Inspecção de Finanças refere irregularidades na Câmara Municipal do Barreiro
Por Jornal Rostos
Segundo revelam diversos órgãos de comunicação social, de acordo com um Relatório da Inspecção Geral das Finanças, datado de Dezembro de 2002, a Câmara Municipal do Barreiro “utilizou” verbas de empréstimos e concedeu subsídios a entidades que não estavam legalmente constituídas.
Segundo é referido a Câmara Municipal do Barreiro contraiu três empréstimos de médio e longo prazo, no valor de 17 milhões de euros, destinados a financiar investimentos previstos nos Planos de Actividades de 1996 a 1999, que segundo a Inspecção de Finanças “não se encontram devidamente identificados”.
Um outro empréstimo, sublinha-se, de 352 mil euros, não terá sido afectado integralmente. Estas eram verbas destinadas ao Parque da Cidade e recuperação do Convento da Verderena.
Não há controlo de subsídios
Segundo o jornal Público – esta obra encontrava-se totalmente paga quando, em março de 1999, o dinheiro do empréstimo entrou nos cofres da autarquia.
Segundo a Inspecção de Finanças a Câmara Municipal do Barreiro terá pago 900 mil euros á Imocaixa, no acto de aquisição de 45 casas sociais.
No mesmo relatório da IGF salienta-se que “não há um efectivo controlo relativamente às condições legais subjacentes à atribuição de subsídios”.
Acrescenta-se no Relatório que a Câmara Municipal do Barreiro assumiu ilegalmente despesas da associação Limarsul, para além de se registarem dividas, desde 1993, de águas e saneamento, no valor de 495 mil euros, que não foram cobradas.
Excesso de zelo
Pedro Canário, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, eleito pelo PCP, responsável pelo período de gestão, referenciado no relatório da Inspecção de Finanças, disse ao jornal Público que – “poderá ter havido irregularidades processuais” e considera que os Inspectores actuaram com “um zelo fora do comum” e considerou que as despesas assumidas com a Limarsul são legais.
