Mesmo sem pagar salários públicos, Portugal não teria dinheiro para pagar juros da dividaPor Alcídio Torres
Montijo

Os cortes programados pelo Governo da coligação PSD/CDS desde que tomou posse, em 2011, têm como um único destinatário os trabalhadores das Administrações Públicas no activo ou na aposentação e reforma.
A ideia constantemente propagandeada de que não é possível satisfazer os compromissos com os credores sem cortar na maior fatia do bolo (os salários) é uma fraude, uma mistificação facilmente desmontada e desmentida por estatísticas do INE e dos orçamentos de Estado.
No ano de 2012, por exemplo, o Estado pagou em salários dos trabalhadores da administração pública central 8 mil e 766,5 milhões de euros (4,8% do PIB e pouco mais de 1% dos gastos do Estado), enquanto em juros pagámos no mesmo ano 7 mil e 523 milhões de euros.
Considerando que aos salários brutos do pessoal da Administração Pública central são descontados pelo Estado, em impostos, mais de 20% desse valor, constatamos que o Estado acaba por pagar em salários não 8 mil milhões, mas 7 mil milhões de euros. Como pagámos, em 2012, 7532 mil milhões de euros em juros da dívida, a conclusão é só uma e dramática: Mesmo que deixássemos de pagar salários aos médicos, aos enfermeiros, aos professores, aos polícias, entre outros, o que o Estado poupava não daria para pagar a totalidade dos juros da dívida pública anual. E só falamos em juros da dívida e não em amortização da própria dívida.
Agora observem um dado curioso. No ano de 2012 o Estado impôs em cortes de salários e pensões uma austeridade no valor, aproximado, de mil milhões de euros.
Saberão, por acaso, os portugueses que, no mesmo ano, o Governo de Pedro Passos Coelho concedeu benefícios fiscais aos Casinos do Estoril, Lisboa Expo e Póvoa do Varzim no valor de 2 mil e 700 milhões de euros, mais do dobro do valor da austeridade imposta em 2012?
Os benefícios fiscais teriam sido para renovar os slot machines e apoiar espetáculos do grupo Estoril Sol. Um verdadeiro escândalo!
Segundo o site da CMVM, a empresa Estoril Sol tinha fechado o 3º trimestre de 2013 com lucros de 1.258 281 euros.
Ou seja, às famílias depauperadas, por cortes sucessivos de salários e aumentos de impostos, corta-se mais e mais nos salários, às empresas com lucros concedem-se só num ano benefícios fiscais superiores ao corte de salários em dois anos.
Estima-se que a evasão e fraude fiscal e contributiva anual correspondam a um valor semelhante ao que se paga anualmente em juros da dívida pública.
Como se vê só por dois pequenos exemplos, nunca a alternativa foi nem será cortar em salários, que tem como consequência reduzir as receitas do Estado e retardar o crescimento económico do país, além deixar a Administração Pública sem condições de resposta operacional.
Governar a favor de interesses obscuros e de forma incompetente é uma mistura explosiva que fará de Portugal, dentro de pouco tempo, uma caricatura de si próprio, uma país profundamente desigual, desqualificado, desconfiado e desencantado.

Alcídio Torres
Deputado municipal pelo PS