Luís Pedro Cerqueira, Vereador do Planeamento“Vamos seguramente passar a ter urbanizações com mais urbanização no Barreiro”

No decorrer da entrevista, salientou que a previsão de 200 mil habitantes para o concelho do Barreiro, no Plano Director Municipal, podia ter a ver com a ideia de consolidar no território uma cidade de média dimensão, mas, na opinião do Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, essa cidade já existe actualmente, porque no território que envolve os concelhos do Barreiro, Moita e Seixal, vivem cerca de 197 mil habitantes.
Neste contexto Luís Pedro Cerqueira refere que “a cidade de média dimensão Barreiro, Seixal e Moita tem que ter uma estratégia comum de coesão territorial”, em vez de se forçar o território do Barreiro a atingir “esses níveis populacionais”.
“Podemos ter modelos de qualificação do território e não modelos impondo níveis de construção para atingir esses patamares. Este território com 197 mil habitantes tem condições de atrair investimento” – salienta o autarca, sublinhando a necessidade de ser avaliado um planeamento de equipamentos que sirvam os interesses de desenvolvimentos dos três concelhos.

Ponte Barreiro-Chelas é importante

A construção da ponte Barreiro – Chelas é estratégica para o concelho do Barreiro, mas também para esta “grande cidade” que integra Barreiro, Moita e Seixal.
“É importante para o Barreiro a construção do corredor central, porque ele tem condições de criar dinâmicas de atracção e vai acelerar o investimento.
A construção da ponte Barreiro- Chelas é benéfica para o Barreiro, seja ferroviária, rodoviária, ou ambos, porque tem condições de criar dinâmicas de desenvolvimento” – sublinha Luís Pedro Cerqueira, Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Barreiro.

Que mudou em termos de planeamento, em termos de pensar a cidade, nestes quatro anos?
“Penso que é visível, neste momento, o que mudou, ou seja, é o existir uma visão integrada do planeamento.
Esse elemento é fundamental para que os próximos resultados da revisão do Plano Director Municipal possam ter a integração de aspectos estratégicos e de aspectos ambientais.
Portanto a primeira coisa que mudou foi esta visão: temos um território, vamos planear esse território, um instrumento de planeamento desse território é o Plano Director Municipal-PDM e, no quadro da revisão do PDM, não é possível conceber uma estrutura para o território sem termos a noção da estratégia para esse território, e, sem termos também a noção daquilo que são, do ponto de vista ambiental, as áreas sobre as quais devemos ter maior número de preocupações.
Esta é, talvez, a primeira marca das alterações no pensar desta cidade - o planeamento integrado.”
Nessa visão de planeamento pode considerar-se que há factores exógenos e há factores endógenos. Quais os factores exógenos que influenciaram essa visão de cidade?
“Os exógenos que influenciaram, naturalmente, os aspectos teóricos que têm a ver, também, com a evolução do pensamento à volta do planeamento, e, a noção de concepção que hoje existe, neste Departamento e neste Executivo, sobre aquilo que é o planear a cidade. Estes são factores exógenos.
Havia uma noção e um conjunto de preocupações que só serão atingíveis se tornarmos mais complexo e mais abrangente o processo de planeamento, não com a visão de fazer planos, mas com a visão de planear.
A visão de planear em várias frentes, a componente estratégica, a componente ambiental e a componente territorial. Todas estão a evoluir em paralelo.
Neste momento, o Plano Estratégico e o Plano Municipal do Ambiente, prevê-se que venham a estar concluídos ao mesmo tempo para que, a partir de si, possam vir a influenciar aquilo que é o modelo de ordenamento do território.
Temos a noção de uma estratégia para a afirmação de estratégia económica, social, para a afirmação do Barreiro, mas temos também uma estratégia para intervenção ambiental no território e são essas dimensões que nos vão dar o conjunto de princípios que teremos que vir a observar para a construção do modelo espacial : aquilo que vai ser o modelo de ordenamento do território, o que vai estar registado na planta de ordenamento do Plano Director Municipal do Barreiro.”
Essa visão de planeamento foi também ao encontro de programas de planeamento que existem para a região e para a península, como o PROT ou o PIDDS?
“Esses factores influenciaram e não estou a dizer que no passado não tenham influenciado.
Um dos aspectos que tem a ver com o planeamento regional, sejam eles o PIDDS, anteriormente, ou actualmente o PEDPS, sejam as primeiras versões do PROT da AML, são um conjunto de documentos que ao nível do enquadramento regional, decorrentes dos trabalhos na altura CCR de Lisboa e Vale do Tejo, hoje CCDR, e, os trabalhos da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, todos eles, fornecem um conjunto de informação que nos ajudam a perspectivar, num quadro de enquadramento regional, aquilo que poderão vir a ser as oportunidades do Barreiro.
Mas isso, podemos apenas importar e esse foi um trabalho, que foi feito anteriormente, desses estudos decorreu a elaboração de um documento de ordenamento do território, que transformámos.
Nós, pegámos nesse documento de ordenamento do território, ele tem vindo a ser analisado, nasceu um primeiro documento preliminar que viemos a definir como um documento de estratégia, isto é, elaborámos o IPEB – Intervenção e Planeamento Estratégico do Barreiro.
No quadro da revisão do PDM, vamos aprofundar esse documento estratégico, desenvolver o Plano Municipal do Ambiente, e, a partir daí vai nascer o documento que vai ser o Regulamento Administrativo.
Esta visão é, portanto, uma visão que marca alguma diferença, em relação àquele que é o documento de Planeamento que temos e a forma de gerir esse documento.”

