver formas de cooperação entre a CMB e Juntas de Freguesia, de modo a promover o aproveitamento das sinergias criadas pela colaboração entre
instituições com recursos diferentes e objectivos comuns;
•Institucionalizar formas inovadoras e apelativas de divulgar contínua e
periodicamente das actividades autárquicas;
•Implementar outros projectos considerados inovadores, exemplares ou
emblemáticos, nos domínios da modernização administrativa autárquica,
incluindo os que respeitam ao cumprimento das normas obrigatórias em matéria de modernização administrativa;

•Realizar experiências piloto de modo a encontrar formas inovadoras de
prestação de serviços públicos de âmbito local.

1.6. O papel dos trabalhadores das Autarquias

Os trabalhadores das autarquias assumem um papel decisivo, que deve ser valorizado, para a concretização dos objectivos que nos propomos alcançar.

Contamos com a sua indispensável contribuição para procurar, conjuntamente, as melhores soluções, para responder às necessidades e anseios da população e para contribuir para uma maior eficácia dos serviços na identificação dos problemas e na sua resolução .

A CDU assume:

•realizar regular e periódicamente reuniões com as estruturas representativas dos trabalhadores bem como de Plenários gerais ou sectoriais;
•Proporcionar o acesso à informação que conduz ao exercício consciente e
responsável de funções e execução de tarefas;
•Desenvolver os serviços de saúde ocupacional, medicina preventiva, serviços sociais de apoio aos trabalhadores, e de protecção, higiene e segurança;
•Criar programas de acolhimento a novos trabalhadores;
•Criar mecanismos directos e personalizados de relação entre os eleitos e os trabalhadores;
•Promover formação e valorização profissionais;
•melhorar as instalações e locais de trabalho, nomeadamente no sector operário (Nicola);
•Apoiar a luta geral dos trabalhadores das autarquias por melhores salários e a dignificação do seu estatuto.

2. Emprego e desenvolvimento económico

Os resultados de três décadas de política de direita da responsabilidade dos governos do PS, PSD e CDS/PP são bem claros no que diz respeito à evolução do tecido económico
Nacional e das condições de vida dos Portugueses. Nestes trinta anos não foram garantidos o desenvolvimento económico da sociedade portuguesa, a qualidade dos postos de trabalho, nem o fim das desigualdades sociais.
Com estas políticas, a população do Barreiro, e a sua condição de vida, ficaram marcados pelo desaparecimento e a desarticulação do sector industrial no Barreiro.
Com a CDU, a Câmara Municipal do Barreiro terá uma estratégia de actuação no âmbito do Emprego e do Desenvolvimento Económico sustentado, nomeadamente no Parque Empresarial da Quimiparque e no Pólo Ferroviário do Barreiro.

A memória de um Barreiro gerador de uma considerável fatia da riqueza nacional, confronta-nos de forma constrangedora com a realidade actual, em que se passou de uma situação de quase pleno emprego, para uma dramática taxa de desemprego (cerca de 12 %), uma das maiores do País, o que por si só é mais que suficiente para a progressiva degradação do tecido social e das condições de vida das populações.

O Barreiro tem vindo a perder população, sobretudo entre quadros técnicos, operários especializados e jovens licenciados, que se vêem obrigados a procurar emprego noutras regiões, e a abandonar o Concelho. Acresce o facto de a maioria da população activa, exercer a sua actividade profissional fora do Concelho, contrariamente ao que acontecia até finais da década de 90.

A Autarquia do Barreiro não se pode demitir da defesa dos postos de trabalho existentes no Concelho, nem com a eventual deslocalização de sectores chave, intimamente ligados ao seu desenvolvimento e história.
É fundamental, que a Câmara Municipal do Barreiro conheça e acompanhe as políticas de emprego e possa intervir, sugerindo políticas mais adequadas ao Barreiro e promovendo a divulgação das mesmas.
A CMB deve conhecer e caracterizar esse tecido económico (e a sua componente social) reforçando e divulgando as potencialidades do mesmo, as condições logísticas, a apetência para a fixação de novas e indispensáveis empresas, nomeadamente no Parque Empresarial da Quimiparque, motivando e participando num esforço de promoção do desenvolvimento do emprego e das empresas.

A CDU propõe: dinamizar economicamente o Concelho e revitalizá-lo socialmente, em termos de mais e melhor emprego.

Estes objectivos serão conseguidos e materializados através de incentivos ao
desenvolvimento económico que implicam:
•Captação de investimento, implementação de apoios à implantação de empresas, no que concerne às suas próprias competências, traduzindo-as num Plano de Apoio específico que considere os empresários parceiros no
desenvolvimento económico;

•Incentivo à fixação no Concelho de empresas orientadas para a investigação
científica , beneficiando de idênticos apoios aos referidos no ponto anterior;
•Apoio às micro, pequenas e médias empresas, em particular às que possam vir a ser criadas por jovens no âmbito das indústrias não poluentes e de tecnologia
de ponta;
•Estabelecimento de protocolos com empresas com a finalidade de criar uma
bolsa de empregos/estágios para os alunos que concluam o ensino secundário e queiram ingressar na vida activa;
•Promoção e divulgação do comércio local de forma integrada, divulgando os
seus produtos e serviços, nomeadamente através de eventos periódicos, sensibilizando os consumidores para a necessidade da manutenção e desenvolvimento deste tipo de comércio, cooperando com as entidades associativas do sector;
•Apoio ao sector cooperativo, criando condições para que se intensifique o relacionamento com o movimento cooperativo e a dinamização da sua actividade económica;
•Revitalização dos mercados municipais, de acordo com as necessidades dos vendedores e dos consumidores, aumentando a sua atractividade e a criação de espaços lúdicos e culturais nos mercados;
•Promoção do turismo, potenciando as vertentes patrimoniais, ambientais e
culturais do Concelho;
•Alargar o âmbito do GAE (Gabinete de Apoio ao Empresário) assumindo este a indispensável caracterização económica e social do Concelho e constituindo-se
como a estrutura especializada da CMB, para o desenvolvimento e concretização
das questões de índole económico;
•Revitalizar o CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor - dando maior expressão e apoio ao nível da informação e apoio aos consumidores,
actuando ao nível da sensibilização/divulgação de direitos e apoio em situações de conflito;
•Criar o Observatório de Novas Tecnologias, em parceria com
estabelecimentos de ensino superior possibilitando caminhar progressivamente com o tecido empresarial na transformação e no desenvolvimento tecnológico do Concelho e da Região.

