Polícia Técnica do Comando Distrital de Setúbal da PSPVai ficar instalada no quartel dos Bombeiros Sapadores
A cedência, em “regime de comodato”, de um espaço, com 95,5 metros quadrados, no quartel dos Sapadores, consta de um protocolo a estabelecer entre as duas partes.
Por Jornal Rostos
O contrato tem a validade de 20 anos, “automaticamente prorrogável” por igual período.
A denúncia do acordo, por qualquer uma das partes, tem de ser feita com a antecedência mínima de um ano.
À PSP cabe promover e custear a “empreitada de beneficiação e adequação do edifício”.
O projecto de adaptação – que tem de ser aprovado pela Câmara “previamente à execução da obra” – é, também, da responsabilidade da PSP, bem como “todas as despesas decorrentes da utilização das instalações” a ceder pela Autarquia, como são os casos de energia eléctrica, telefones e água.
No final do contrato, o “imóvel será entregue ao Município de Setúbal, livre de quaisquer ónus ou encargos”.
O protocolo estabelece que, nessa altura, a Câmara Municipal não tem direito a “indemnização pelas modificações introduzidas no edifício”.
A PSP não tem, igualmente, “direito a qualquer indemnização ou compensação pelas benfeitorias realizadas”.
A aprovação, ontem, pela vereação, da proposta que originou o protocolo resulta, nomeadamente, da “linha de bom entendimento e espírito de colaboração entre o Comando Distrital de Setúbal da PSP e a Câmara Municipal, tendo como objectivo a segurança e tranquilidade de pessoas e bens”.
