UM DRAMAPor Hélio Bernardo Lopes
Barreiro

Foi com enorme gosto que fui encontrar, pelo final da passada semana, um artigo da minha excelente amiga Isabel Patrício, que penso escrever agora no i. Um artigo repleto de razão, de oportunidade e com a qualidade que a autora desde sempre transpirou. Enfim, um razoável tempo de grande prazer intelectual. De resto, o artigo foca um problema já por mim exposto há algum tempo atrás e até por diversas vezes.
Com rara felicidade, Isabel Patrício intitulou o seu texto com a expressão interrogativa, QUANTAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FAZEM UM CRIME CONTRA O ESTADO DE DIREITO?, pleno de realismo. Um realismo que logo retoma ao questionar: é tempo de averiguar se um Governo que teima em enviar diplomas inconstitucionais não preencherá o tipo de crime (continuado) contra o Estado de Direito.
Infelizmente – para Isabel Patrício, para mim e para a generalidade dos portugueses –, o nosso Tribunal Constitucional, tal como a generalidade do nosso Sistema de Justiça, está a anos-luz do prestígio e do respeito, por parte da classe política, que se pode ver nos Estados Unidos ou na Alemanha, entre outros países.
Para se ver que é esta a realidade, recordem-se estas palavras do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na recente Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial: é a justiça da República, ao serviço dos cidadãos, administrada em nome do povo, com juízes e tribunais independentes e imparciais, através de um processo equitativo, organizada em sistema que assenta numa conceção funcionalmente sóbria, mantendo elementos de cultura e identidade, fora das regras da concorrência e do mercado. É um discurso correto, mas no plano dos princípios, porque logo se lhes impõe a realidade que é de sempre desde o início da nossa III República.
E o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça prosseguiu no seu mui interessante discurso, salientando que a Justiça oficial terá de ser uma justiça de qualidade; deve estar presente no nosso propósito de todos os dias a preservação da qualidade da Justiça: a qualidade processual e a qualidade substancial. Haverá quem possa discordar de uma tal explanação de ideias? Claro que não!
E concluiu com estas palavras: em geral, as taxas de resolução têm sido positivas e as taxas de congestão diminuíram sensivelmente; os tempos de resolução também apresentam alguma evolução positiva na maior parte das espécies processuais, sendo nosso dever e nossa prioridade restaurar a confiança.
Simplesmente, depois de todas estas magníficas balizas, indiscutivelmente corretas, aí nos surgiu mais uma prescrição: a do caso Jorge Jardim Gonçalves. E, tal como pude já escrever, tudo começa a apontar para um histórico efeito dominó, talvez mesmo envolvendo casos como o do BPN ou o do BPP.
Disse neste sábado Luís Marques Mendes que no mínimo, o Conselho Superior de Magistratura deve mandar fazer um inquérito para apurar responsabilidades. Bom, o mais certo será que se venha a apurar não ter dependido de nenhum juiz este desfecho. Mas de quem foi então? Do Banco de Portugal? E então? Não foi daí? Então de quem foi? Ou será que ressurgirão novas águas de bacalhau? Evidente, em qualquer parte do Mundo civilizado, é que esta situação, já velhinha e com barbas entre nós, nunca teria lugar num tal Estado. E se por acaso surgisse, seriam encontrados responsáveis e exemplarmente punidos.
Simplesmente, a historieta é outra… E porquê? Bom, porque mal Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, defendeu a ampliação do prazo de prescrição – por exemplo, dezasseis anos –, num ápice Marcelo e Marques Mendes lhe caíram em cima: nem pensar, antes, isso sim, melhorar o funcionamento do Sistema de Justiça!! Bom, caro leitor, foi o momento para os portugueses se rirem e poderem disfrutar de um pouco de graça. Lá diz o ditado: quem tem rabinho, tem medo...

Hélio Bernardo Lopes