Julgados de Paz de Setúbal e PalmelaInauguração com a presença do Minisitro Alberto Costa
O Julgado de Paz do Agrupamento de Setúbal e Palmela é inaugurado no dia 1 de Agosto, às 10,30 horas, com a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa, e da presidente da Câmara Municipal de setúbal, Maria das Dores Meira.
Este tribunal com características especiais, que vai funcionar na Rua Alferes Pinto Vidigal, n.º 10-A, 1.º andar, Lojas B, C e D, onde decorre a cerimónia de inauguração, resulta de um protocolo assinado entre a Autarquia e o Ministério da Justiça.
Este tribunal com características especiais, que vai funcionar na Rua Alferes Pinto Vidigal, n.º 10-A, 1.º andar, Lojas B, C e D, onde decorre a cerimónia de inauguração, resulta de um protocolo assinado entre a Autarquia e o Ministério da Justiça.
Por Jornal Rostos
Sem férias judiciais e a funcionar durante todo o ano, o Julgado de Paz conta, numa fase inicial e até à nomeação definitiva, com dois juízes do Tribunal do Seixal.
O Julgado de Paz está apto para resolver litígios como conflitos de condomínio, arrendamentos urbanos e direito sobre imóveis ou móveis, desde que não ascendam a 5 mil euros, de uma forma mais rápida, ágil e barata que os tribunais de primeira instância.
Além destas competências, este tribunal para resolução de pequenos conflitos de natureza cível desenvolve mediação de trabalho e familiar.
