PSD SetúbalReitera a sua total oposição à queima de resíduos perigosos na Arrábida

A Comissão Política Distrital do PSD de Setúbal, em nota para a comunicação social, divulga que reuniu ontem, dia 21 de Janeiro, tendo analisado a situação política nacional e distrital, com especial destaque para o anúncio da localização do novo Aeroporto Internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que deu autorização para o início da co-incineração, na cimenteira Secil, no Parque Natural da Arrábida e a nova lei eleitoral autárquica, recentemente aprovada na generalidade na Assembleia da República.

Novo aeroporto no Distrito de Setúbal deverá ser a âncora do desenvolvimento desta região

“A CPD/PSD congratula-se com o anúncio da localização do novo aeroporto, esperando que esse investimento seja efectivamente concretizado. O novo aeroporto internacional de Lisboa no Distrito de Setúbal deverá ser a âncora do desenvolvimento desta região. Para além do natural crescimento que esse investimento vai proporcionar, deverão ser adoptadas medidas integradas e transversais, na mobilidade e acessibilidades, na saúde, na educação, no ambiente e em tantos outros vectores, para que esta oportunidade venha trazer qualidade e desenvolvimento sustentável.” – sublinha.

Reitera a sua total oposição à queima de resíduos perigosos na Arrábida

“No que diz respeito à co-incineração, e não obstante a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, a CPD do PSD de Setúbal reitera a sua total oposição à queima de resíduos perigosos em pleno Parque Natural da Arrábida, e manifesta, uma vez mais, intenção de não abandonar este tema, até que haja uma mudança numa política desastrosa para um dos Parques Naturais mais bonitos da Europa.” – refere o PSD Setúbal.

Um desvio relativamente ao princípio da proporcionalidade

“Quanto à nova lei eleitoral autárquica, a Comissão Política Distrital considera que existindo aspectos na nova lei que são benéficos para o funcionamento dos órgãos autárquicos municipais, existem outros, que deixam alguma preocupação, em especial no que diz respeito a um desvio relativamente ao princípio da proporcionalidade, porquanto nesta nova lei, nos moldes em que está, a força política que ganhar as eleições terá direito à maioria dos vereadores no executivo, mais o Presidente da Câmara. Tal facto faz com que as maiorias a formar sejam absolutíssimas e não apenas absolutas.

Outro aspecto abordado com alguma preocupação prende-se com o facto de, a par deste projecto-lei, não terem sido aprovadas as alterações à Lei 169/99, no sentido de se reforçar as atribuições e competências das Assembleias Municipais. Esse reforço é uma necessidade, atendendo ao modelo de governação autárquica já aprovado na generalidade pela A.R.” – sublinha a nota do PSD.

Reunião geral com todos os autarcas do Distrito

Atendendo à implicação desta lei na vida autárquica, a Comissão Política Distrital Alargada deliberou, nesta sua reunião, “agendar uma reunião geral com todos os autarcas do Distrito, a realizar no próximo Sábado, dia 26 de Janeiro, com o objectivo de analisar e debater esta nova lei eleitoral autárquica”, bem como pedir, “com carácter de urgência, uma reunião ao Presidente do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes.”
A Comissão Politica Distrital do PSD, aprovou a constituição de 4 grupos de trabalho sectoriais e respectivos coordenadores: Grupo de Trabalho da Saúde, Coordenador: Manuel Gouveia; Grupo de Trabalho Grandes Investimentos, Coordenador: Mário Neto; Grupo de Trabalho de Emprego e Formação, Coordenador: Paulo Edson e Grupo de Trabalho de Ambiente e Sustentabilidade, Coordenador: Nuno Banza.