Novos mecanismos de participação

“Um outro aspecto que se modificou foi a participação dos cidadãos.
Em relação à participação dos cidadãos não só tem existido uma procura de aproximar os cidadãos da decisão, como têm sido criados mecanismos que têm por objectivo promover a participação dos cidadãos. Não atrai-los à participação mas criar condições para que eles possam participar.
As exposições, as sessões públicas, a participação do município no projecto de Planeamento Espacial Participado na Europa, tudo isso criou condições para podermos ter um nível de reflexão sobre a participação que tem vindo a marcar, também, a meu ver, um conjunto de diferenças e, começa, neste momento a ser uma infra-estrutura que permite, para o futuro, continuar ainda a abrir mais portas à participação dos cidadãos.
Noutros fóruns, não sendo participação dos cidadãos, mas participação de grupos de interesse, Associações de Comerciantes, Associações Empresariais, Associações de Industriais, todos os tipo de interesses, admito que possam utilizar estas ferramentas de participação, que visam facilitar a compreensão dos projectos, mas, também, facilitar a discussão.
Em relação à participação e àquilo que são as suas mensagens, acho que estamos a dar um salto extremamente interessante, neste momento, é possível que as declarações, as opiniões, possam ficar registadas, a partir de uma locução, uma gravação de voz.
Nestes trabalhos que temos vindo a desenvolver, no âmbito do planeamento espacial participado na Europa, percebeu-se que a tradição é uma tradição oral e não uma tradição de transmitir conhecimentos através de outra forma, daí que tenha sido desenvolvido na ferramenta de participação a possibilidade de georeferenciação de voz.
Neste momento estão a ser feitos alguns aperfeiçoamentos no sistema.
No futuro, o objectivo é vir a comprar uma outra estação, para que possa estar a funcionar, em permanência, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, que acompanhará as novas fases da exposição, que vão existir.
Portanto, quer a visão sobre o planeamento, quer sobre a participação são dois dos aspectos que eu acho, mais tiveram oportunidade de mudar naquilo que tem sido o carácter do planeamento no Barreiro.”

