MOITALicenças de condução de Ciclomotores passam a ser emitidas pela Delegação Distrital de Setúbal
Informação da Câmara Municipal da Moita
As licenças de condução de ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50cm3 e veículos agrícolas, que antes eram emitidas pela Câmara Municipal da Moita, passarão a ser solicitadas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., nas instalações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo – Delegação Distrital de Viação de Setúbal.

Por Jornal Rostos
Esta transferência de competências entra em vigor a 25 de Janeiro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 313/09, de 27 de Outubro.
Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo – Delegação Distrital de Viação de Setúbal
Av. Dr. António Rodrigues Manito, 92 – r/c - Setúbal
Tlf: 265548800
Fax: 265553031
Email: ddv_setubal@imtt.pt
Site: www.imtt.pt
Horário: Das 9:00h às 16:00h














