Em SetúbalTerrenos em hasta pública

O documento refere que a iniciativa tem em vista, também, o cumprimento do Contrato de Reequilíbrio Financeiro estabelecido entre a Autarquia e o Governo.

A realização desta sessão, lembra a proposta, deve-se ao facto de, numa anterior, para a alienação dos mesmos lotes, haverem comparecido dez concorrentes, "não tendo, contudo, qualquer um licitado, pelo que ficou a hasta pública deserta".

A base de licitação é de 70 por cento do inicialmente estabelecido para qualquer um dos lotes.

O primeiro lote, com uma área de 215 m2, destinado à construção de prédio com rés-do-chão, para comércio e/ou habitação, e mais cinco pisos para residência, tem o valor base de licitação de 259 mil euros.

O segundo, com 300 m2 - para construção de três pisos, com outro por baixo, igualmente para lojas ou residência -, tem a base de licitação fixada em 248.500 euros.

O terceiro tem uma área de 252 m2. O rés-do-chão do prédio a construir é para comércio e/ou habitação. Por cima terá quatro pisos para residência.

A hasta pública é efectuada por lote de terreno, não sendo aceites lances inferiores a 500 euros para cada um deles.

A quem for feita a adjudicação do lote "deverá sinalizar a mesma no primeiro dia útil imediato [...] com a importância correspondente a 10 por cento do valor da venda".

Em "caso de posterior desistência por parte do adjudicatário", a importância não é devolvida.

A proposta aprovada hoje refere que a "escritura da venda será outorgada, no Notário Privativo do Município, no prazo máximo de 90 dias a contar da data da adjudicação, efectuando-se, na altura, o pagamento do remanescente".

Os interessados na hasta pública devem requerer junto da Secção de Património da Câmara Municipal a inscrição como "licitantes no acto, tomando conhecimento das condições nela impostas".

À Cãmara Municipal de Setúbal é reservado o direito de não adjudicar qualquer dos lotes.