António José Fialho – Juiz de DireitoA comarca necessita de um outro juízo cível e um juízo criminal

A Comarca do Seixal vai comemorar o 106º aniversário, estando agendada uma Sessão Solene que irá decorrer no dia 9 de Dezembro, pelas 16,30 horas, no Fórum Cultural do Seixal.
António José Fialho, Juiz de Direito, numa conversa de dois minutos, salienta a “rostos on line” alguns aspectos da “história” centenária da Comarca do Seixal e os principais problemas que afectam a sua actual realidade.

António José Fialho sublinha que – “pode ser realizado um balanço positivo da evolução da Comarca do Seixal na medida em que, ao longo destes 106 anos, houve correspondência entre os anseios e solicitações dos seixalenses com vista ao desenvolvimento das condições de trabalho na comarca, nomeadamente com a construção do novo Palácio da Justiça, onde se encontra igualmente alojado o Tribunal de Família e de Menores do Seixal (abrangendo as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra).”

Recursos Humanos inadequados às necessidades

No entanto acrescenta – “Contudo, essas condições não foram acompanhadas com a necessária adequação em termos de recursos humanos tendo em conta que a população do Seixal se situa em cerca de 150 mil habitantes e o tribunal de comarca dispõe apenas de três juízos cíveis e dois juízos criminais. Como exemplo, posso adiantar que a Comarca de Almada, para apenas mais cinco mil habitantes, tem mais um juízo cível e um juízo criminal e a Comarca do Barreiro, para metade destes habitantes, dispõe do mesmo número de juízos, situação que provoca atrasos que consideramos preocupantes para satisfazer as necessidades da comarca.”

É preciso solução para veículos estacionados

Refere António José Fialho que - “Por outro lado, o Seixal tem sido um concelho com uma grande evolução em termos sócio-económicos, com a criação de novas empresas e de novas zonas de urbanização, o que potencia a existência de maiores conflitos e litígios.
É ainda conhecida a dificuldade do tribunal de comarca em obter uma solução para os veículos automóveis que se encontram estacionados junto ao edifício do Palácio da Justiça, pela falta de meios em removê-los para um local adequado.
No entanto, têm sido realizados diversos contactos com vista a resolver esses problemas.”

Necessário mais um Juízo Cível e um Criminal

Quanto ao futuro próximo da Comarca é salientado que – “A comarca necessitaria, assim, de um outro juízo cível e um juízo criminal para permitir resolver adequadamente os problemas levados ao Tribunal e a instalação de um Gabinete de Mediação junto do Tribunal de Família e de Menores.”

Uma Comarca aberta à comunidade

“A Comarca do Seixal, através do Tribunal ou da Delegação da Ordem dos Advogados tem também desenvolvido diversas iniciativas destinadas aos profissionais do foro, em termos de formação, ou aos cidadãos do concelho, numa perspectiva de esclarecimento e abertura à população, nomeadamente com um debate sobre AUGI que se realizou no ano passado” – sublinha António José Fialho.

Recolha de Presentes para crianças

Entretanto refere que – “Este ano, e à semelhança do ano passado, contamos promover novamente uma recolha de presentes para as crianças que se encontram acolhidas em instituições à ordem do Tribunal de Família e Menores na zona de intervenção deste Tribunal, para a qual contamos com a participação de todos os habitantes do concelho ou concelhos limítrofes.”

Um breve diálogo que nos permite tomar conhecimento da evolução, dinâmicas e problemas que afectam uma Comarca com 106 anos de história.