“OS VERDES” ENTREGAM CARTA SOBRE A NOVA “LEI” DA ÁGUA AOS DEPUTADOS DA Assembleia da República
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” vai entregar hoje, 11 de Fevereiro, a todos os deputados da Assembleia da República, uma carta sobre a nova “Lei” da Água, com o objectivo de sensibilizar todos os parlamentares para a necessidade de envolver a Assembleia da República no processo legislativo do novo regime jurídico dos recursos hídricos.
Por Jornal Rostos
“A verdade é que o Governo determinou que não apresentaria uma Proposta de Lei ao Parlamento, submetendo, em vez disso, os seus anteprojectos a autorização legislativa da Assembleia da República. Significa isto que a intenção do Governo é afastar o Parlamento da elaboração dos diplomas relativos ao regime de protecção e de titularidade dos recursos hídricos.”, sublinham os Verdes.
