Violência de GéneroPrevenção e combate
Por José Caria
Montijo
Por Jornal Rostos
A violência de Género é uma grave violação dos direitos humanos , tal como foi definido na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da ONU, em 1995, e um grave problema de saúde pública como afirmou a Organização Mundial de Saúde em 2003 ;
Violência doméstica, assédio sexual, violação, casamento forçado, os chamados "crimes de honra", mutilação genital são formas graves de violência de género ; o conceito de violência doméstica está hoje estabilizado no artigo 152.º do Código Penal, com a sua mais recente alteração de 2013 ( Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro).
A primeira estratégia integrada de políticas públicas em Portugal na área da igualdade de género foi lançada em Março de 1997 ( RCM 49/97) ; Dois anos mais tarde surgia o I Plano Nacional Contra a Violência Doméstica ( RCM 55/99) ; Desde então, através de sucessivos Planos Nacionais Contra a Violência Doméstica (Portugal vai no quinto Plano) , a abordagem ao fenómeno da violência doméstica tem acompanhado, a nível nacional, a evolução das diretrizes europeias e internacionais nesta matéria. Portugal ratificou, em 5 de fevereiro de 2013, a Convenção do Conselho da Europa ( 47 Estados Membros) para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres a a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).
Atualmente consolida-se e desenvolve-se no País uma política concertada e estruturada com o objetivo de proteger as vítimas, condenar e recuperar agressores, conhecer e prevenir o fenómeno,qualificar profissionais e dotar o país de estruturas de apoio e de atendimento ; Municípios e sociedade civil têm unido esforços e estratégias por forma a prevenir e combater a violência de género , designadamente com as Associações de Mulheres e outras, articulando e desenvolvendo soluções em rede com as estruturas públicas,numa lógica de proximidade na prevenção e no combate, á violência de género, designadamente à violência doméstica .
A investigação científica em Portugal , pelos seus mais recentes e variados Trabalhos e Inquéritos, tem vindo a provar impactos da violência de género como sejam os seus custos económicos e sociais e individuais ; está provado ,por exemplo, que Mulheres vítimas de violência doméstica apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior de terem crianças doentes, de não conseguirem emprego,,de recorrerem aos serviços de saúde, a consultas de psiquiatria por perturbações emocionais, bem como risco acrescido de cometerem suicídio.
A tendência atual de quem anda no terreno é inspirar-se na aprendizagem histórica e percursos efetuados mas alargando o olhar e as intervenções para as diversas formas de violência de género para além da violência doméstica sendo que esta é, ainda, alvo da maior incidência de esforços .
Prevenir,sensibilizar,educar , proteger as vítimas e promover a sua integração, intervir junto dos agressores,formar e qualificar profissionais,investigar e monitorizar são direções de trabalho que estão a desenvolver-se em muitos Concelhos do País .
Particular ênfase deve ser dado a Vítimas e Agressores ; Quanto às primeiras esforços devem ser feitos para capacitar e autonomizar as vítimas contribuindo para a prevenção da vitimação secundária , através de apoio psicológico,aconselhamento jurídico, apoio social e económico,alojamento,apoio na procura de emprego, acolhimento de emergência ; Quanto a Agressores a intervenção célere é uma prioridade por forma a proteger as vítimas e prevenir a reincidência combatendo assim a reprodução de comportamentos violentos ; aqui trata-se de prevenir a reincidência em crimes de violência doméstica,crimes de violência sexual, com atenção a Jovens agressores .
A Camara Municipal de Montijo criou , em 2007, um Espaço Informação Mulheres onde se trata, entre outras matérias, do problema da violência doméstica (esforço que vem desde 2005) - problema social da esfera pública - tendo criado, no terreno, a Rede de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ( onde atua em conjunto com mais de uma dezena de Organizações,Instituições , Entidades e Autoridades de Ordem Pública) ; A Câmara desenvolveu , na semana de 25 a 30 de Novembro de 2013, diversas atividades , sempre tendo em conta que a Prevenção é o caminho mais frutuoso, em colaboração com as Escolas Secundárias e a Escola Profissional sob o lema " Não esconder, Não Calçar, Agir ! " cujos "spots" podem ser vistos na internet .
José Caria
