A reorganização hospitalar a régua e esquadroPor Eduardo Rodrigues
Seixal

Há cerca de um ano muito se falou sobre a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que levou à redução de mais de mil freguesias e que viria a ficar conhecida como aquela que foi feita a régua e esquadro. No dia 10 de Abril o Governo publicou mais uma pazada de Régua e Esquadro, a portaria nº 82/2014 de 10 de Abril. Através desta portaria o Ministério da Saúde veio categorizar os serviços e estabelecimentos do SNS, de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, o seu posicionamento da rede hospitalar e respectiva classificação, sem critérios mensuráveis.
O bom da verdade, esta portaria nada tem a ver com a reforma orgânica necessária para o reforço e consolidação de um SNS. Esta portaria mais não é que, um ataque ao SNS com vista ao seu desmantelamento.
Trata-se de um diploma que pura e simplesmente vai conduzir ao encerramento de serviços e camas sem que se perceba a metodologia, os estudos que suportam tais decisões, e com um simples objectivo, o de mandar doentes para o sector privado e deste modo reduzir ao mínimo o SNS, só assim se entende a forma pouco transparente como uma alteração tão profunda na rede hospitalar foi efetuada. Uma reorganização hospitalar por portaria, sem qualquer tipo de avaliação conhecida, nem estudos prévios que fundamentem as decisões e avaliação das respectivas consequências, é um erro.
E os nossos Hospitais Distritais? Que caminho? O Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, o Centro Hospitalar de Setúbal e o Hospital Garcia de Orta, que futuro? Os dois primeiros são classificados de Grupo 1.
Sendo que, ginecologia/obstetrícia são valências de Grupo 2, tudo aponta para a inexistência destes serviços no CHBM E CHS e consequentemente a extinção de partos nestes Hospitais.
O mesmo poderá acontecer com psiquiatria, pedopsiquiatria, dermatologia e urologia o que a concretizar-se revela-se uma perda incompreensível.
E o Garcia de Orta que especialidades irá perder? Pedopsiquiatria, cirurgia pediátrica? Uma simples suspeita de apendicite, a necessidade de uma pequena intervenção a uma hérnia as crianças terão que ir para CH de Lisboa? O HGO vai continuar a ser esvaziado de competências e valências. E o Centro de Desenvolvimento Professor Torrado da Silva no HGO é para esquecer ou fechar? Eventualmente interessa e é apetecível às Unidades de Grupo 3 em Lisboa
É logico e compreensível que autarcas, população e profissionais de saúde se questionem sobre esta pseudo-reforma hospitalar.
Uma verdadeira reforma hospitalar seria bem vinda. Mas este projecto que mais não visa que, o esvaziamento do SNS com o consequente encerramento de camas e serviços, a dispensa de profissionais e uma poupança financeira, com o consequente desprezo pelo utente, a dificuldade no acesso a cuidados de saúde e respectivo encaminhamento dos doentes para o Privado.
A desconfiança nas políticas do Governo nestes 3 últimos anos sente-se na população, agravada pela deficiente resposta no atendimento e acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).
A presente portaria 82/2014 de 10 Abril, mais não é que um factor de desequilíbrio e desgaste da já de si deficiente resposta social em Saúde e visa essencialmente uma redução de custos a régua e esquadro.

Eduardo Rodrigues
Vereador Socialista na Camara do Seixal.