Joaquim Raminhos, Vereador da Câmara Municipal da MoitaNovo PDM da Moita ficará para a história das revisões dos Planos Directores Municipais

Que balanço faz do ano 2010?

O balanço do ano de 2010 não pode deixar de ser triste e cinzento, atendendo aos efeitos de uma crise económica, que se reflectiram em diversos sectores da sociedade, agravando as condições de vida da população mais pobre e aumentando a exclusão social.
Este ano de 2010 fica marcado pela aplicação de medidas de austeridade, apresentadas sob a forma de pacotes denominados por (PEC), apresentados pelo governo Sócrates e apadrinhadas pelo PSD, onde se perspectiva um aperto do garrote aos trabalhadores, com mais perda de direitos, com a perda de regalias sociais, com o aumento de impostos, com os cortes nos salários, com o aumento do desemprego e mais precariedade no trabalho, atingindo sobretudo os mais jovens.
Aqui pelo Concelho da Moita também aumentaram as bolsas de pobreza, aumentou o número de pessoas que devolveram as suas casas aos bancos porque não podiam pagar as prestações, aumentou o número de famílias que recorreram ao auxílio do Banco Alimentar, para se alimentarem e muitas pessoas só aviaram metade das receitas na farmácia porque já não tinham dinheiro para o resto.

Quanto a obras e investimentos, o brilho também não foi maior.
No entanto, há a referir como facto positivo a construção da ETAR Moita/Barreiro, obras que se prolongaram ao longo de todo o ano. Esperamos que em 2011 os munícipes já possam usufruir em pleno deste equipamento, que irá com certeza ter um impacto muito positivo no tratamento dos resíduos e em termos ambientais.
Contudo não nos livrámos do acréscimo das taxas lançadas no recibo da água, para os esgotos, para os resíduos e agora também para a ETAR, da qual ainda não estamos a usufruir. Para culminar todo este processo, a maioria CDU, que governa a Câmara da Moita, aprovou um aumento desta taxa da ETAR, passando agora de 0.44 €/m3, para 0.48 €/m3.
Isto é a aplicação das políticas liberais na vida das autarquias, ou seja, quando o governo corta nas finanças locais, são os munícipes que pagam para equilibrar o orçamento.
A homologação do novo PDM da Moita, por parte do governo, também constituiu um acontecimento que ficará para a história das revisões dos Planos Directores Municipais.
A entrada em vigor deste PDM foi o culminar de um processo bastante polémico, onde se evidenciaram os interesses antagónicos, que estão presentes no ordenamento do território. De um lado, os interesses da especulação imobiliária e os negócios da mais valia dos solos e, do outro, os interesses da população, que exige um desenvolvimento equilibrado, que garanta maior qualidade de vida para as populações.

Quanto ao nosso património histórico e cultural, no ano de 2010 continuou à deriva, sem que se vislumbre um projecto museológico para o Concelho da Moita.
O palacete da Fonte da Prata continua ao abandono e em plena degradação.
A capela de S. Sebastião na Moita, depois das obras de restauro, ainda não se conseguiu dar-lhe alguma utilidade.
O Moinho de vento, situado no Gaio, apresenta um estado de degradação e abandono, que se arrasta ao longo de anos, sem que se proceda a uma intervenção de restauro.
A capela da Misericórdia de Alhos Vedros, que constitui uma referência pelos seus magníficos painéis de azulejos, vai-se degradando ano após ano.
Quanto às rotundas, ainda não foi em 2010 que sofreram qualquer tipo de intervenção, chegando a crescer erva que alimentava um rebanho.
Sobre tudo isto, a maioria CDU que governa a Câmara, continua a manifestar um inércia total.
A implementação do Orçamento participativo, também foi um tema que mereceu uma recomendação, para que a população seja mais envolvida na vida do município, para que haja uma responsabilização partilhada, para que haja mais cidadania no Concelho da Moita. Mas ainda não foi em 2010 que este passo foi conseguido, por decisão da maioria CDU.

Que perspectivas coloca para o ano 2011?

Atendendo à conjuntura em que vivemos, as perspectivas para 2011 não são as melhores.
Depois das medidas já anunciadas pelo governo e de outras que ainda não foram anunciadas, mas cujo terreno vai sendo preparado, afiguram-se tempos muito difíceis para os sectores sociais mais pobres.
Para acalmar o “nervosismo dos mercados”, grande parte dos economistas e analistas de serviço, vão-nos querendo convencer de que tem de ser assim, têm de se pôr a pagar aqueles que nada contribuíram para esta crise.
Mas será que temos de aceitar tudo isto como uma fatalidade?
O ano de 2011 deve ser um ano em que devemos continuar a apontar o dedo contra a corrupção e a especulação de capitais, contra a acumulação de grandes fortunas deixando no desemprego e na miséria milhares de famílias.
O ano de 2011 deve ser um ano em que devemos continuar a manifestar a nossa indignação, o nosso descontentamento, contra estas políticas liberais, que não respeitam a vida das populações.
Nas autarquias vai ser necessário incidir numa intervenção mais social, garantindo uma proximidade com as populações e apoiando de uma forma activa os sectores da população mais carenciados.

Que assunto de maior relevo destaca no concelho no ano 2010?

Quanto ao destaque de um tema para 2010, é de realçar a degradação de alguns núcleos urbanos mais antigos, que apresentam um aspecto miserável e de abandono, onde é urgente fazer uma intervenção de requalificação
Veja-se o estado de alguns prédios do núcleo urbano da zona histórica de Alhos Vedros e da Moita, com habitações encerradas, outras em desmoronamento, sem telhados nem portas.
E na Baixa da Banheira, onde existem ainda alguns antigos pátios, sem as condições mínimas de habitação e de qualidade de vida.
Em 2010 ainda não temos feito o levantamento, dos prédios devolutos e degradados no Concelho da Moita.
É urgente que se avance para um projecto de requalificação de algumas daquelas zonas, a fim de serem dadas condições de mais qualidade vida às populações.