2.1 Quimiparque – Um Pólo de Desenvolvimento da Região e do País

O Parque Empresarial da Quimiparque é um espaço totalmente público, único na
Área Metropolitana de Lisboa, dotado de infra-estruturas, com história e cultura de
produção em tecnologia de ponta, profundamente enraizado na evolução e nas características do Concelho e da sua população e apresenta um potencial de
aproveitamento e de índices de qualidade de fixação de empresas que se traduzem em mais valias tecnológicas para o Concelho.

A importância do Parque Empresarial exige propostas concretas sobre a valorização do seu espaço, ao serviço do Barreiro e dos trabalhadores e não apenas de projecto
imobiliário.

A Reconversão da Quimiparque deverá ter em conta:

•a afirmação do Barreiro como pólo importante na produção de riqueza para a Região e para o Pais;
•as necessidades do concelho em novas actividades económicas amigas do
ambiente e geradoras de mais trabalho e riqueza, equipamentos colectivos, na
expansão do centro da cidade, em zonas de lazer, no aproveitamento das
potencialidades do Rio, em grandes eixos viários;
•as empresas existentes no Parque e garantia da manutenção dos postos de
trabalho e a qualificação do emprego existente.
Deste modo, a CMB irá retomar a elaboração do Plano Estratégico “MUDA (Modelo Urbano de Desenvolvimento Avançado) Barreiro”. Este Plano de reconversão sustentável para os terrenos da Quimiparque deve:

•promover a qualidade de vida das pessoas, dos trabalhadores e da população do Barreiro;
•valorizar a nossa cultura industrial;
•fortalecer a economia do Concelho e da Região;
•melhorar o ambiente, descontaminando os solos, promovendo o recurso a energias renováveis, e o acesso ao rio;

•encarar a Quimiparque de uma forma integrada e não isoladamente;

•ter em conta a renovação urbanística do concelho do Barreiro;

•ser discutido amplamente, com a participação das organizações representativas dos trabalhadores, das autarquias, das populações, dos agentes locais, com o envolvimento e entendimento do pólo universitário, da Quimiparque e do Ministério de Tutela;

•concretizar uma integração entre o espaço, o desenvolvimento e a excelência.

2.2. Pólo Ferroviário do Barreiro – Um bem a defender

A situação que hoje se vive no sector ferroviário é deveras preocupante. A política de redução sistemática de trabalhadores, de desmembramento da CP e de separação entre a infra – estrutura e a exploração conduziu à desarticulação do sector ferroviário e teve como consequência o incremento do transporte individual em detrimento do transporte colectivo.

Toda esta situação teve graves repercussões no Concelho do Barreiro de entre as quais
se salientam:

Na CP – a redução de trabalhadores, o abate de material circulante e a redução de serviços. Desta forma o Barreiro deixou de ser servido pelos comboios inter cidades, inter regionais e regionais.

A REFER continua a não cumprir cabalmente a sua missão prosseguindo a
modernização a “conta gotas”, causando enormes prejuízos à circulação e aos utentes.
Para quando a electrificação do troço da Linha do Sado entre o Barreiro e o Pinhal
Novo.

A EMEF vem sendo sujeita a ataques do Conselho de Gerência da empresa
proprietária, a CP, quer através de preços inferiores aos que deveriam ser praticados, tendo como consequência a falta de capacidade para as reparações e manutenções, quer ao nível dos trabalhadores, quer ao nível de materiais, peças, etc..
Deste modo apontamos como medidas para a defesa do Pólo Ferroviário do Barreiro:

•Reintegração do Barreiro na Rede Nacional de Comboios de médio e longo
curso (Regionais, Inter Regionais e Inter Cidades);
•Electrificação da linha do Sado, com uma modernização rápida da infra –
estrutura, melhorando os tempos de trajecto e a segurança, melhorando as
condições de transporte dos utentes, permitindo que mais cidadãos possam usar o comboio como meio de transporte;
•Modernização das oficinas da EMEF no Barreiro, com a melhoria de condições
de trabalho, e reconvertendo os trabalhadores por forma a permitir tanto a reparação e manutenção de material diesel como de material eléctrico;
•Reintegração do Barreiro na Rede Nacional de Comboios de médio e longo
curso (Regionais, Inter Regionais e Inter Cidades);
•Assegurar a complementaridade entre os comboios e os restantes transportes, com adequados Interfaces e terminais multi-modais, assegurando uma perfeita ligação - quer ao nível de localização, quer ao nível de horários - integrado no
ordenamento do território e do desenvolvimento harmonioso e sustentado das regiões.

3. Ambiente e qualidade de vida
Melhorar a qualidade de vida das populações e garantir a transmissão às gerações futuras de qualidade ambiental e urbana, é o principal objectivo do desenvolvimento sustentável que a CDU propõe para o Barreiro.

Para conseguir esse objectivo há um conjunto de acções concretas que têm que ser tomadas:conservação da natureza e ampliação dos espaços verdes; adequação dos serviços urbanos à satisfação das necessidades populares; intervenção no território.

Com a participação das populações na definição dos planos e programas, mas também na definição da aplicação das medidas concretas e no estabelecimento, em cada
momento, das prioridades, é possível projectar o desenvolvimento a longo prazo começando por resolver os problemas actuais.
Defendemos que só é possível um desenvolvimento económico, social e cultural, harmonioso e sustentável, visando antes de tudo a melhoria da qualidade de vida das populações e o seu bem-estar, tendo em conta os recursos humanos e a sua cultura:
•forjada ao longo de gerações;
•sempre disposta a enfrentar novos desafios tecnológicos, mas também de grande solidariedade social;
•de prática desportiva, de criação e fruição artística;
•com consciência de que a melhoria da qualidade de vida nunca foi nem será
oferecida numa “bandeja”, mas que se alcança com luta, que se constrói com
trabalho, com as próprias mãos, em colectivo, na associação e cooperação livre edemocrática;
•de liberdade!

