“OS VERDES” CONTESTAM DECLARAÇÕES DO 1º MINISTRO DURÃO BARROSO SOBRE ZAPATERO

“Os Verdes” consideram esta atitude verdadeiramente arrogante e condenam o tom desabrido com que Durão Barrosos se referiu a um 1º Ministro de um país com o qual Portugal deve manter boas relações bilaterais. O 1º Ministro espanhol limita-se a fazer o que Durão Barroso não fez, ou seja, a cumprir a palavra dada durante a campanha eleitoral.

Quanto à decisão em si mesma, ela resulta de um consenso que manifestamente o Governo português continua a não ter e desse modo a envolver Portugal num conflito que só tem contribuído para o agravamento da segurança, violência e instabilidade no Iraque e em toda a região.

“Os Verdes” denunciam:
Regulamentos da EU sobre OGM’s aquém da protecção exigida

O Partido Ecologista Os Verdes espera que a entrada em vigor dos dois novos regulamentos europeus sobre a Etiquetagem e a Rastreabilidade, não sirvam de justificação para que o Governo Português se posicione a favor do fim da Moratória de Facto, existente na União Europeia desde 1999 e que impediu até hoje a entrada em vigor de novas autorizações OGM’s – Organismos Geneticamente Modificados ao nível da UE.

Os Verdes consideram da maior importância adopção de legislação no sentido da protecção e informação dos consumidores sobre os alimentos, desde os seus componentes às diferentes etapas da sua produção. No entanto, para Os Verdes os regulamentos que agora entram em vigor, continuam a estar aquém da protecção exigida e a apresentarem graves lacunas, nomeadamente:

- Etiquetagem - adopção de teores de contaminação de alimentos por OGM’s: o regulamento impõe que a etiquetagem de alimentos se faça a partir de 0,9% de componentes OGM’s. Este valor fixado não corresponde ao que, do ponto de vista científico, são os limites detectáveis de OGM’s, correspondendo em nosso entender a uma cedência feita ao forte lobbie da agro-indústria. O tão propagandeado direito de escolha dos consumidores de poderem ter acesso a alimentos livres de transgénicos fica desde logo condicionado.

- Aceitação da presença de OGM’s não autorizados: por mais 3 anos será aceite a presença de OGM’s não autorizados pela UE até ao limite de 0,5% sem que a etiquetagem desses alimentos seja obrigatória. Os Verdes entendem ser escandalosa a adopção de legislação que “legaliza” a presença de OGM não autorizados na UE em alimentos que irão estar em circulação e venda ao nível do espaço europeu.

- Produtos animais isentos de etiquetagem: ovos, leite, carne provenientes de animais alimentados com rações OGM’s não serão obrigados a mencionarem em etiqueta tal facto.
Os Verdes manifestam ainda a sua extrema preocupação em relação ao silêncio e ausência por parte do Governo, no que diz respeito à informação e debate sobre esta matéria com os consumidores e agricultores, na definição de um quadro legal em relação à responsabilidade jurídica dos possíveis problemas de saúde, ambientais, económicos, ligadas à sua utilização de OGM’s e sobre a apresentação de um plano nacional sobre a coexistência de culturas biológicas e convencionais e culturas transgénicas, o qual do ponto de vista comunitário tem obrigação a apresentar.