Inauguração do novo espaço da Comissão de Protecção de Jovens em Risco de Sesimbra

Estarão presentes no acto inaugural o presidente da Câmara Municipal, vereadores da autarquia, presidentes das juntas de freguesia, elementos da Comissão Alargada da CPCJ e representantes das instituições locais.

O que é a CPCJ?

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sesimbra (CPCJ) é uma comissão interinstitucional enquadrada pela Lei n.º 147/99 (lei de protecção de crianças e jovens em perigo).

É composta por técnicos de várias formações disponibilizados pela Câmara Municipal de Sesimbra, Segurança Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, IPSS do concelho, forças de segurança, representantes de associações, organizações privadas e munícipes eleitores (designados pela Assembleia Municipal).

A Comissão pretende promover os direitos da criança e do jovem e procura garantir a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral. Intervém nos casos em que não é possível às entidades existentes no concelho garantirem a segurança das crianças e jovens que se encontrem em situações de perigo.

Estas ocorrências podem ser sinalizadas por qualquer serviço ou pessoa, através dos contactos da Comissão ou, fora do horário de expediente, junto da GNR. A CPCJ exerce as suas competências através da lei referida, encaminhando as situações para o Tribunal de Família e Menores e para o Tribunal Judicial, sempre que se justifique.

Local de Funcionamento
(Novas Instalações):
Avenida João Paulo II, Edifício Mar e Serra,
Lote B, r/c esq., Santana
Telefone: 21 268 73 45
E-mail: cpcjsesimbra@gmail.com