Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal“Apelo para uma ética e um consenso alargado para o combate à pobreza”

“Entendendo que vivemos um período particularmente difícil, procurámos que as nossas
propostas neste momento se revestissem de um carácter especial. Pensamos que, no actual
momento, se torna primeiramente fundamental falar de valores. Torna-se imperioso que,
para que as políticas possam ser de facto consequentes, as mesmas devam ser enformadas
por valores à altura dos problemas que tentam enfrentar. É chegado o momento de colocar
a questão do combate à pobreza a este nível. A decisão de pôr em campo estratégias de
combate à pobreza deve assim significar a adesão e a defesa de um conjunto de
valores. Tais valores devem estar acima de todos os interesses, sejam eles pessoais,
políticos, partidários ou quaisquer outros.
O combate à pobreza tem que estar revestido de uma ética específica. É chegado o
momento de, de uma forma partilhada, procurando um consenso alargado e máximos
denominadores comuns (que deverão ir muito para além das orientações ideológicopartidárias),
Portugal definir uma política de erradicação da pobreza, “despartidarizando”
esta acção e revestindo a mesma de um conjunto de princípios éticos capazes de criar uma
plataforma de entendimento congregando partidos, parceiros sociais, sociedade civil e
todos os cidadãos portugueses. Só assim a erradicação da pobreza se pode
verdadeiramente transformar num desígnio e numa causa nacional, condição
fundamental para a sua verdadeira erradicação.
É importante começar por ver a pobreza como negação de determinados padrões de ética e
a injustiça que a mesma comporta. Neste sentido, propomos uma ética humanista, uma
ética que se fundamenta na dignidade da pessoa e que entende que as pessoas, mesmo
quando vítimas de pobreza e de exclusão social, continuam a ser pessoas com direitos
e deveres, com uma dignidade própria que deve ser respeitada e assegurada.
Hoje é já tempo de encararmos tal tarefa como uma responsabilidade de todos. Temos
que reconhecer que todos somos causa de pobreza e possibilidade de erradicação do
fenómeno. A erradicação deste problema passa pela reorganização das nossas sociedades
de tal forma que as pessoas se possam sentir membros de facto e parte activa das mesmas.
Valores que a erradicação da pobreza exige:
1. A Justiça como fundamento: a declaração dos direitos humanos, assinada em 1948,
está ainda por concretizar. Importa entender que a cada direito que um homem ou
mulher tem acesso (e importa acima de tudo assegurar), corresponde o dever de
respeitar o mesmo direito perante os demais cidadãos. Só haverá justiça quando
direitos e deveres forem uma constante na vida de todos os homens e mulheres.
Pobreza é, acima de tudo, ausência de Justiça.
2. A Igualdade como regra de convivência: todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos e tal facto faz com que não possa existir qualquer
forma de discriminação entre seres humanos. No entanto, tal afirmação não passa de
uma mera declaração tendo em consideração todas as desigualdades a que assistimos
e nas quais participamos (e estas não nos remetem apenas para o campo da pobreza e
da riqueza). A desigualdade compromete qualquer valor ético fundamental e
sobretudo quando nos propomos combater e erradicar a pobreza. Assim, é
fundamental reafirmar o princípio da igualdade como fundamento ético para a
erradicação da pobreza.
3. A Partilha como expressão da solidariedade: não basta afirmar que se é solidário e
agir em conformidade apenas quando acontece uma tragédia, uma guerra, uma
tempestade ou um incêndio. A partilha deve ser uma atitude permanente (sobretudo
e perante os que mais sofrem). A partilha, enquanto expressão de solidariedade, não
se deve referir exclusivamente à redistribuição da riqueza material (embora esta
seja essencial) mas também a outros bens fundamentais como a palavra, a
convivência e os conhecimentos. A participação activa de todos os cidadãos só se
poderá consolidar através da partilha destes elementos fundamentais para as
relações humanas.
4. A proximidade como forma de ser humano: sem encararmos o ser humano como
nosso semelhante, de forma fraterna, independentemente do local e da situação em
que se encontra, independentemente de género, cor da pele, religião, dificilmente
poderemos perceber o verdadeiro significado da pobreza e da desigualdade que a
mesma comporta.
Sem estes valores éticos básicos, aos quais convém acrescentar a verdade, o belo, a
liberdade, as relações humanas estão seriamente comprometidas – como objectivamente
acontece actualmente (e não nos faltam exemplos) – e não haverá qualquer hipótese de
enfrentar, de uma forma real e eficaz, as situações de pobreza. É imprescindível,
quotidianamente, fazer nossos os problemas dos outros porque, e definitivamente, a
pobreza não é um problema individual e não existem inocentes.”
Para mais informações sobre este documento, pode consultar www.reapn.org