Moradores dos Fidalguinhos – BarreiroContestam construção do posto de abastecimento de combustíveis da Esso

“Os moradores da Quinta dos Gatos, nos fidalguinhos, estão indignados com a postura do executivo camarário da Câmara Municipal do Barreiro, relativamente à construção de um posto de abastecimento de combustíveis da Esso na Freguesia do Lavradio, mais propriamente na Avenida Mestre Manuel dos Santos Cabanas no Estádio Alfredo da Silva do Grupo Desportivo Fabril do Barreiro.
Os moradores que em tempos contestaram a construção da gasolineira, por suspeitarem que existiam, graves indícios de ilegalidade no processo de licenciamento deste posto de abastecimento, interpuseram uma acção popular em tribunal contra a Câmara do Barreiro, a Esso e o Grupo Fabril. Processo este que ganharam por se terem confirmado as respectivas ilegalidades em 23 de Março de 2006 no Tribunal Administrativo de Almada.” – sublinha um comunicado dos moradores da Quinta dos Gatos / Fidalguinhos, enviado para a nossa redacção.

Paralização da obra sem qualquer hipótese das obras continuarem

“Perante a decisão do tribunal, a Câmara do Barreiro inconformada com a decisão recorreu da sentença e voltou a perder, tendo o tribunal decretado a suspensão de eficácia do acto, ou seja a paralização da obra sem qualquer hipótese das obras continuarem por decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul. Esta decisão datada de 11 de Outubro de 2006 pode ser consultada através da internet no site www.dgsi.pt sob o número de processo 01678/06.
A Câmara Municipal do Barreiro, já com o actual executivo, decidiu licenciar novamente a obra emitindo um alvará de construção datado de 15 de Fevereiro de 2008, para que as obras pudessem ser reatadas, para espanto dos moradores, pensado que sendo este executivo, pela participação junto dos cidadãos conforme é o seu lema e por se tratar de um partido político mais à esquerda ficaram estupefactos.” – acrescenta o comunicado.

Situação consiste numa desobediência à decisão do tribunal

“Toda esta situação consiste numa desobediência à decisão do tribunal, que os moradores já contestaram pelos meios respectivos para lidar com este tipo de situações, para que sejam então apurados os responsáveis pela desobediência a um órgão soberano do nosso país.
Perante a desobediência e com a continuação das obras os moradores têm reclamado junto das autoridades do Barreiro e do Lavradio que, se deslocam ao local e verificam que o responsável da obra apresenta uma autorização da CMB para poderem trabalhar dando assim continuidade às obras.” – sublinham os moradores.

Não suspendem os trabalhos continuando os trabalhos à vista de todos

“Os moradores perante a postura das autoridades apresentaram na PSP do Barreiro uma participação e juntaram a essa participação uma cópia da decisão do Tribunal, mas para a PSP o documento que entregámos parece ter menos credibilidade que a autorização da Câmara, porque não suspendem os trabalhos continuando os trabalhos à vista de todos.
Perante este conjunto de situações foi apresentada queixa ao Ministério Público bem como ao Tribunal que decretou a sentença.
Os moradores declaram que nada terem contra a Câmara do Barreiro, contra a Esso ou o Grupo Desportivo Fabril, apenas exerceram e continuarão a exercer um acto de cidadania para protecção dos seus interesses na sua qualidade de vida e da comunidade.” – referem a finalizar os moradores da Quinta dos Gatos / Fidalguinhos.

Foto enviada pelos moradores da Urabanização dos Fidalguinhos