Plano de Pormenor do Vale da Rosa - SetúbalGoverno dá luz verde para que as operações do possam avançar

Um despacho do secretário de Estado João Ferrão enviado à Autarquia recorda que este plano de pormenor havia sido devolvido, no princípio de 2006, pelo Ministério do Ambiente à Câmara Municipal para reconsideração por não cumprir as condições da declaração, emitida pelo Governo em 2001, de imprescindível utilidade pública do abate de sobreiros em Vale da Rosa.

Em resposta, a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) enviou ao Governo um plano de compensação dos sobreiros a abater e defendeu que não existiam razões para reapreciar ou reconsiderar o Plano de Pormenor, uma vez que este estava "concluído e aprovado em estreita obediência com as disposições legais regulamentares aplicáveis".

A recente alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial acabou, entretanto, com a obrigação de ratificação destes planos de pormenor pelo Governo. Esta nova realidade, associada ao facto de a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território considerar que os elementos entregues quer pela Câmara Municipal, quer pela Pluripar esclarecem as questões levantadas pelo despacho do ministro do Ambiente através do qual o plano do Vale da Rosa foi devolvido à CMS, motivou, assim, o Governo a, finalmente, dar luz verde para que as operações do Vale da Rosa possam avançar.