DESTRUIR O 25 DE ABRIL COM A DEMOCRACIAPor Hélio Bernardo Lopes
Barreiro

Uma notícia de ontem mesmo, por acaso bastante inesperada para mim, acabou por justificar este meu texto. Refiro-me à agora de novo anunciada lei contra a riqueza ilícita e que se anuncia como devendo surgir no ano que se aproxima. Ainda assim, fica sem se conhecer se chegará antes ou depois de Junho. E também se justifica a dúvida sobre se não voltará a ser dada como inconstitucional. Não ficarei nada admirado se assim voltar a dar-se.
Ao mesmo tempo, eis que também se noticiou, e com grandes parangonas, o tal movimento de gente do PSD, e intitulado, UMA AGENDA PARA PORTUGAL. Um movimento que se destinará a discutir a situação do País e o seu futuro, mas de que logo surgiu como corolário que se trataria da rampa de lançamento da corrida de Rui Rio à liderança do seu partido. Nada mais natural.
Se a tudo isto juntarmos a recente declaração de Garcia Leandro, em pleno PRÓS E CONTRAS, de que Pedro Passos Coelho e António José Seguro não estão à altura de dirigir o País no atual contexto, de parceria com o cabalíssimo silêncio do PS e da sua direção ao redor do que vai por cá – até perante as palavras sem nexo de um jovem deputado do PSD! –, percebe-se que o PS de Seguro, para lá de dividido internamente, deverá rezar diariamente para que o poder lhe não venha a cair nas mãos. E, de facto, Mário Soares e José Sócrates também assim devem pensar. Entre outros...
Objetivamente, o PS do futuro não irá ser o que vem sendo defendido por Mário Soares ou por Manuel Alegre, que ainda conseguem ter na sua conta de intervenção histórico-político alguma ligação com os valores do socialismo e da luta pela sua implantação em tempos que não eram fáceis. Quase com toda a certeza, o PS do futuro irá ser o de Joaquim Pina Moura, José Lamego, Luís Amado, etc.. Ou seja, deixará de representar algo de válido, tal como se pôde ver em Espanha, França, Itália, Alemanha e Grécia. Entre tantos outros casos, todos eles muito exemplares.
Perante o silêncio, algo inacreditável, do PS de Seguro em face do estado do País e dos portugueses, parece lógica esta repentina subida à tona da água da política do tal movimento, UMA AGENDA PARA PORTUGAL, tornando-se por igual evidente o pânico de muitos dos atuais dirigentes do PSD quando se lhes coloca a ideia de por aí poder surgir Rui Rio...
Acontece que a destruição do substrato que suportava a Constituição da República, sobretudo, ao nível do Estado Social e dos instrumentos de controlo dos interesses do Estado, está conseguida. O primeiro está à beira da destruição e os segundos, após sucessivas privatizações, estão também prestes a desaparecer. Se o PS de Seguro – ou de quem quer que seja – chegar ao poder, de que instrumentos irá dispor? Quase nenhuns. E porque terá que operar uma aliança – e com quem?, pois com o PSD! –, será sempre o PSD que nadará na sua piscina, mesmo que como parceiro minoritário dessa coligação.
É, pois, o momento adequado para se preparar a subida da tal AGENDA PARA PORTUGAL, que se materializará na estabilização em termos capazes do que vai restar da atual destruição prestes a findar. Surgirão aqui, pois, as desde sempre sonhadas mudanças constitucionais, com a diminuição do número de deputados, a alteração da lei eleitoral, o controlo das carreiras militar e dos magistrados, etc.. Será, pois, o fim do PS, ao menos tal como sempre o conhecemos. É um tema sobre que vale a pena ler o excelente texto do académico, Pedro Mário Soares Martinez, na última edição de O DIABO. Mas toda esta atuação precisa de ser operada por alguém com credibilidade política, que é um ingrediente que a atual equipa laranja já não tem.
Por fim, a surpresa que poderá surgir com o acórdão do Tribunal Constitucional, ao redor do diploma das pensões. Tal como referi em texto anterior, fui-me convencendo – e estou ainda mais convicto neste momento – de que, contrariamente ao esperado, o Tribunal Constitucional não irá impedir a entrada em vigo do diploma em causa. Veremos.
Enfim, parece-me já evidente que a Revolução de 25 de Abril está à beira do seu fim, apenas se mostrando presente por via da prática eleitoral, mas que, como se tem vindo a ver, não confere, sempre que necessário, qualquer poder aos cidadãos. Traz-me até ao pensamento o Papa Francisco, que, mantendo quase tudo na mesma, é muito mais simpático e, sobretudo, próximo das pessoas. Enfim, com a democracia, destruiu-se a Revolução de 25 de Abril.

Hélio Bernardo Lopes