Encontro de Autarcas da Região de SetúbalDocumentos aprovados expressam um claro «repúdio do “Documento Verde”

No Encontro de Eleitos Autárquicos que decorreu, hoje, no Seixal, estiveram presentes centenas de eleitos autárquicos, eleitos pelos diferentes partidos do PCP/CDU, PS, PSD, as forças politicas com maior representatividade, mas também eleitos do BE e CDS/PP.
Segundo Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, o “ambiente de debate foi muito salutar”, facto que é demonstrativo do resultado final, que aprovou uma resolução apenas com duas abstenções.
Foi, também, no final do Encontro aprovada uma moção de contestação do «Documento Verde», que obteve na ordem de uma dezena de abstenções.

Encontro marcado por uma grande unidade

“Este Encontro foi marcado por uma grande unidade, uma grande convergência de pontos de vista, dos eleitos autárquicos da região de Setúbal” – sublinhou Carlos Humberto.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu o facto de no decorrer dos trabalhos terem sido efectuadas um conjunto de intervenções, muito qualificadas, quer sobre o Documento Verde, quer sobre a autonomia do Poder Local, ou sobre os investimentos na região que permitem – “perceber o papel que a região tem no país, o papel que o Poder Local tem no país, e, o papel que os eleitos autárquicos da região de Setúbal estão disponíveis para assumir no sentido de aprofundar a democracia e a defesa do Poder Local, assim como a defesa do investimento público na região”.

Valorizar o Poder Local Democrático

O documento de Resolução do Encontro, aprovado com duas abstenções, perspectiva a importância de valorizar o Poder Local Democrático; defende o carácter representativo e transparente legitimado pelo voto popular; a importância de ser valorizada a autonomia do Poder Local.
Reconhece o papel de todas as autarquias da região, pelo papel que têm desempenhado no desenvolvimento do território.

Defender investimento público na região

Sublinha igualmente a importância de serem defendidos e valorizados os investimentos públicos na região, da responsabilidade da Administração Central, dada a sua relevância quer ao nível regional, quer ao nível nacional.
É referida também a necessidade de existência de uma Lei de Finanças Locais que atribua ao Poder Local os recursos adequados.
Por outro lado é salientada a importância de defender e valorizar os serviços públicos autárquicos prestados às populações e aos agentes de desenvolvimento.

Envolvimento das populações na defesa do Poder Local

Sublinha-se, também, a necessidade de defender o emprego público autárquico, com uma justa retribuição a todos aqueles que nas autarquias locais prestam serviço à comunidade e dignificam o serviço público.
Refere-se, igualmente, a importância do envolvimento das populações na defesa do Poder Local, assim como, é sublinhada a importância de ser defendido o associativismo autárquico, na concertação de estratégias.

Um claro «repúdio do “Documento Verde”

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou ao «Rostos», que na moção aprovada, existe um claro «repúdio do “Documento Verde”, mesmo não estando expressa essa afirmação, existe uma afirmação clara de valorização do Poder Local Democrático, tal como se encontra constituído, e, da sua acção prática concreta, com discordância dos ataques profundos que se quer fazer ao Poder Local”.

Defesa da região de Setúbal

“Eu fiquei com um sentimento muito positivo, porque há diversas opiniões, porque existem eleitos de três partidos, embora também do Bloco e do CDS, mas mais residual, e, não se manifestaram divergência de fundo. Há, naturalmente nuances, particularmente dos eleitos do PSD, mas, apesar de tudo, com compreensão pelas diferenças de posições, e, em todos, uma grande disponibilidade para a defesa do Poder local e para a defesa da região de Setúbal.”
“Penso que no essencial existiu um clima de unidade e de combatividade para a defesa do Poder Local e para a defesa da região”.