3.1. Conservação da natureza e
ampliação dos espaços verdes

Neste âmbito propõem-se as seguintes medidas:

•Conclusão do Plano Municipal de Ambiente em execução, que deverá incluir as frentes ribeirinhas e uma rede de espaços verdes existentes e a criar,
abrangendo funções e usos específicos (carta verde do concelho), devendo os
instrumentos de gestão territorial (P.D.M, Planos de Urbanização e de
Pormenor), e os orçamentos anuais, garantir a sua aplicação progressiva;

•Retomar o programa – Sistema de Informação e Educação Ambiental
“SIGAnat Barreiro”, abandonado pela Câmara actual, que fornecerá toda a
informação disponível com dados concretos e permitirá monitorizar a qualidade do ar e coordenar acções de vigilância da poluição industrial e do trânsito bem como monitorizar os efeitos de equipamentos, urbanizações e novas vias a construir;

•Procurar criar a Oficina do Ambiente na Quimiparque - centro de informação, experimentação e investigação ambiental com Ecoteca Digital para estudo de energias renováveis; resíduos sólidos urbanos; tratamento de águas residuais; água para consumo humano; zonas verdes; qualidade de ar;
•Facultar a Informação Ambiental nos postos públicos de Internet; de forma
interactiva a toda a população e, em particular, às escolas e agentes locais;
possibilitar a participação activa na melhoria do Ambiente com sugestões,
comportamentos cívicos e avaliação do trabalho da Autarquia; Mata da Machada e Sapal de Coina: duas áreas de grande valor ambiental, complementares até pela antiguidade física.

A importante estrutura florestal pública necessita de um programa urgente para:
•Reflorestar e conservar através do protocolo a estabelecer com a Direcção
Geral das Florestas, Juntas de Freguesia, Escola dos Fuzileiros Navais,
Comunidade Educativa e Associações Ambientais, promovendo a abertura e
limpeza de valas e caminhos;
•Continuar com programas activos de prevenção e vigilância de fogos través
do Serviço Municipal de Protecção Civil em parceria com várias entidades e
associações disponíveis;
•Dinamizar actividades de ar livre de carácter desportivo, de interpretação da
fauna e da flora e património arqueológico (fornos cerâmicos);
•Criar condições para a instalação de um Centro Interpretativo da Mata,
retomando o projecto existente e recuperar a degradação sofrida no património arqueológico, devido ao abandono a que foi votado.

O sapal de Coina tem um grande valor ecológico e uma localização privilegiada
para a observação da avifauna. É urgente tomar medidas para a sua preservação:
•Travar a descarga de efluentes domésticos no rio Coina;
•Dialogar com a Simarsul para priorizar a construção dos colectores de
transporte de todos os efluentes domésticos para a ETAR da Quinta do Conde;
•Incrementar acções de protecção e despoluição do Sapal, em colaboração com a Direcção Geral do Ambiente, a A.P.L. e os proprietários;

•Promover a importância ecológica e sócio cultural do Sapal na região,
contribuindo para a promoção do Barreiro.

3.2. Serviços Urbanos e
satisfação das necessidades populares

Água para consumo humano:
A água é um recurso vital, mas não é infinito. Porque é indispensável à vida, será no próximo século uma questão central da humanidade.
Assiste-se neste momento, em todo o mundo, a uma tentativa dos grandes grupos económicos para se apropriarem deste recurso, como mais um factor de exploração dos povos, que resistem como nos casos recentes da vitória nos referendos no Uruguai e na Holanda.
Também em Portugal se assiste neste momento a uma tentativa do Governo PS para aprovar na Assembleia da República uma Lei da Água que possibilita a sua privatização.

Entretanto, um pouco por todo o País, Câmaras PS e do PSD têm entregue a privados a exploração deste importante serviço público.
Por outro lado, a sobre-exploração das reservas aquíferas cria hoje o problema de ser necessário gerir as origens da água em áreas que ultrapassam os limites do Concelho.

No Barreiro a gestão do Município pela CDU criou a tradição de um bom serviço de abastecimento público com qualidade.

Defendemos:
•Voltar a investir regularmente nas infra-estruturas de distribuição Municipais
assegurando o seu bom funcionamento presente e garantindo o futuro;
•Criar com as outras Câmaras da Península de Setúbal, uma Empresa Pública Intermunicipal para gerir os grandes e complexos sistemas de reserva, armazenamento e distribuição em Alta pelos Concelhos;
•Lutar para garantir que a água e a sua distribuição se mantenha pública e
municipal.

ETAR

Durante anos não foi possível demover sucessivos Governos que incompreensivelmente se recusaram a aceitar o projecto para o tratamento das águas residuais (domésticas e industriais) no Barreiro, mantendo-se a poluição das águas dos nossos rios e das praias fluviais.

Com a Associação de Municípios foram dados passos visando não apenas o Barreiro, mas toda a Península de Setúbal. Foi um caminho longo que obrigou à criação de um Sistema Multi-municipal “Simarsul” em associação com capital das Águas de Portugal para obter financiamento comunitário.
Estando finalmente assegurado o financiamento a curto prazo para que a Simarsul construa a ETAR, propomo-nos dialogar com esta entidade e assegurar nos serviços da Câmara as condições que permitam que esta obra seja considerada prioritária na Região e realizada no mais curto de tempo possível.

Resíduos Sólidos, propomos as seguintes medidas:
•Investir de uma forma faseada na modernização das viaturas de recolha de
contentores, sacões, monos e papeleiras;
•Realizar a manutenção e limpeza adequada dos equipamentos;
•Estudar a possibilidade de progressivamente substituir os contentores por equipamento de melhor qualidade, elaborando um plano para a implementação deste investimento a médio e longo prazo, tendo em conta o elevado valor do equipamento actual ainda em boas condições operacionais.

Limpeza das zonas verdes, passeios, espaços livres e logradouros, defendemos as seguintes medidas:
•Prosseguir o arranjo progressivo de logradouros e de espaços públicos;
•Incrementar a plantação de árvores;
•Prosseguir a repavimentação de ruas e passeios;
•Aumentar as áreas verdes tendo sempre em conta a viabilidade da sua
manutenção;
•Recuperar progressivamente os espaços que foram abandonados e se
degradaram, entre outros: Parque da Quinta da Mina ; Jardim dos Franceses;
Dezenas de parques Infantis; Coreto dos Franceses; Mobiliário urbano como no
Largo Rompana;
•Dotar os serviços urbanos com os meios adequados à manutenção dos espaços públicos;
•Descentralizar para as Juntas de Freguesia a gestão deste serviço e dos
respectivos meios, conferindo uma maior proximidade entre os serviços e a
população;
•Desenvolver campanhas de sensibilização e de apelo ao comportamento cívico;
•Incentivar e dinamizar a participação dos moradores para a manutenção dos espaços públicos e para a vigilância permanente do seu estado de conservação.

