Partido Socialista condenaAtitude de CDU e PSD na Verderena

“Na sequência do interesse anteriormente manifestado pelo membro do PSD, pertencente ao executivo, em retomar o seu lugar na Assembleia de Freguesia (para o qual foi eleito), o Presidente da Mesa, quando se preparava para dar todos os esclarecimentos, viu-se impedido de dar início à sessão. Lamentavelmente, e num atropelo claro à legislação em vigor, foi surpreendido por uma contestação preparada pelos eleitos CDU e por um ex-membro daquele órgão, eleito nas listas do PSD.” – refere o comunicado dos socialistas, onde acrescentam que os factos falam por si e salientam:

1. O nº3 do artigo 75º do Decreto-Lei 169/99 de 18 de Setembro esclarece todas as dúvidas: “Os vogais da junta de freguesia mantêm o direito a retomar o seu mandato na assembleia de freguesia, se deixarem de integrar o órgão executivo.”;
2. O PSD apenas elegeu um único elemento para a Assembleia da Verderena. Como esse elemento passou a integrar o executivo da Junta de Freguesia, o PSD passou a estar representado na Assembleia por um outro membro;
3. A retomada de um lugar na Assembleia de Freguesia implica a saída automática e imediata do membro substituto nessas funções;
4. Para esta Assembleia, de acordo com a Lei, todos os elementos que a constituíam foram convocados. Contudo, só após esta convocatória, o Presidente da Mesa tomou conhecimento da intenção do vogal do PSD retomar as suas funções na Assembleia. De imediato, e no rigoroso cumprimento das disposições legais, deu conhecimento deste facto a todos aqueles que haviam sido convocados.
Não existem quaisquer dúvidas sobre a rectidão dos procedimentos adoptados. A Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo foram unânimes em considerar que a Lei é clara e os factos falam por si. O Presidente da Assembleia de Freguesia prosseguiu com a sessão apesar das tentativas da oposição, revelando um alto sentido de responsabilidade.

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista interroga : “O que estará por trás desta aliança CDU/PSD?
O que levou os eleitos da CDU a abandonar a Assembleia de Freguesia, desrespeitando as regras do jogo democrático?
Porque não permitiram sequer o início dos trabalhos?”
Segundo os socialistas – “Este é um evidente desnorte, incompreensível e censurável, de forças políticas que não têm projectos e ideias para o Barreiro.
O Partido Socialista continuará a exercer responsavelmente as suas funções na defesa da população da Verderena e da melhoria das suas condições”.