Revisão do Plano Director Municipal da MoitaCarta ao Primeiro-Ministro expressa preocupações sobre a revisão
Numa Carta dirigida ao Primeiro Ministro um grupo de cidadãos do concelho da Moita refere que embora com “perfeita consciência do facto normal de o Governo nada poder nem dever fazer sobre opções de mérito nem sobre opções de política no que a uma Câmara Municipal diz respeito” escrevem porque estão – “consternados com as matérias relacionadas com o respeito ou mais propriamente com a violação flagrantíssima da lei no quadro da Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM) e do surgimento do Projecto de novo PDM da Moita”
Por Jornal Rostos
Na referida Carta consideram que “ a Administração directa do Estado tem desempenhado um papel tristíssimo, de demissão, desinteresse e patrocínio cego das piores violações da lei.”
Por outro lado, criticam a actuação da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CN-REN), que referem não defendem o “interesse público”.
Consideram os cidadão na Carta dirigida ao Primeiro Ministro que existe “violação flagrante da lei por parte da Câara Municipal da Moita” em torno do processo de Revisão e da ultimação do Projecto de novo PDM da Moita.
De acordo, com o teor da referida Carta dirigida ao Primeiro Ministro , a Assembleia Municipal da Moita vai reunir em Sessão Extraordinária, no dia 18 Julho, para aprovação final do Projecto de PDM.
Assembleia Municipal analisa proposta de revisão do PDM
Os cidadãos consideram se isso vier a acontecer será o – “ triunfo dos violadores dos mais elementares princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé.”
Sublinham que – “A CMM não actuou com respeito pelo princípio da imparcialidade no exercício das suas funções. E a Administração do Estado deu a isso o seu "Amén!" de modo cego, surdo e mudo”
Uma critica referenciada sobre Revisão do PDM, sublinhada na referida Carta, destaca o facto que –visou - “passar quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, com novas zonas urbanizáveis para mais e mais Fogos e novos Parques Empresariais.”
E, por outro lado, considera que – “ O Projecto de novo PDM para a Moita serve os interesses de meia dúzia de grandes especuladores imobiliários”.
“No saldo contabilístico do deve e do haver da protecção ambiental das terras do Concelho da Moita, na balança da salvaguarda da sua permeabilidade e do seu equilíbrio ecológico, tudo a Moita perde quando desaparece a REN e a RAN e os Solos Rurais em cerca de 400 hectares do Solo do Município, e nada a Moita ganha quando se alarga a REN a áreas já antes ambientalmente protegidas com Lei adequada e suficiente.” – refere-se, na Carta dirigida ao Primeiro Ministro.