AUGIS e Barreiro Velho

Luís Pedro Cerqueira referiu que “definidos um conjunto de objectivos e um conjunto de áreas que requeriam um tratamento especial” foram identificadas, áreas que “pelo carácter de excepção que tinham, que mereciam um tratamento dedicado”.
“Estou a falar da criação de dois projectos municipais - Projecto Municipal das AUGIS e o Projecto Municipal do Gabinete de Regeneração Urbana, ambos com capacidade de fazerem planeamento e gestão sobre os territórios para os quais estão vocacionados” – salienta.
“O projecto municipal, no caso das AUGIS, para as áreas urbanas de génese ilegal, o Gabinete de Regeneração Urbana, tem a seu cargo a gestão do planeamento dos Bairros históricos, das zonas antigas, no Barreiro Velho, na zona velha do Lavradio, Palhais e Santo António e estender-se gradualmente a Bairros Operários.
Neste momento o trabalho incide sobre o Bairro das Palmeiras e sobre o Barreiro Velho, são as duas áreas que emergiram dos estudos” – sublinha o Vereador do Planeamento.

A visão do centro da cidade

Por outro lado salientou que existem, outras duas áreas com alguma importância de referir, nomeadamente, “a visão que existe sobre o centro do Barreiro”.
“Há uma visão diferente de centro do Barreiro. E inclusivamente, diferente daquela que está concretizada no Plano Director Municipal, para o centro da cidade.
Isso envolve um conjunto de reflexões que relacionam o centro do Barreiro com algumas áreas do Quimiparque e que têm a ver com o modelo que se pretende para o Barreiro, a situação de centralidade do arco ribeirinho e para afirmar essa centralidade.
Parte-se do principio que será importante para o Barreiro, a afirmação do centro, e, no quadro da afirmação do centro do Barreiro partir para uma ideia de expansão desse centro.
Portanto, não existe uma ideia de reconstruir o centro, em si mesmo, mas, sim, aproveitando a oportunidade única que temos, expandir o centro para um novo standard de qualidade e com potencialidade para atrair um conjunto de actividades ao centro do Barreiro, começou-se a perspectivar uma ideia diferente para o centro.”

Novo modelo de urbanizações

Acrescenta ainda que outra ideia que “tem a ver com os aspectos do modelo urbano de ocupação do território.”
Na sua opinião “vamos seguramente passar a ter urbanizações com mais urbanização no Barreiro.
Vamos ter um conjunto de urbanizações com um conjunto de espaço público, que se relaciona circulação, peões, arborização e estacionamento.
Um modelo de ocupação seguramente diferente deste modelo que temos vindo a assistir no Barreiro e que tem provocado que este seja um Barreiro extremamente árido.
Um dos aspectos particulares do Barreiro e que o marca pela negativa é a sua aridez, porque espaços onde não existe arborização nenhuma, são espaços que pela sua aridez não são convidativos a uma agradável utilização do espaço público.”
“Nas próximas urbanizações, que estamos a preparar a emissão de licenças de construção, o espaço do peão e o espaço público vai ter características completamente diferentes” - salienta.
No fundo são estes conjunto de ideias que são os elementos orientadores da elaboração da revisão do Plano Director Municipal?
“Estes são alguns aspectos que manifestam já uma mudança de atitude. Estes podem ser prenúncios daquilo que poderemos querer que venha a ser, do ponto de vista espacial, paisagístico e ambiental, a nova cidade do Barreiro - o novo Barreiro, o Barreiro concelho.
Não podemos esquecer que o Barreiro é um contínuo territorial que vai até Coina.”
Considera Luís Pedro Cerqueira que Coina justifica um conjunto de reflexões, porque aquele território, “pela particularidade que tem de ser perfeitamente central na Península de Setúbal, deve vir também a desempenhar um papel fundamental, não só para o concelho do Barreiro, mas um papel fundamental na Península de Setúbal.”

