Assembleia Municipal do BarreiroAprovadas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2007

A Vereadora Sofia Martins, apresentou a proposta de “ Protocolo de Descentralização de Competências da Câmara Municipal do Barreiro para as Juntas de Freguesia” , sublinhando que sendo as Juntas o primeiro contacto com as populações, podem mais rapidamente dar respostas na resolução dos problemas.
“Não acredito que a descentralização vai dar frutos amanhã, mas este é caminho” – referiu Sofia Martins, recordando que para chegar ao documento final foram realizadas dezenas de reuniões com as Juntas de Freguesia.
Salientou a autarca que as Juntas tiveram um “empenho singular” e vão assumir mais responsabilidades, esperando que este Protocolo contribua para “melhorar a qualidade de vida das populações”.

Protocolo não caracteriza as responsabilidades

Os socialistas, em declaração de voto, feita por João Pintassilgo, referiram que se abstiveram-se na votação do “ Protocolo de Descentralização de Competências da Câmara Municipal do Barreiro para as Juntas de Freguesia”, porque no documento “não estão definidas e caracterizadas as responsabilidades dos diversos órgãos” e na opinião dos socialistas “a responsabilização não é partilhada”
No entanto, sublinharam que a abstenção significa “inequivocamente a concordância com o documento no essencial”.

Bloco de Esquerda concorda com Protocolo

O Bloco de Esquerda, segundo Humberto Candeias, é “favorável à descentralização”, expressou a sua “concordância com o documento” em análise, não tendo comentários ou questões a colocar sobre o conteúdo do “Protocolo”.

Descentralização deverá ser alargada

Miguel Amado, PSD, sublinhou que “está de acordo com o texto” do Protocolo, e salientou o facto de “ao fim de um ano de trabalho” estar concluído o documento.
Referiu que, “o Protocolo deverá evoluir” de forma ficar “mais completo” e “mais alargado”, dando como exemplo o concelho de Almada, onde a descentralização já se concretizou em áreas, não referenciadas no Protocolo do Barreiro, caso da “ocupação da via pública” ou “publicidade”, que permitira proporcionar às Juntas de Freguesia fontes de receitas.
Referiu, Miguel Amado, ser positivo que se tenha elaborado o presente Protocolo, já que, “no anterior mandato não se chegou a acordo”.

Juntas CDU inviabilizaram realização de Protocolo

António João Sardinha, PS, considerou que este é “o documento possível” e salientou que, no anterior mandato, não foi possível, a elaboração do Protocolo de Descentralização, porque tal “foi impedido pelas Juntas de Freguesia” do PCP/CDU.
António João Sardinha, divulgou um documento, subscrito, pelas cinco Juntas de Freguesia CDU, que, na sua opinião, inviabilizou a concretização do Protocolo de descentralização.

Não é uma solução perfeita, queremos continuar a aperfeiçoar

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que “a Descentralização era um aspecto importante da nossa acção à frente do Executivo”, sublinhando que “chegámos a uma solução que não sendo perfeita, queremos continuar a aperfeiçoar”.
Referiu que “perante insuficiências que venham a acontecer, concerteza encontraremos soluções” e, a finalizar saudou todos os Presidentes de Junta de Freguesia e os técnicos da Câmara Municipal pelos resultados alcançados ao longo de muitas reuniões.

Juvenal Silvestre, Presidente da Junta de Freguesia de Coina, PS, em declaração de voto, referiu que sempre esteve disponível para a descentralização, porque a gestão de proximidade resolve melhor os problemas.
Salientou que, o documento das Juntas CDU, no anterior mandato, “inviabilizou” a elaboração de um Protocolo de descentralização.
A sua declaração de voto gerou uma de protestos de Presidentes de Junta de Freguesia, CDU.
O “ Protocolo de Descentralização de Competências da Câmara Municipal do Barreiro para as Juntas de Freguesia” foi aprovado com os votos favoráveis do PCP/CDU, PSD e BE e com abstenção do PS.

Aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento,

Os trabalhos prosseguiram tendo terminado cerca das 2 horas da madrugada, com a votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento, com os votos favoráveis do PCP/CDU, abstenção do PSD e os votos contra do PS e BE.

Os trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro continuam no próximo dia 4 de Janeiro, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.

3. Período da Ordem do Dia

3.5 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “ Plano de Actividades, Orçamento do Ano Plurianual de Investimentos e Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro de acordo com o artigo 53º, nº 2, alínea b) Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 Janeiro.

3.1 Apreciação da Intervenção escrita do Senhor Presidente da Câmara, acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo, de acordo com o artigo 53º, nº 1, alínea e) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 Janeiro e com o artigo 38, nº 2 do Regimento da Assembleia Municipal.

3.2 Apreciação e votação da proposta da Câmara da Lista referente a Juízes Sociais de acordo com o artigo 36º do Decreto Lei nº 156/78 de 30 de Junho.