Parque Urbano de Albarquel - SetúbalConcessão do direito de exploração e equipamento do restaurante

A concessão é atribuída por dez anos, “obrigando-se todos os concorrentes a apresentar propostas considerando este prazo”. O contrato considera-se automaticamente renovado por períodos sucessivos de cinco anos.
As propostas têm de ser entregues até às 16h30 do “trigésimo dia a contar da data da publicação, em Diário da República” – pelos “concorrentes, ou seus representantes, na Divisão de Património e Aprovisionamento – Secção de Compras da Câmara Municipal de Setúbal, Edifício dos Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866”.
As proposta podem, ainda, ser remetidas por correio, sob registo e com aviso de recepção.

O documento aprovado pela Câmara refere que o “equipamento será explorado em regime de exclusivo”, pelo que é “vedada a possibilidade de subconcessão”.
O texto da proposta salienta, também, que o equipamento “tem por fim proporcionar” um “espaço alternativo de restauração, caracterizado por elevados níveis de qualidade”, quer quanto à “prestação de serviço, quer pelo aproveitamento das características naturais” do local onde está situado.
O espaço a concurso goza de uma “panorâmica especial sobre a serra da Arrábida, o rio Sado e sobre uma das mais belas baías do mundo”.