3.3. No âmbito da intervenção no território:

Revisão do Plano Director Municipal (PDM).

O Plano em vigor determinava a sua própria revisão em 2002, ainda mais necessária devido à alteração em 1999 das leis do seu enquadramento, no entanto, só recentemente a Câmara encomendou a uma equipa a sua revisão, processo que tem que ser redefinido e acelerado dada a sua importância para o desenvolvimento do Barreiro.

Redefinir a orientação estratégica da revisão do PDM, de forma participada,
articulando com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e tendo em
conta o novo enquadramento legal, as novas realidades e exigências da sociedade, o progresso e a modernização do Concelho.
A cidade não é uma “área de negócios” como a Câmara actual definiu para esta revisão.
O uso do solo é determinado pelo interesse público e cada proprietário tem o direito de conhecer com rigor a utilização que pode fazer, sem ficar sujeito a decisões discricionárias e a perdas de tempo burocráticas e desnecessárias.
Concluir a revisão do PDM com grande participação, devendo esta responder aos
seguintes aspectos:
•Reequilibro da rede urbana do Concelho;
•Novas áreas habitacionais e requalificação das áreas habitacionais existentes;
•Melhoria das acessibilidades internas e externas;
•Desenvolvimento e qualificação das redes de equipamentos culturais,
desportivos, recreativos, sociais, de ensino, de saúde e de segurança;
•Desenvolvimento e qualificação de equipamento e de uma rede concelhia de
espaços verdes e zonas ribeirinhas;
•Áreas de actividades económicas (indústria, comércio e serviços) e
requalificação das áreas já existentes.

Equipamentos

Estabelecer um plano, a médio prazo, de construção de equipamentos de que o
município carece, assegurando desde já a construção da Nova Piscina Municipal.
Barreiro Antigo e Bairro das Palmeiras.
Defendemos uma estratégia de reabilitação urbana para os núcleos antigos com o objectivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores criando condições para a sua permanência no local e atrair novos moradores:
•Criar uma estrutura de gestão Municipal para aumentar a capacidade
operacional de apoio técnico no terreno;
•Ouvir os residentes, proprietários e outros interessados sobre os planos de
pormenor e de salvaguarda dos objectivos estratégicos, e promover a sua aplicação;
•Apresentar candidaturas a programas de financiamento para reabilitação urbana;
•Melhorar as condições físicas do parque habitacional construído, com acções prioritárias em prédios muito degradados;
•Repor a traça dos edifícios com interesse patrimonial;
•Instalar equipamentos colectivos em construções novas ou adaptar edifícios já existentes para fins culturais, desportivos, sociais e recreativos;
•Renovar progressivamente as infra-estruturas e os espaços públicos;
•Ordenar o trânsito e o estacionamento, com defesa da circulação pedonal;
•Promover e incentivar actividades culturais, sociais e económicas, com
especial atenção ao comércio de proximidade e ao artesanato.

Reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). O objectivo será a
reconversão destas áreas com a sua completa integração no tecido urbano.
•Reformular o gabinete das Augi, dando apoio às Associações de Coproprietários no acompanhamento dos projectos de reconversão e de infraestruturas, na fiscalização das obras e na legalização da propriedade;

•Desburocratizar os processos de aprovação e licenciamento.

Alburrica

Alburrica, bico do mexilhoeiro e caldeiras é um espaço natural (reserva ecológica) de rara beleza no estuário do Tejo onde é necessário investir na preservação do património e na criação de condições para a população usufruir aquele espaço:

•Acordar com a administração do Porto de Lisboa as obras marítimas
necessárias para impedir que as alterações provocadas pela circulação dos catamarãs no leito do rio conduzam à destruição do espaço;
•Elaborar de forma participada um plano, com base na candidatura elaborada pela Câmara, no tempo da maioria CDU ao programa POLIS;
•Insistir com nova candidatura, recusando o conformismo face à decisão do Governo na altura que, considerando a candidatura de grande qualidade, não a
aceitou;
•Intervir na recuperação dos moinhos de maré e de vento, nas caldeiras, nos caminhos e nas praias e recuperar a degradação rápida nas obras executadas, devido ao abandono pela Câmara nos últimos 4 anos.

Centro do Barreiro

A Sede administrativa do Concelho, deve readquirir o dinamismo indispensável a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e de promoção do Concelho.
•Elaborar com a participação das pessoas um plano de pormenor e promover a sua aplicação que tenha em conta:
- a requalificação das habitações degradadas e melhorar o ambiente urbano e a qualidade de vida dos residentes;
- a localização de equipamentos em falta, em particular de ensino, culturais
recreativos;
- a requalificação da zona comercial e do Mercado.
•Elaborar e pôr em prática, com os comerciantes, um plano que vise a
dinamização do comércio local.
•Elaborar e pôr em prática um plano de animação sócio-cultural com o
movimento associativo.

4. Mobilidade e Acessibilidades

A afirmação do Barreiro na Área Metropolitana de Lisboa e no País, por direito próprio, como pólo de desenvolvimento económico, social e cultural implica a melhoria das acessibilidades internas e regionais e da mobilidade da população, sustentada em transportes públicos de excelência, conferindo-lhe uma abertura que sempre caracterizou a terra e que relança e acentua a sua vocação de centralidade urbana.

Plano Municipal de Mobilidade

Impõe-se pela sua importância estratégica a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade que queremos participado e permanentemente ajustado aos interesses da população.

As populações serão convidadas a participar directamente na definição da estratégia, nas propostas de acção, no estabelecimento das prioridades e no acompanhamento dos processos, sendo criado um Conselho Municipal amplamente representativo das diferentes sectores de actividade e das populações que dinamizará as discussões
públicas que forem necessárias em fóruns de participação.
Adiantam-se entretanto desde já, alguns importantes desafios que se colocam ao
Barreiro, os quais com a participação empenhada de todos e o compromisso dos órgãos autárquicos, poderão decisivamente contribuir para a melhoria da nossa qualidade de vida colectiva.

Ponte Rodo Ferroviária Barreiro/Chelas

Um dos grandes investimentos previstos por este Governo, o T.G.V., implica uma nova Travessia do Tejo. Se o T.G.V. provoca necessariamente no Concelho um impacto ambiental negativo, a travessia do Tejo deve ser rentabilizada com funções complementares que beneficiam o Município.

