Democracia SocialPor Ricardo Rosado
Barreiro
Por Jornal Rostos
O conceito estado social incorre em múltiplas designações, consoante o enquadramento histórico ou militância ideológica, mas pode consensualizar-se que o mesmo surge nos estados do continente europeu na sequência da segunda grande guerra, como compromisso tácito entre as classes trabalhadoras e os detentores do capital.
Esta transição organizacional surge como corolário imediatista a episódios bélicos, reivindicações sociais violentas e crises económicas graves. Postos os termos deste acordo, os capitalistas prescindem em parte dos seus direitos enquanto proprietários dos factores de produção e parte dos seus potenciais lucros, ao passo que os trabalhadores cessam o seu maior radicalismo expresso em acções de protesto. No meio surge o Estado, o que lhe confere um papel de mediador desta negociação colectiva entre os domínios do capital e da produção, e por força das circunstâncias surge um conjunto aliciante de políticas públicas e sociais, qual simbiose perfeita que catalisa os proveitos tanto do ponto de vista operacional, através do aumento dos índices de produtividade, quer ao nível económico, com a rentabilização dos lucros gerados. Mais interessante que a esfera laboral ou financeira, importa relevar o proveito social que este conjunto de políticas consagrou, isto é, através de um acesso geral e democrático a facilidades de saúde, educação ou protecção social, conseguiu harmonizar-se potenciais conflitos entre as forças do trabalho e o capital.
Para que se encete uma discussão historicamente coerente e sem distorções torna-se imperioso clarificar algumas ideias, tendo presente a missiva de que da confluência ideológica entre as democracias cristãs e o socialismo democrático resultam os princípios estratégicos que operacionalizam o estado social, e por conseguinte configuram a lógica do modelo social europeu. Assim, afasta-se peremptoriamente a falácia da paternalismo deste modelo social, podendo-se desmistificar com total desprendimento algumas ideias mais controversas.
Ora durante algum tempo, demasiado quiçá, foi-nos incutida a ideia de que se orçamentava em excesso ao nível das áreas sociais e que não se conseguia comprimir essa mesma despesa. Porém, e recorrendo à evidência empírica disponível, veio gradualmente a refutar-se este pressuposto. Hoje, e segundo dados da OCDE, observa-se uma compressão em rúbricas de índole social na última década em todos os países do espaço europeu. Mais a mais, e a título de exemplo, Portugal foi o país que mais comprimiu a despesa pública em saúde ao longo da última década.
Outro facto, aparentemente insofismável, seria o de que “o estado social abafa a sociedade e é insustentável”. Fazendo uma resenha histórica, o que se constata é que sem estado social não existiriam determinados patamares de consumo, uma vez que o grande volume de consumo do século XX foi o consumo das famílias. Por analogia aos tempos actuais, pode aferir-se que o consumo privado registou um aumento significativo porque as pessoas se sentem protegidas pelo dito estado social, designadamente nas vertentes da doença, da velhice, do emprego, da maternidade e família. Em retrospectiva, seria disparatado não reconhecer que Portugal apresentou um atraso de cerca de 30 anos, em matéria de desenvolvimento do seu estado social e prospecção económica. Consequentemente, o país veio a usufruir de alguma desta protecção e equipamentos sociais mas por uma questão de mimetismo para com os restantes estados europeus, com a agravante associada de um menor crescimento económico que se verificava à época. Por outro lado, a questão da insustentabilidade é por si só complexa, uma vez que qualquer sistema público gera ineficiências, iniquidades, e desigualdades que é preciso corrigir mediante rigorosos mecanismos de monitorização e instrumentos de avaliação adequados.
Outro facto teoricamente recorrente reside nas potencialidades do mercado e da competição em função da eficiência que geram. Nada de mais profundamente errado, até porque se os principais agentes políticos não estiverem de acordo com as prioridades de um estado social desenvolvido então torna-se insipiente alimentar esta discussão e defender verdadeiramente o estado social. Hoje, mais do que nunca, um bom sistema de protecção social remete para as dimensões de eficácia na actuação, eficiência de processos, equidade nos resultados, qualidade das prestações, sustentabilidade financeira e igualdade de oportunidades. E discutir o estado social deve passar por aqui.
Em suma, quem parte de pressupostos errados pretende desenvolver uma ideia errada, normalmente o desmantelamento do estado social, ou a introdução do mercado no estado social. Fomentar este tipo de discussões não é sério, até porque, constitucionalmente, estado social e democracia são duas realidades que confluem no mesmo quotidiano pelo que torna-se embaraçoso defender um sem o outro.
Em tempos em que a austeridade funciona como hábil justificativo para que se aprofundem as desigualdades, é urgente a implementação de políticas económicas sérias que fomentem mais emprego e maior alocação de recursos. Desmantelar o estado social tendo por base o argumento falso que a despesa social em Portugal é superior à da maioria dos países do espaço europeu é contribuir para a falta de coesão social, isto sim é incitar ao conflito entre classes. Começa a tornar-se evidente que não é possível consolidar crescimento económico na ressaca da destruição do estado social pois este é parte integral para a construção da justiça social, do combate à pobreza, de promover o emprego, de redistribuição de riqueza, de assegurar o direito à habitação, e de assegurar um envelhecimento com protecção e qualidade. Defender o estado social é defender a democracia, é estabelecer uma aliança que reinvente e democratize o estado como instituição plural e participada como meio de resposta às necessidades sociais.
Ricardo Rosado
