Reestruturação, jamais!Por Nuno Santa Clara
Barreiro

Nota prévia: por favor, leiam “jamais” em francês, e não em “jamais” português (pronunciar “jamé”, para os alheios à língua de Molière).
É que aquela célebre tirada de então Ministro das Obras Públicas, que o catapultou para a eternidade, e não pelas melhores razões, merece ser aqui recordada. Na altura, aquele governante declarou, com notável ênfase, que o novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete, “jamais!”.
Felizmente (para nós) e infelizmente (para ele), parece que a opção correta era Alcochete. Não que já tenham começado as obras, mas aquela declaração altissonante passou à História, integrada no rol das frases célebres, ou, pelo menos, memoráveis.
Pois agora surge algo de semelhante com o “Manifesto dos 70” sobre a reestruturação da dívida portuguesa. A própria génese do documento, bem como a composição dos subscritores, constitui algo de (infelizmente) agora pouco corrente entre nós.
Que se juntem 70 pessoas dos mais diversos quadrantes, que sejam capazes de trabalhar em conjunto, de atingir um consenso, e de fazer tudo isto à margem de tutelas orientadoras da ordem partidária estabelecida, é já de si uma proeza.
Em qualquer país do mundo (pelo menos de raiz cultural e política da chamada Democracia representativa) uma iniciativa deste tipo seria acolhida com todo o interesse. São incontáveis os exemplos de iniciativas deste tipo, sobre os mais variados assuntos, de ordem social, política, cultural ou outra. A sua existência é a prova de uma Democracia adulta, em que os cidadãos entendem que a sua participação na coisa pública não se deve limitar a depositar, periódica, regular e pontualmente, o voto na urna, deixando a os eleitos a inteira condução das nossas vidas e interesses.
E os poderes constituídos devem ter em atenção essas iniciativas, não porque daí tirem qualquer legitimidade, mas porque devem sentir o pulsar da vida social, e sobretudo porque, não tendo sido inspirados por Deus, nada impede que, sendo Homens, ouçam os outros Homens.
Levando esta questão ao extremo, poderíamos dizer que a legitimidade do voto se estingue com a sua deposição na urna, uma vez que nada impede que, no dia seguinte, os eleitores não mudem de opinião. Claro que uma tal abordagem tornaria qualquer sociedade ingovernável, e aceitamos de bom grado um período de exercício de poder delegado em quem foi eleito; mas isso não nos deve impedir de exercer a nossa cidadania a tempo inteiro.
Ora, a resposta dos poderes instituídos ao “Manifesto dos 70” foi a atirar para o extremo, sendo a mais suave das reações a da rejeição liminar. Deixemos da parte os artigos de gente empenhada, sempre pronta a ampliar e potenciar os sinais vindos de cima, e concentremo-nos nos poderes constituídos.
É próprio das instituições reagir a qualquer alteração vinda de fora. É humano, é natural, é compreensível. Com a experiência da minha área, recomendo a leitura de um livrinho chamado no original “On military incompetence”, traduzido (mal) para “Psicologia da incompetência dos militares”; foi o meu livro de cabeceira por muito tempo. Nele estudavam vários casos de desastres militares, e as razões desses insucessos. E as razões vinham cair quase sempre no mesmo caso: uma solução, em vez de derivar de um estudo aprofundado e de se adaptar à evolução das circunstâncias, passava a constituir um dogma, e nenhuma realidade poderia levar a um desvio desse dogma.
Este é o lado bom da questão, uma vez que supõe uma procura de uma solução fundamentada em algo de racional e sério. Mas por vezes assim não acontece, e as razões da persistência numa solução incorreta derivam de interesses criados. Ou seja, foram já tomadas algumas decisões e aceites compromissos que condicionariam uma alteração de rumo.
Daí o “Alcochete, jamais!”. Já teriam sido materializadas algumas iniciativas e aceites compromissos; portanto, voltar atrás, nunca. Mais valia continuar em frente, com na carga da Brigada Ligeira, ainda que isso se saldasse em milhares de mortos, do que alterar ou contestar uma decisão tomada.
(A propósito, essa famosa carga teve lugar na Primeira Guerra da Crimeia, em 1854-56; a Segunda Guerra da Crimeia não deverá acontecer.)
Pois bem, tal como o “Alcochete, jamais!”, esperemos que a “Reestruturação, jamais!” tenha o mesmo fim: uma triste forma de passar à História.
Não é por acaso que o número dos 70 duplicou, e fora das nossas fronteiras. É que há mais gente a pensar, e a pensar que deve ser a Economia a mandar nas Finanças, e não o contrário.
E, quanto a eventuais interesses criados, e consequentemente ameaçados, prefiro deixar ao critério do leitor as conclusões.
Não estamos numa Democracia adulta?

Nuno Santa Clara