Complementar a travessia com caminho-de-ferro “convencional”, indispensável ao
desenvolvimento do Sul do País:
•relança a modernização do grupo oficinal, da EMEF e da manutenção da CP;
•recoloca no Barreiro o inter-cidades para o Alentejo e Algarve;
•dinamiza a linha do Sado como principal articulação entre os Municípios do Tejo e Palmela/Setúbal;
•faz a indispensável articulação ferroviária entre os portos de Lisboa, Setúbal e Sines;
•potencia a actividade económica no Quimiparque, retomando o Barreiro a sua
importante vocação de pólo ferroviário e actividade económica produtiva.
Um tabuleiro rodoviário na ponte é também um factor de grande importância na afirmação da centralidade urbana na margem sul do Tejo e ao contrário do que por vezes se afirma não promove o uso do automóvel, dado que é a garantia de transportes públicos eficazes que constitui o factor principal de desincentivo à utilização do transporte individual.

A Câmara deverá assumir um papel de liderança dos Municípios da península de
Setúbal, afirmando junto do Governo as potencialidades a desenvolver no âmbito
do Plano Estratégico da Península e do P.D.M. do Barreiro.

Metro Sul Tejo, Estrada Regional 10 e CRIPS
Três projectos estruturantes de grande impacto no Barreiro. Propostas de iniciativa dos Municípios, abandonados nos últimos anos pela Câmara do Barreiro, deverão ser retomados, assumindo a Câmara claramente a sua liderança junto dos outros Municípios e do Poder Central.
•O Metro Sul Tejo é uma importante estrutura de requalificação urbana e
articulação sub-regional com ligação aos transportes fluviais e ferroviários que
ligam as duas margens do Tejo. Só está assumido actualmente a execução em
Almada e Seixal, sendo indispensável retomar o projecto inicial de ligação ao
Barreiro e Moita pela antiga ponte e linha do Seixal, potenciando a centralidade deste arco ribeirinho a Sul do Tejo, em frente a Lisboa, incluindo a articulação no Terminal do Barreiro e na nova travessia do Tejo.

•A Estrada Regional 10, incluída no Plano Rodoviário Nacional por proposta do PCP na Assembleia da República tem uma função complementar do M.S.T. No
Barreiro, desenvolve-se entre a via rápida (nó da Vila Chã) e Vale Romão,
fazendo por um lado nova ligação à Moita e por outro com uma ponte ligando
ao Seixal e Almada. Projecto que é necessário retomar, dado que o anterior
Governo anulou este projecto, com a indiferença total da Câmara do Barreiro.

A Câmara deve apoiar os Municípios de Almada, Seixal e Moita na defesa deste
projecto e ser o seu dinamizador pela importância para o Concelho.
•A CRIPS (Circular Regional Interna da Península de Setúbal) é um projecto em fase de arranque, pelo Instituto de Estradas, que prolonga o IC32 (via rápida da Ponte Vasco da Gama ao Barreiro), até à Trafaria, atravessando a povoação de Coina. A CDU defende que esta estrada deve resolver o trânsito entre Coina e Covas de Coina, o novo cruzamento em Coina com EN10 e o novo acesso do Bairro ao na Auto-Estrada do Sul, sendo necessário continuar a acompanhar a execução deste projecto, assegurando a sua correcção.

Estacionamento e Trânsito

No plano interno é necessário em estreita ligação com o urbanismo, mas sempre com as populações, começar a criar condições para:
•ligação da Avenida da Praia ao Lavradio, atravessando a Quimiparque;
•da Avenida Alfredo da Silva à Rotunda do Lavradio com passagem superior
sobre a linha ferroviária da Quimiparque;
•da Avenida da República ao actual Campo do Barreirense fechando a
circular ao centro do Barreiro e da Av. da Liberdade à Quinta da Lomba.

É ainda necessário começar a encontrar soluções para os graves problemas de trânsito, entre outros:
•em Coina, nas ligações à Estrada Nacional e ao Caminho Municipal;
•em Palhais, no atravessamento da população e no cruzamento com a estrada para Santo António;
•em Santo António, no atravessamento da povoação e na ligação a Penalva e
Fonte do Feto;
•no cruzamentos da via rápida em Santo André;
•no cruzamento do modelo;
•no cruzamento da Telha Nova;
•no cruzamento dos Casquilhos;
•no cruzamento da Avenida Alfredo da Silva com a Miguel Bombarda.
Ainda no âmbito do urbanismo é necessário incentivar a criação de mais de estacionamento nos centros do Barreiro, Lavradio, Santo André, Alto do Seixalinho e Verderena e espaços para os moradores nas zonas urbanas mais densas.
Promover campanhas de sensibilização para os automobilistas para a disciplina do trânsito e do estacionamento, apoiadas por um serviço atento e eficiente de sinalização.
Reivindicar junto da Refer o estudo e a construção da travessia de peões da passagem superior da Recosta, esquecida no projecto.

Autoridade Metropolitana de Transportes
Hoje, não é possível dar resposta às necessidades crescentes da mobilidade nas áreas metropolitanas sem um serviço de transportes públicos permanentemente participado e ajustado às necessidades da população.
Continuaremos por isso a bater-nos pela institucionalização de um organismo público que promova e coordene a oferta de transportes em rede multi-modal integrada e por um sistema de tarifas com base no passe social intermodal. Com particular atenção, no nosso caso aos transportes fluviais e ferroviários.
Transportes Colectivos do Barreiro
No plano interno a CDU orgulha-se de ter garantido e desenvolvido, mesmo nos
períodos mais difíceis o excelente serviço dos Transportes Colectivos do Barreiro. Hoje novos desafios se colocam aos transportes a que é necessário dar resposta, para recuperar passageiros perdidos nos últimos anos. Novos serviços que correspondam a novas necessidades das populações nas suas deslocações dentro do Concelho e na ligação às novas estações ferroviárias da Penalva e Coina deverão ser implementados.

5. Juventude, Educação, Movimento Associativo,
Cultura e Desporto
Juventude

A CDU, encara a juventude como força social, que sabe o que quer e luta por isso.
Para nós a Juventude não é o futuro é já o presente.

As nossas propostas de trabalho para a juventude, têm em conta um amplo
conhecimento das suas preocupações e necessidades.

