O necessário consensoPor Nuno Santa Clara
Barreiro

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, lançou, segundo o Público, o mais violento ataque ao Tribunal Constitucional. Cito o periódico, para não dizerem que fui eu que disse.
O ilustre governante teria dito que precisamos de melhores juízes.
E aí deveria ter obtido o tal almejado consenso nacional. Nós queremos o melhor: melhores juízes, melhores médicos, melhores polícias, melhores professores, melhores militares; enfim, tudo do melhor.
Se assim é, porquê o alvoroço? Pois ele só disse que queria melhor… O problema está em como obter o melhor, e aí também tem de haver consenso.
Alguns poderão dizer que Pedro Passos Coelho teve uma reação análoga à de qualquer condenado num tribunal comum. Habitualmente, o réu recusa-se a reconhecer a própria culpa e remete o odioso para o juiz que o condenou; quando muito, diz que teve azar – culpado, nunca é.
Ora, não é este o caso. Não passaria pela cabeça de ninguém equiparar o Primeiro-Ministro a um vulgar meliante, não só pelo respeito pela função que exerce, como pelo respeito que qualquer pessoa merece.
Assim sendo, como atingir aquele desiderato da perfeição dos magistrados, que parece tanto afligir Passos Coelho?
Os juízes do Tribunal constitucional são em número de treze, sendo dez escolhidos pela Assembleia da República, por maioria de dois terços, e os outros três cooptados pelos primeiros. Ou seja, na sua nomeação está presente a vontade política, uma vez que, por muito independentes que sejam os candidatos, a nomeação é política, e refletira sempre a composição da Assembleia. A escolha dos cooptados também refletirá, embora de modo indireto, uma opção política.
Será que este não é uma garantia de excelência? Uma vez que a nomeação é da Assembleia da República – a mesma que garante a legitimidade do Primeiro-Ministro para governar – torna-se difícil encontrar uma forma mais democrática de escolha dos juízes.
A menos que se pretenda que a nomeação seja feita pelo Governo. Não é caso virgem: no tempo de Salazar e Caetano, os tristemente célebres tribunais plenários (sucedâneos dos tribunais militares especiais) tinham uma mãozinha do Governo; como os Tribunais do Povo criados por Hitler após o atentado de 1944, que tinham a vantagem de executar sentenças no próprio dia, para não perder tempo.
O problema é que isto de estar na Europa não é só fazer contas em euros; há que seguir um certo número de regras (não só quanto ao Orçamento de Estado) e respeitar umas tantas instituições e princípios. E entre estes está o princípio da separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judicial), o que constitui um dos pilares da Democracia, tal com a entendemos.
Deste modo, o Primeiro-Ministro parece ter criado um problema insolúvel. O facto de não ser jurista de formação não pode servir de justificação: ele dispõe, no seu gabinete, no Governo e no Partido de jurista em quantidade e sobretudo em qualidade que lhe poderiam ter evitado esta situação.
E, para os menos avisados em termos de subtilezas jurídicas, pode-se sempre recorrer a um exemplo. Todos os árbitros têm um clube de sua predileção; nada mais natural, porque não se nasce árbitro, e futebol joga-se desde que se anda, naturalmente integrado numa equipa. Com o andar do tempo, a equipa passa a clube, lá vêm os clubes de coração. Mas o árbitro, quando entra em campo, deixa o cartão de sócio no balneário. E quando abandona a atividade, muitas vezes colabora com o seu clube de sempre.
Outro tanto se passa com os juízes do Tribunal Constitucional. Decerto têm preferências, ou mesmo militâncias. Mas, enquanto desempenharem as suas funções, não poder exercer ter atividade política partidária ou exercer funções nos partidos.
Que os Juízes têm levado isto a sério, prova-o o facto de alguns terem sido nomeados através de partidos que agora estão no governo; já em tempos enalteci esta atitude.
Claro que há conceitos “elásticos”. Voltando ao futebol, como aquela afirmação irónica sobre o árbitro: se ele combinou uns tantos fora de jogo oportunos, e um penalti forçado, até é um homem honesto: cumpriu o prometido… Mas será que queremos árbitros destes?
Se é consensual que a separação de Poderes, consignada na Constituição, e que os juízes devem ser isentos, conforme o seu estatuto, a posição do atual Primeiro-Ministro é dificilmente sustentável.
Exceto para os indefetíveis, tal como aqueles que defendem que, para bem do clube, é legítimo comprar o árbitro…

Nuno Santa Clara