Vanessa Silva, DORS do PCPHá uma discriminação negativa relativamente à Península de Setúbal

Vanessa Silva, Responsável na Direcção Regional de Setúbal do Partido Comunista Português pelas Autarquias, em breve diálogo com “rostos” fez uma breve balanço da situação actual das autarquias no distrito de Setúbal e do Encontro sobre Poder Local democrático promovido pela DORS do PCP.

Qual o balanço que faz do Encontro ?

“Nós neste encontro, fundamentalmente, procurámos debater a actual situação política em que os municípios intervêm e, portanto, concluímos que este momento é marcado por uma ofensiva mais grave às pessoas, aos trabalhadores e também aos municípios, em virtude daquela que é a asfixia financeira imposta pelo Orçamento de Estado.
Como sabe, o Orçamento de Estado viola a Lei das Finanças Locais, vem suspende-la, se quisermos dizer assim, e diminui a participação dos municípios nas receitas do estado.
Está, também, em preparação uma proposta de Lei do Governo de alteração das Finanças Locais e, por aquilo que ouvimos, de alguns Ministros, falarem sobre ela, também nos trás preocupações acrescidas, pois, consideramos se houver um corte do ponto de vista financeiro aos municípios e nas freguesias, eles terão menos instrumentos, menos meios, para prosseguir o serviço público.
Pensamos que tudo isto faz parte de uma ofensiva geral contra o Serviço Público.”

Em causa Principio da Autonomia do Poder Local

“Relativamente, quanto às questões do Serviço Público mais especificamente, debatemos bastantes questões relacionadas, no fundamental, por um lado com a transferência para as autarquias como áreas como a Educação, porque estas têm sido passagem de competências sem discussão com as autarquias, têm sido passagem de competências avulso, que põem até em causa o Principio da Autonomia do Poder Local, e que não vêm, também, com os meios financeiros adequados, à prossecução correcta do Serviço Público.” – salientou Vanessa Silva.

Concretização do Sistema intermunicipal de Água

“Uma questão central no nosso Encontro foi o tema da água pública.
Penso que saberá também foi aprovada no final do anterior mandato uma Lei Quadro da Água, e, recentemente, está em discussão um Plano Estratégico da Água, Saneamento e Águas Residuais – PEASAR 2 – que procura que as autarquias alienem as suas competências em matéria de águas e saneamento, sendo essa a única forma de candidatura aos Fundos Comunitários.
Ou seja, obriga quase, obriga, que as autarquias se organizem em Empresas Multimunicipais que, como sabe, são de maioria de capital do Estado e, certamente, das Águas de Portugal, neste caso, portanto, obriga as autarquias a alienar dessas suas competências.
Aquilo que nós discutimos foi, no fundamental, manter a nossa posição de lutar pela concretização de um sistema intermunicipal de água, portanto, um sistema em que os municípios associados, uns com os outros, detenham na mesma a decisão sobre políticas a seguir em matérias das águas e que, naturalmente, tenham em conta que a água é algo fundamental, hoje, mas também é fundamental no futuro, para as gerações vindouras.
Portanto, reafirmamos, hoje, a recusa de fazer parte de um negócio que é, concerteza, o negócio do século, mas que os comunistas têm o dever ético de combater” – referiu a dirigente do PCP.

Meses de adaptação e de programação

Qual o balanço que fazem destes seis meses após as eleições autárquicas?

“Estes seis meses foram, no fundamental, meses de reentrada no trabalho, de aprovação dos Planos e Orçamentos.
Em cinco dos municípios foram meses de continuidade do trabalho, em três dos municípios que ganhámos nestas eleições, foram meses de tomar conhecimento com aquilo que nos foi deixado pela força política que anteriormente governava os municípios, nomeadamente, pelo PS.
Portanto, têm sido meses de trabalho diferenciados, de município para município, ao nível das freguesias é idêntico, naturalmente.
No fundamental, foram meses de adaptação ao trabalho e de programação do trabalho, onde já éramos maioria, naturalmente, é um trabalho de continuação.”

Defesa do Plano de Desenvolvimento Estratégico

Que linhas estratégicas definiram para os próximos tempos no trabalho autárquico?

“Ficou esta questão, que já referi, do sistema intermuncipal da água, como uma questão central.
Perspectivámos a defesa do PEDEPES – Plano de Desenvolvimento Estratégico para a Península de Setúbal que, como sabe, contou com a participação de duas dezenas de instituições da Península, um Plano que prevê medidas desde o ordenamento do território, até á criação de postos de trabalho, ou medidas de questões de Educação e da Formação, ou questões mais concretas sobre a requalificação das zonas ribeirinhas da Península de Setúbal e do estuário Tejo.
Este Plano envolve medidas que os municípios tomarão, no âmbito das suas competências.
Refiro outras medidas, que exigem reivindicação junto do Poder Central para que a Península de Setúbal tenha o investimento que é necessário e ultrapassar aquilo que nós consideramos que é um problema, o facto de ter havido, ao longo do tempo, uma discriminação negativa relativamente à Península de Setúbal”.

Governo não está a tomar as medidas necessárias

Considera que o Governo está a discriminar o Distrito de Setúbal ?

“Considero que o Governo não está a intervir com as medidas adequadas para resolver um problema que é o aumento alarmante do desemprego aqui, na Península de Setúbal, uma situação que tem a ver com o encerramento de empresas públicas que, ao longo das duas últimas décadas, tem sido avassalador para a economia da Península.
Considero que o Governo não está a tomar as medidas necessárias do ponto de vista do investimento, para colmatar estes problemas que estes governos, nomeadamente, os Governos PS criaram à Península de Setúbal” – referiu a finalizar Vanessa Silva, Responsável na DORS pelas Autarquias.