Acreditamos no potencial da Juventude, no tanto que têm para dar a todos nós e ao nosso concelho, desde que tenham condições para tal, por isso defendemos:
•Criar um Fórum Local da Juventude com vista a uma intervenção mais activa
dos jovens na vida do Concelho;
•Apoiar as estruturas juvenis do Concelho;
•Criar planos de desenvolvimento em diversas áreas, dirigidas exclusivamente aos jovens – música, dança, artes plásticas, artes informáticas, desporto aventura e desporto saúde;
•Realizar a Quinzena da Juventude com actividades promovidas por jovens;
•Realizar a Mostra de Artes do Barreiro;
•Realizar workshop’s e ateliers;
•Apoiar ensaios das bandas, grupos de teatro, animação e dança;
•Ampliar o espaço existente de fonoteca/biblioteca, bebeteca e videoteca e criação de novos espaços do mesmo tipo em diferentes pontos do Concelho;
•Celebrar protocolos com a Ordem dos Advogados no âmbito do
aconselhamento jurídico e com Associação de Planeamento Familiar com
vista ao aconselhamento nesta matéria;

•Alargar e ampliar as instalações do Fórum Juvenil.

Educação como pólo aglutinador da integração plena

A educação está na base de um desenvolvimento sustentado e integrado das sociedades e contribui de forma preponderante para a melhoria das condições de vida da população.

Conscientes deste princípio, propomos:
•Criar protocolos entre as escolas do ensino básico e secundário para um
acompanhamento geral a todos os alunos, e em particular aos mais carenciados;
•Utilizar técnicos especializados para fazer a ligação entre as escolas, as
associações culturais e desportivas do Concelho e o mundo profissional,
permitindo aos jovens uma maior integração social;
•Elaborar um plano municipal de apoio às famílias mais carenciadas, apoiando os estudos para os mais jovens, ajudando a integração destas famílias nas comunidades locais.
Defendemos um Plano de Desenvolvimento Educativo, que permita:
•Iniciar o funcionamento do Conselho Local de Educação;
•Dar continuidade ao trabalho do Conselho Consultivo de Acção Social Escolar;
•Elaborar a Carta Educativa do Concelho;
•Retomar o projecto “A Viagem”;
•Dar continuidade ao programa da Rede de Bibliotecas Escolares;
•Apoiar logística e/ou financeiramente os projectos das Escolas do Concelho;
•Elaborar plano faseado de recuperação do Parque Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e de construção de Escolas deste grau de Ensino.
•Defender o alargamento de ofertas do Ensino Superior Público – áreas do
Ambiente, Energias Renováveis, Novas Tecnologias da Informação;

•Desenvolver esforços para instalar na antiga Escola Mendonça Furtado a Escola Integrada de Artes, em parceria com entidades oficiais e/ou particulares para formação nas áreas da dança, música e teatro e com a possibilidade de realizar cursos livres de arte e cultura para a população em geral.

•Manter todas as valências da Acção Social Escolar – livros, transportes,
alimentação.
•Continuar a desenvolver os Programas de Expressões Motoras, Plásticas e Musicais: Xadrez, Aprender a Nadar, Educação Física e Musical no 1º Ciclo do Ensino Básico.
•Continuar a desenvolver a rede pública do Ensino Pré-Escolar.

Movimento Associativo

A Dinâmica do Movimento Associativo, traduzido num significativo número de
colectividades, associações e IPSS´s de dimensões bastante consideráveis é uma
característica do Barreiro.
Desenvolver políticas autárquicas de apoio diversificado ao Movimento Associativo, no respeito pela sua autonomia, é o nosso princípio.

Comprometemo-nos a:

•Apoiar a execução de Planos de Actividade na realização de projectos, na
construção, conservação e recuperação de instalações e equipamentos; nos
transportes e em acções pontuais dos seus planos;
•Dinamizar de estruturas inter-associativas;
•Colaborar com o Secretariado do Movimento Associativo do Lavradio;
•Aprofundar projectos associativos do Barreiro Antigo e Santo António;
•Realizar de acções de formação;
•Dinamizar o Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo;
•Continuar o Projecto de Animação de Verão.

Cultura e Desenvolvimento

A CDU defende que a acção sociocultural pode e deve ser valorizada como objectivo e estratégia de actuação/participação.

Não se trata de fazer política com a cultura, mas de permitir que esta contribua para o exercício de uma cidadania plena.
O trabalho a desenvolver na área cultural terá de estar intimamente ligado ao conceito de desenvolvimento.
É nosso compromisso contribuir para a efectiva construção de uma sociedade
democrática assente num trabalho: global, programático, transversal e participado:
•Global, porque necessita de ser assumido pelas várias instâncias de poder através de uma filosofia política, financeira e de competências concertada e que respeite o contexto nacional e as especificidades locais, que responda com
eficácia às assimetrias e se coloque ao serviço das populações e deve abarcar
domínios diversificados dentro de cada área de intervenção;
•Programático, porque só com a existência de planos organizados a médio e longo prazo com objectivos e estratégias bem definidas se pode realizar uma eficaz acção cultural;
•Transversal, porque deve privilegiar um trabalho infraestruturante e
desmultiplicador em várias áreas do conhecimento e comportamento humanos, necessitando para tal de se desenvolver de forma multidisciplinar, integrando várias entidades e instituições;
•Participado, porque a organização dos pressupostos anteriores e a estruturação da acção a desenvolver terá sempre de se fundamentar na participação activa dos que a vão realizando e daqueles que dela usufruem.

São objectivos da acção socio-cultural:
•Assegurar a democratização da criação e fruição culturais;
•Promover a participação interactiva;
•Integrar a participação financeira de patrocinadores;
•Reorganizar e adequar os recursos técnicos, humanos e financeiros;
•Flexibilizar as estruturas;
•Instalar equipamentos colectivos;
•Estimular a criação artística, a formação de públicos e a iniciativa dos agentes locais;
•Desenvolver políticas culturais de integração social dos jovens;
•Conceber políticas de apoio à criação artística;
•Aprofundar o apoio ao Movimento Associativo;
•Desenvolver programas e acções de âmbito multicultural ;
•Sensibilizar a população para a importância do património arqueológico e
arquitectónico;
•Criar o Circuito Museológico;
•Valorizar o património natural;
•Promover redes intermunicipais de equipamentos ;
•Desenvolver programas de aproximação e intercâmbio cultural entre os vários parceiros europeus, no quadro de fundos e programas comunitários.
O exercício de uma cidadania plena e o processo de desenvolvimento integrado
fundamentam a política de acção cultural da CDU, de carácter essencialmente
formativo, interligando cultura, educação e desporto, através de quatro vertentes de acção primordiais:

•Apoio à Livre Iniciativa dos Agentes de Desenvolvimento Cultural através de:
o Ajudar técnica e logísticamente, disponibilizar instalações ao Movimento Associativo Juvenil e Estudantil, do Movimento Associativo, de Associações de Artistas e de Escolas.