Carta de orientação do Ambiente

Fala-se, hoje, simultaneamente, em três documentos: Plano Municipal de Ambiente, Plano Estratégico e Plano Director Municipal. Qual é o documento prioritário?
“Não há prioridade sobre nenhum dos documentos. Há uma visão integrada, da relação entre os documentos, e, até, sobre os tempos de elaboração desses documentos, criámos um calendário para a sua concretização.
Foi, efectivamente, por isso, dado prioridade ao início da elaboração do Plano Municipal do Ambiente.
Verificámos, com a Universidade Nova, o parceiro que temos neste projecto, que este era um trabalho que demoraria 18 meses. Estando estimado um período de 6 meses para elaboração do Plano Estratégico, e mais cerca de um ano para elaboração da revisão do Plano Director Municipal, com o refinamento das ideias que decorrem do Plano Municipal do Ambiente e do Plano Estratégico, o que fizemos e demos prioridade foi o inicio do Plano Municipal do Ambiente.
Em paralelo começámos a preparar o Concurso Público para definirmos qual a equipa que iria elaborar o Plano Estratégico e o Plano Director Municipal.
O Plano Municipal do Ambiente e o Plano Estratégico concluirão ao mesmo tempo, será feita por parte da equipa do Plano Director Municipal uma reflexão os contributos desses documentos, para então definir que modelo de ocupação territorial vai suportar aquilo que são as orientação do Plano Estratégico.”
Que se pretende alcançar com o Plano Municipal do Ambiente?
“O Plano Municipal do Ambiente visa basicamente avaliar quais são os problemas ambientais existentes no Barreiro e também que potencialidades temos do ponto de vista ambiental.
Foi feita uma primeira sessão pública, tem sido, como nós desejamos, extremamente participado.
Foi pedido aos participantes uma reflexão sobre cinco eixos fundamentais, a partir dos quais forma definidas, cinco sessões temáticas. Estamos na quarta sessão temática.
O objectivo será criar uma carta de orientação do ambiente do Barreiro.”
Na sua opinião a elaboração do Plano Municipal do Ambiente permite, já hoje, “ter uma visão muito mais abrangente em relação aos macroespaços ambientais que existem no Barreiro.
Há zonas que são entidades com grande valor ecológico, a bacia de drenagem do Coina, o esteiro do Coina associado à Mata da Machada, as zonas de pinheiro e sapal.
Estamos a falar de um território significante com uma área bastante expressiva.
Há uma nova orientação deste concelho, e do concelho do Seixal, com todo o esteiro do Coina que poderá muito vir a contribuir para a requalificação ambiental destes dois concelhos.”

