Munícipes da Moita reúnem com PSD“Defesa da lei e a exigência de transparência na revisão do PDM”

Os cidadãos referidos solicitaram, igualmente, audiências aos Grupos Parlamentares do PS, do PCP, do BE e do PEV, tendo já sido recebidos pelo CDS/PP.
Este movimento de cidadãos refere que seguir-se-ão outras Reuniões, com Órgãos de Soberania, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT, com Associações Ambientalistas, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza.
PSD defende absoluta necessidade de a maior transparência na revisão do PDM
A audiência com o PSD, referem, decorreu em clima de grande preocupação e cordialidade, tendo sido a delegação recebida pelo Deputado Luís Filipe Carloto Marques, o qual manifestou à delegação que – “há muito o PSD vir a acompanhar com a maior atenção todo o Processo de Discussão Pública do PDM da Moita”, e assegurou “o vivo empenho também do PSD na absoluta necessidade de a maior transparência e o máximo respeito pela Lei deverem naturalmente ser assegurados.”
Os Munícipes esclareceram que Vereador Luís Nascimento, eleito pelo PSD, na Câmara Municipal da Moita – “ tem sido consequente e incansável, e o Senhor Deputado Luís Carloto Marques tem acompanhado incessantemente as nossas preocupações, o que deve ser reconhecido e registado".

Move-nos a defesa da lei e a exigência de total transparência

Os munícipes salientaram ao Grupo Parlamentar do PSD, o que já haviam exposto ao CDS-PP - "Não são divergências políticas face à direcção política da Câmara nem face às opções tomadas em sede de Revisão do PDM quem nos move, quem nos faz correr.
Haverá discordâncias e também concordâncias políticas legítimas e naturais", disseram, "mas não é isso que move as Pessoas, de modo nenhum".
"O que move as Pessoas é algo totalmente distinto. Move-nos a defesa da lei e a exigência de total transparência em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita", disseram.
"Se o caso fosse de discordância política, não seria nem justo nem razoável pedir a intervenção da Assembleia da República em matérias da competência do Poder Local, nem a lei o permitiria tampouco", sublinharam.
"O que nos move são fundadas preocupações das Pessoas sobre a mudança fora da lei de centenas e centenas de hectares de Solo Rural para novo Solo Urbano, que só para novos Fogos e nova Indústria cresce cerca de 395 hectares, ou seja cerca de mais 50%, ao arrepio e em grosseira violentação do Decreto Lei 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente do seu Artº 72º, nº3" http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2611 afiançaram.
"Também move as Pessoas a defesa genérica da Reserva Ecológica concelhia", disseram.

Reserva Ecológica Nacional é largamente amputada

Consideram os munícipes que – “É um facto incontornável que no Projecto de novo PDM da Moita, e para além da importante passagem de Solos Rurais a novo Solo Urbano sem sustentação legal, a Reserva Ecológica Nacional é largamente amputada, com desclassificações de REN em cerca de 460 hectares, lá onde a REN é determinante e a sua perda é uma perda ambiental total.
Os Moradores explicaram que se opõem à deslocação artificial da REN das zonas onde está actualmente, de acordo com a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, para cima das suas Propriedades e Habitações na parte Sul do Concelho da Moita, onde o novo PDM pretende classificar cerca de 900 hectares como nova REN.
Explicaram ainda que "As nossas terras fervilham de vida, de casas construídas dentro da lei e com um ordenamento paisagístico equilibrado, são terras de ganha-pão de centenas de Pessoas ocupadas com a hortofrutícultura e a pecuária. A REN para aí deslocada é um erro e uma desnecessidade, a permeabilidade dos Solos há muito que está aí salvaguardada", disseram.
"O ganho ambiental será Zero, o prejuízo para as Famílias será 100", explicaram.
"Mais importante que tudo, o Processo de elaboração e o conteúdo do novo PDM ofende a inteligência das Pessoas, é um baú cheio de erros, de ilegalidades e de escuridão, onde a transparência parece não existir", acrescentaram na reunião com o Grupo Parlamentar do PSD.