Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade na MoitaQuer garantir construção de rampas de acesso a residências particulares

Pedro Mota Soares, sublinhou que os cidadãos com mobilidade reduzida, “esbarram na incompreensão” e não podem, muitas vezes, construir rampas de acesso ou plataformas elevatórias, porque a legislação actual obriga que esta medida seja aprovada por 2/3 dos membros do condomínio.
Nesse sentido, anunciou que vai propor alterações legislativas de forma que os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, possam concretizar a construção dos acessos.

Dispensar a maioria de 2/3 dos residentes do seu condomínio

Em diálogo com os jornalistas, após a cerimónia inaugural, o ministro sublinhou que – “Hoje, uma pessoa com deficiência, um idoso com mobilidade reduzida, ou alguém que tenha dificuldade de locomoção, para poder instalar uma rampa de acesso, ou uma plataforma elevatória que é essencial para que se possa sair ou entrar em sua casa, precisa de uma maioria de 2/3 dos residentes do seu condomínio.
Nós sabemos que muitas vezes isto não é possível, vimos que muitas vezes estas pessoas esbarram com uma incompreensão.
No âmbito de alterações mais profundas que o Governo está a preparar, vamos conseguir que a instalação de rampas de acesso e plataformas elevatórias, vão dispensar estas maiorias de 2/3, e, as pessoas podem colocá-las directamente, a expensas próprias, ou, usando até um conjunto de iniciativas públicas que existem para esse mesmo efeito.”

Garantir o direito de poderem usufruir das suas casas

O Ministro acrescentou que – “medidas como estas são essenciais para nós conseguirmos garantir que as pessoas tenham o verdadeiro direito a poderem usufruir das suas casas.
O que muitas vezes acontece é porque não conseguem colocar uma rampa, ou uma plataforma, têm de mudar de casa.
Por isso mesmo, o que nós queremos garantir é uma medida inclusiva, é uma medida que aposta na inclusão social e que garante que as pessoas podem permanecer nas suas habitações, o que nos parece mais correcto.”

As pessoas não serão expulsas das suas casas

“O que nós queremos fazer, à semelhança de outras medidas que já existem, é garantir que a instalação destas rampas, desde que sejam feitas a expensas do próprio, ou com a utilização de verbas de recursos públicos que existam, deixam de ter esta maioria na Assembleia de Condóminos, e, nesse sentido as pessoas não serão, entre aspas, expulsas das suas casas, e podem permanecer, mesmo quando têm uma deficiência, ou uma mobilidade reduzida.
É uma medida que é rápida do ponto de vista legislativo, mas, tem um enorme impacto na inclusão das pessoas, na manutenção das pessoas dentro das suas casas.” – sublinhou Pedro Mota Soares.

Garantir o direito de mobilidade

“Queremos conseguir chegar mesmo garantir um direito essencial das pessoas que é o direito da mobilidade.
Esse direito não pode ser obstruído, é um direito que é essencial para essas pessoas, porque nós não podemos expulsar uma pessoa de sua casa, única e exclusivamente porque ela não pode aceder, porque lhe falta uma rampa ou uma plataforma elevatória.
E, por isso mesmo, desde que se cumpram todas as regras de segurança, o que nós queremos fazer é garantir que essas pessoas, tem o seu direito de mobilidade e não ficam fechadas nas suas casas, e podem garantir e manter o seu lar, mesmo que não tenham essa maioria de 2/3 na Assembleia” – salientou o Ministro.