•Aprofundar dos protocolos existentes e celebração de novos:
- Garantir a utilização de instalações já cedidas ou a ceder ao abrigo de
protocolos.
- Disponibilizar instalações municipais para a realização de programas e
acções conjuntas.
- Desenvolver projectos de cooperação nos domínios, entre os quais a
música, o desporto, cultura e ensino.
•Realização de Eventos e Criação de Estruturas que projectem o Concelho e
garantam maior qualidade de vida aos seus habitantes.

•Planos de Desenvolvimento de:
o Artes Visuais / Artes Plásticas: Apoiar a aprendizagem artística e artistas
plásticos, Participar na Formação de públicos, Realizar eventos.

- Música: Cooperar com as Banda de Música do Barreiro; e Coina; a
Camerata Musical do Barreiro; e a Escola de Jazz do Barreiro, Apoiar os
grupos de música popular, realizar Ciclos Musicais, como o Outubro
Cidade e a música, entre outros, Apoiar Festivais.

- Teatro: Cooperar com as Escolas do Concelho no Intercâmbio Europeu
de Teatro Estudantil, Comemorar o Dia Mundial do Teatro, Promover a
Semana do Teatro através da celebração de Protocolos de cooperação
com os grupos existentes e idas ao Teatro.

- Leitura Pública: Continuar a investir na actualização de fundos e na
animação da Biblioteca, Organizar os fundos documentais Augusto
Cabrita e Cabeça Padrão.

•História e Património Locais:
Editar e/ou reeditar catálogos de espólios
legados à CMB, Comparticipar na edição do livro “Ponta da Passadeira”;
Conservar e recuperar artefactos de interesse histórico ou arqueológico;
Elaborar a Carta Museológica do Concelho; Organização as Jornadas
sobre História, Património e Arqueologia; Criar o Gabinete de Arqueologia Naval; Retomar, Divulgar e desenvolver o projecto “Memórias”; Elaborar Programa de Musealização da real Fábrica de Vidros Cristalinos e espelhos de Coina; Dinamizar o programa de instalação do Centro de Memórias da Resistência; Procurar Instalar o Centro Interpretativo da Mata da Machada; Comemorar o Dia
Internacional dos Museus. Produzir exposições Itinerantes.

•Festas e Comemorações
•Continuar a desenvolver uma política de oferta cultural, no domínio das
artes do espectáculo permitindo à população uma fruição artística
qualificada.
- Realizar ciclos temáticos anuais nas áreas da Dança, Música e Teatro

- Protocolo com a Casa da Cultura.
- Manter a realização do Festival “A Cidade e a Música” comemorando o Dia Mundial da Música.
-Apoiar a realização do Festibandas e das Semanas do Alentejo no
Concelho do Barreiro.
- Organizar as Comemorações do 25 de Abril e Dia da Cidade.
- Realizar as Festas do Barreiro em parceria com instituições e
agentes locais.
•Auditório Municipal “Augusto Cabrita” (AMAC)

Desporto

A necessidade de proporcionar a actividade fisica e desportiva a diferentes segmentos da população e a inter-relação de diferentes sectores sociais aparece expressa em vários artigos da Constituição, desde o ensino, à saúde, juventude, ambiente, à habitação, apelando ao desenvolvimento e coordenação de políticas inter-sectoriais com o objectivo máximo de proporcionar aos cidadãos melhorias na sua qualidade de vida.

A prática desportiva generalizada constitui um indicador cada vez mais importante na avaliação do nível de desenvolvimento das sociedades modernas. Assim, a utilização de conceitos como políticas desportivas ou modelos de desenvolvimento desportivo,
constituem hoje, preocupação dominante na implementação de estratégias de
desenvolvimento que assumem a promoção do bem estar dos cidadãos, como um elemento vital deste desenvolvimento.

O Poder Central, através das estruturas educativas e de apoio ao movimento associativo no qual tem assentado predominantemente a actividade desportivo -, não tem conseguido proporcionar o acesso à prática desportiva ao conjunto dos cidadãos. Com efeito, importante franjas da população portuguesa (muitas crianças, adultos, deficientes, idosos) permanecem excluídos do acesso à prática desportiva,. Resultado de opções que na realidade não consideram o desporto como um factor verdadeiramente democratizante da sociedade. Por outro lado, tem vindo a surgir iniciativas de índole privado em domínios do desporto de lazer, de entretenimento, de manutenção da forma física, etc., o que comprova uma crescente procura dos cidadãos nesta área e em simultâneo a falta de iniciativa pública existentes.

Às autarquias cabe um importante papel de democratização neste processo, procurando promover o acesso à prática das actividades físicas e desportivas de segmentos da população que, de outra forma dela ficariam excluídos, assegurando assim a melhoria do seu bem estar e consequentemente, a igualdade de oportunidades entre todos os
cidadãos.

Neste sentido, assumimos o compromisso de incrementar o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo, com Planos Sectoriais para as seguintes actividades:
Basquetebol, Natação; Integração da Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico, Atletismo, Xadrez, Ginástica, Futebol de 7, Patinagem, Vela, Remo e Canoagem, Actividades de Ar Livre e Exploração da Natureza, Movimento e Saúde.

Assumimos garantir a realização de várias iniciativas, entre as quais, se destacam:
.Torneio de Basquetebol Cidade do Barreiro, Torneio de Xadrez Cidade do Barreiro,
.Torneio de Atletismo das Colectividades do Barreiro, Concurso Concelhio de Natação –
. “24 horas a nadar”, Festival de .Atribuição da Insígnia de Aptidão para o Atletismo,
.Barreiro em Festa – Dia da Criança.

6. Solidariedade, Segurança das Populações

A CDU defende uma política social capaz de potenciar a eficácia das medidas de
intervenção social, assente na promoção da Solidariedade Social, da Habitação social; da Saúde, da Segurança das Populações e Protecção Civil.

6.1. Promover a Solidariedade Social
A exclusão social conhece uma expressão crescente pelo que, agir sobre ela, exige uma política de desenvolvimento capaz de implicar uma articulação efectiva entre políticas económicas, educativas e sociais.