Competição entre cidades

E sobre o Plano Estratégico que se pode sublinhar?
“Um dos aspectos que tinha falado é que há uma visão sobre o centro do Barreiro.
Esta é uma Linha de orientação até para o Plano Estratégico, é um objectivo político, é uma orientação politica, para dentro do Plano Estratégico.
Agora, podem começar a colocar-se ao nível do planeamento estratégico, um conjunto de questões: O que é que o Barreiro pode ser? Com quem é que Barreiro deve competir?
Porque nós sabemos que as cidades hoje concorrem entre si – será que o Barreiro deve concorrer com Évora? Ou com Estremoz? Ou será que deve concorrer com Aveiro? Ou Penafiel?
Mas se o Barreiro vai concorrer com estas cidades, porquê?
Então, se temos que definir uma estratégia para o Barreiro é preciso perceber o que é que o Barreiro vai querer ser.
E, entendemos que o Barreiro está integrado na Área de Lisboa.
Então, com que é que o Barreiro pode contribuir para a afirmação da Área Metropolitana de Lisboa.
Em que pode o Barreiro auxiliar a AML a afirmar-se? Esta é a pergunta que temos que fazer.
A AML tem conjunto de objectivos e o Barreiro deve também ponderar os objectivos da AML.
Porque os objectivos da AML, não são, seguramente, os objectivos do concelho de Lisboa.
Partindo desse princípio, Lisboa enquanto metrópole só consegue atingir os seus objectivos se for uma entidade, com expressão e com peso, e isso não existe no concelho de Lisboa, mas existe na AML.
E existem territórios de oportunidade na AML. Estão definidos, até no âmbito do PROT, um conjunto de territórios de oportunidade na AML, o Barreiro tem dois desses territórios (em cerca de vinte definidos).
A generalidade dos territórios de oportunidade estão fora do concelho de Lisboa.
Há uma entidade que é o concelho de Lisboa com 600 mil habitantes, e há outra entidade que é AML com dois e meio milhões de habitantes.
E quando falamos na afirmação de Lisboa no contexto internacional falamos como é que estes dois milhões e meio de habitantes, este conjunto de municípios a norte e a sul do Tejo, poderão contribuir, para que toda esta população no futuro possa viver melhor.
Qual é o contributo que o Barreiro pode ter para que toda esta população possa viver melhor?
Não devemos centrar a nossa reflexão apenas o nosso umbigo, apenas no nosso concelho, o que é que nós vamos fazer a nós e para nós, mas sim o podemos fazer também para afirmação da AML, ainda, por cima, sabendo que no nosso concelho existem dois territórios de oportunidade: um que é o Quimiparque, outro a zona sul do concelho que é Coina.
Neste quadro, se Lisboa se quer afirmar no contexto Europeu, como capital periférica da Europa, como capital da frente Atlântica da Europa, neste quadro de estratégia tem que perceber quais são os sectores onde vai investir.
O país tem que definir, politicamente o governo tem que definir um conjunto de orientações para afirmação do país.
Hoje temos a noção que os países organizados por regiões, afirmam-se através da importância que as suas regiões têm e afirmam-se a partir das cidades que são motoras dessas regiões.”

Afirmação na AML

“Estamos no centro da AML, temos uma excelente localização estratégica, podemos melhorar em termos de acessibilidade algumas coisas.
Temos uma autoestrada até ao aeroporto, não somo uma zona periférica.
O Barreiro tem um enquadramento paisagístico excepcional, sobre o Tejo e sobre o Coina, tem condições para atrair, porque o que tem é de excelente qualidade.
Nós podemos ajudar a afirmação da AML.
Temos é que perceber quais os elementos que podemos ter como elementos estruturantes para a atracção desse investimento.
É isso que temos vindo fazer, a tentar que tipo de investimento, acharíamos que poderia vir a existir para que ele pudesse vir a ser elemento de afirmação da própria AML.
Termos um pólo de afirmação da AML no Barreiro, óptimo era isso, e , se esse pólo pudesse constituir-se como uma nova fileira de produção ( hoje temos uma que é o automóvel) se pudermos vir a ter duas ou três, dez, em todo o país, na zona sul, na zona norte, seria excelente.
Se uma dessas tiver o elemento estrutural centrado no Barreiro, porque o Barreiro é central na Península de Setúbal, isto começa a configurar um conjunto de ideias estratégicas, que é o conjunto estruturante central na AML.
E estamos começar a avaliar a concretização dessa noção de um eixo estruturante central na AML.
E entendemos, que um projecto de interesse nacional, como é a rede de bitola europeia, pode vir a ajudar à concretização de uma travessia e de um elemento de coesão territorial, que poderá vir a ser fundamental para este elemento estruturante e criar um conjunto de sinergias e atrair investimentos.
Falámos de uma estratégia e dos reflexos territoriais” – sublinha Luís Pedro Cerqueira.

63 entidades no PDM

O autarca recorda que o “PDM do Barreiro tem a mais complexa Comissão de Participantes na Comissão Mista de Coordenação, tem 63, não há nenhum PDM no país, que tenha tantos representantes, de tantas entidades. É de facto paradigmático como é que o Barreiro tem tantas associações, tantas Direcções Gerais, tantas instituições, que tem interesses ou tutelas sobre o Barreiro.
Mostra também a importância do Barreiro este nível de relacionamento com estas instituições.”