A CDU defende que promover a Solidariedade Social tem de ser um objectivo
municipal determinante, assente na dimensão humana e nos valores do diálogo, da partilha, da solidariedade e da cidadania.

Promover a inclusão social e prevenir a exclusão é:

•trabalhar ao nível de uma política de desenvolvimento centrada no factor
humano;
•identificar como alvo essencial as pessoas e os grupos desfavorecidos;
•prosseguir como objectivo a plena inclusão de todos;
•valorizar a igualdade de oportunidades e o respeito pela dignidade humana;
•fomentar a solidariedade a vários níveis, começando pela implementação de medidas de “discriminação positiva” (necessárias para combater problemas
de excepção).

Assim, na área social, a CDU propõe as seguintes orientações fundamentais:
•Desenvolver políticas dirigidas aos idosos, que contribuam para o seu
esclarecimento e mobilização, a par das acções orientadas para a animação
sócio-cultural, a ocupação de tempos livres, o apoio e prestação de serviços
de interesse colectivo,;
•Promover a participação institucional em redes, comissões ou conselhos consultivos de instituições e programas sociais e de saúde que permitam a proximidade aos problemas e uma acção esclarecedora sobre as suas raízes e as responsabilidades na sua resolução, a par da sua contribuição para o desenvolvimento;
•Definir e executar uma política de intervenção social que, de modo distintivo, coerente e visível, esteja orientada para unir e mobilizar o
movimento associativo de solidariedade social e para apoiar os movimentos
de massas de cariz social;
•Estimular a criação e desenvolvimento da actividade de instituições com intervenção na área da solidariedade social, apoiando os seus programas de actividade, projectos e condições de funcionamento;
•Reclamar do Poder Central as medidas, que no quadro da defesa do serviço nacional de saúde, assegurem o direito, eliminem os graves problemas de acesso aos cuidados e concorram para o desenvolvimento de programas de educação.

E as seguintes medidas concretas:

•Estabelecer protocolos e programas de acção, e aprofundar os já existentes no sentido de ultrapassar as carências mormente, no apoio à terceira idade e no
apoio à primeira infância através de:
- Cedência de terrenos em direito de superfície, casos das Associações de
Reformados do Lavradio, Santo André e Barreiro, aos “Reguilas” para a
construção da cresce e Jardim de Infância;
- atribuição de subsídios, apoios logísticos, apoio técnico e jurídico,
suporte técnico na elaboração de candidaturas a fundos comunitários,
entre outros para resolução dos seus problemas, caso da viabilização da
construção das novas instalações ao Instituto dos Ferroviários.
•Criar o Gabinete de atendimento e encaminhamento de problemas sociais
que contemple a população carenciada, nomeadamente, as mulheres vítimas de
violência, toxicodependentes e os imigrantes;

•Lançar o Programa Municipal Barreiro Solidário: valorizar e fomentar o
trabalho de participação, envolvimento, parceria e inovação e incrementar uma
acção que contribua para o desenvolvimento social integrado, assente na valorização do factor humano;

•Lançar o Programa Ser Cidadão: promover o estabelecimento de parcerias entre a Câmara, instituições e privados, através de protocolos, criando postos de trabalho para integração de toxicodependentes e de outros grupos;

•Criar a Escola de Ofícios: promover o apoio aos centros de dia e outros
equipamentos sociais no desenvolvimento de programas ocupacionais para os idosos, permitindo a formação e, a eventual, prestação de serviços à comunidade;
•dinamizar e diversificar a sua acção Universidade da Terceira Idade.

6.2. Habitação Social

Neste domínio os compromissos da CDU para o próximo mandato são:
•Apoiar as cooperativas e outras entidades promotoras de habitação social;
•Desenvolver um programa de intervenção nos edifícios devolutos e
degradados em especial no Barreiro Velho, Bairro das Palmeiras;
•Fomentar a recuperação de edifícios e/ou construção de novos fogos em
terrenos disponíveis no Barreiro Velho, promovendo programas para a
recuperação de imóveis degradados e devolutos e a sua oferta, especialmente aos jovens

6.3. Saúde

A promoção da melhoria dos serviços públicos prestados à população merecerá a atenção e o profundo empenho dos autarcas da CDU no próximo mandato:
•Criar o Conselho Local da Saúde que participe no planeamento da rede de
equipamentos e na definição das políticas sociais e de saúde concelhias;
•Defender a construção de um Hospital de Retaguarda para acolhimento de doentes não susceptíveis de tratamento no domicílio;

•Reivindicar junto do Poder Central a construção de novos equipamentos de
saúde no Alto do Seixalinho, Verderena, Palhais e Santo António da Charneca;
•Exigir que o Poder Central dote os Centros de Saúde com os meios humanos necessários, nomeadamente médicos, enfermeiros e administrativos;
•Promover e apoiar acções que visem a Educação para a Saúde, em especial
junto das crianças e jovens;
•Apoiar as lutas das Comissões de utentes;
•Aderir à Rede das Cidades Saudáveis;
•Reivindicar, junto do Poder Central o regresso dos Serviços Nacionais de
Emergência Médica;
•Reivindicar a participação do município nos Conselhos Consultivos do Hospital e Centros de Saúde.

6.4. Segurança das Populações e Protecção Civil

Promover a Segurança, e a Tranquilidade dos munícipes, é um dos nossos compromissos.
Pretendemos uma segurança participada que resulte da conjugação de esforços entre os vários parceiros com responsabilidade neste domínio.

Como áreas de intervenção, apontamos:

•Conselho Municipal de Segurança do Barreiro, consolidar o seu
funcionamento e procurar que este fórum constitua um centro privilegiado e
articulado de acções que visam garantir a segurança dos cidadãos;

•Protecção Civil, intervir no sentido de garantir uma eficácia crescente aos
serviços de protecção civil e promover campanhas de informação e de
sensibilização junto da população, com o objectivo de criar e desenvolver uma
cultura de prevenção.

•Bombeiros: o reivindicar, junto do poder central, a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste no terreno a ceder pela Câmara
na Quimiparque; o reivindicar para os bombeiros os meios eficazes de intervenção no combate a incêndios, em situações de calamidade e de situações de emergência.

•Forças de Segurança, reivindicar, junto do poder central, a construção de
quartel para as forças de Segurança, em terreno já disponibilizado pela Câmara.