MOITA E TERRITÓRIOJosé Caria
Montijo

O concelho da Moita faz parte da Região de Lisboa e Vale do Tejo( RLVT) e integra a Área Metropolitana de Lisboa e a Península de Setúbal . O futuro da Moita depende estreitamente da evolução da região , da Área e da Península em que se integra .

Integração europeia, internacionalização e, mais alargadamente, globalização da economia, conjunto de processos que se cruzam entre si, dão à RLVT , à Área Metropolitana de Lisboa e à Península de Setúbal um significativo papel na formulação das estratégias e das políticas municipais locais no Concelho da Moita.

A ocupação,uso e transformação do solo no Concelho da Moita tem sido preocupação de Autarcas eleitos, de Dirigentes técnicos,de Trabalhadores , de Munícipes , de Instituições, no sentido da consolidação de uma estrutura sólida de segurança jurídica e confiança entre os domínios de atuação públicos e privados e de regulação (tanto quanto possível...) das variações dos valores dos solos , sempre na perspetiva de melhorar a qualidade de vida das Populações e gerar atratividade da iniciativa pública e privada.

O Concelho da Moita passou a dispor de novas condições de acessibilidade com a construção da Ponte Vasco da Gama e do Anel de Coina , tem uma população jovem com um grande peso de população ativa, relação com o Rio Tejo , longa tradição associativa, convivência inter e multicultural, partilha,cada vez mais dinamicas e projetos da Peninsula de Setubal e Área Metropolitana , o que se constitui como fator positivo para a melhoria das condições de vida das Populações e para o desenvolvimento sustentado do Concelho.

O Concelho da Moita tem em vigor o seu Plano Diretor Municipal , o Plano de Pormenor da Marginal da Moita , o Plano de Pormenor da Quinta da Fonte da Prata Sul - Alhos Vedros, e o Plano de Pormenor da Frente Nascente do Largo Conde Ferreira-Moita ; destes três Planos de Pormenor o da Quinta da Fonte da Prata Sul foi executado urbanísticamente.

Existem também Programas específicos de desenvolvimento territorial para a Mobilidade, a reabilitação urbana, as hortas urbanas e o equilibrio ambiental .

As acessibilidades, as atividades económicas,o Lazer e o Turismo,o Associativismo, a Solidariedade e integração social, a diversidade urbanística podem constituir,entre outras, linhas estratégicas para o desenvolvimento de todo o Concelho.

A Câmara Municipal da Moita tem vindo a promover a requalificação urbana de uma forma continua , conjugando a valorização do meio e da envolvente, a criação de infra-estruturas e equipamentos, com a dinamização de acções de carácter sócio-cultural e económico.

Programação do Solo, das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão das AUGI(s), Programa de Equipamentos Colectivos, Carta de Estrutura Ecológica Municipal, Carta de Património Edificado,Carta Educativa do Concelho, Equipamento de Saúde programado e localizado em colaboração entre o município e a entidade de tutela ( o concelho da Moita apoia-se, a nível subregional, no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e dispõe de dois Centros de Saúde, um na Moita e outro na Baixa da Banheira, estando previsto um terceiro no Vale da Amoreira) , Carta de Equipamentos Sociais do Município , são instrumentos essenciais naquilo que tem sido e será a gestão dos Autarcas em todo o Concelho da Moita.

O Programa de Recuperação e Requalificação Urbanística do Vale da Amoreira, lançado em Operação de Revitalização Urbana do Vale da Amoreira (ORUVA), o Proqual – Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da AML programa para a revitalização urbana, a determinação de 3 territórios onde iria ser implementada, de forma experimental, a “Iniciativa Bairros Críticos” - IBC, o Protocolo de Parceria, candidatura para financiamento de alguns projectos incluídos no Plano de Acção elaborado pelo Grupo de Parceiros Locais, ( Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira (Ministério da Educação) ,Requalificação da Avenida 1.º de Maio (IHRU) ,Arranjos exteriores das zonas A, B, D, E (IHRU) - com dificuldades de financiamento por parte da Administração Central ); investimentos sectoriais dos Ministérios, que deveriam ser coincidentes com as prioridades identificadas pelo Grupo de Parceiros Locais no Plano de Acção, acabaram por não acontecer. “Vale Construir o Futuro”- apresentado pelo Município da Moita, em conjunto com catorze parceiros, com especial referência para o IHRU, que permitiria concretizar projectos fundamentais. De facto regista-se a incapacidade da Administração Central na sua quota parte em executar os projectos de acordo com o previsto.

Todo um conjunto de opções, acções e omissões a nivel Central que têm incidido sobre o Concelho (e de alguma forma sobre toda a Península de Setúbal), que aliás dão continuidade e reforçam a política de menorização do Poder Local Democrático de Abril tem contribuido que "as coisas não sejam como poderiam e deveriam ser" : - PIDDAC(s) que , no seu tempo,não corresponderam minimamente às necessidades do Concelho, nem sequer às promessas e compromissos assumidos; retirada de verbas em Orçamentos do Estado, verbas não conformes com a Lei de finanças Locais,o serviço público, designadamente na área da saúde e da segurança que continua a ser reduzido; a asfixia financeira e ataques à autonomia administrativa e financeira das autarquias que se vem acentuando, associado ainda à transferência, por vezes encapotada, de atribuições sem os necessários meios.

O agravamento da situação socioeconómica e financeira, os cortes dos Orçamentos do Estado e a falta de investimentos da Administração Central no Município da Moita inviabilizaram a concretização de projectos que eram , e são, estruturantes para o nosso desenvolvimento .

Ainda assim e , como quatro exemplos recentes, registe-se a construção do açude da Caldeira da Moita, do Centro de Experimentação Artística do Vale da Amoreira e a entrada em funcionamento do Centro Comunitário e Multiserviços e da ETAR Moita / Barreiro .

Dependemos estreitamente da evolução da Região, da Área, da Península , estando actualmente sujeitos a um conjunto de desafios incontornáveis. A construção do futuro dependerá da intervenção concertada de múltiplos agentes, numa gestão estruturada na participação.

Edificação no Espaço Rural, Estrutura Ecológica Municipal, perímetro urbano com progressiva infraestruturação e qualificação urbanística, definição e consolidação dos limites da expansão, estruturação do Espaço Urbano, no sentido de conter e inverter a tendência para a fragmentação urbana, quadros regulamentares mais favoráveis aos usos mistos e não habitacionais,moderação da edificação dispersa em espaço rural,estabilização de áreas de solo afetas à estrutura ecológica municipal (valorização do Estuário e Frente Ribeirinha...) são,entre outros , pontos importantes a considerar por Autarcas eleitos, Dirigentes técnicos,Instituições e Munícipes .

Quatro aspectos principais para as políticas de desenvolvimento urbano podem ser considerados : Desenvolver uma visão estratégica sobre os territórios e a regeneração ; Articular melhor as estruturas técnicas do planeamento estratégico com uma gestão pro-activa ; Sustentar uma ainda maior participação da população e dos agentes locais; criar mais e melhores condições para a reestruturação e requalificação do concelho no sentido da sua plena integração no Arco Ribeirinho Sul da Área Metropolitana de Lisboa, na Península de Setúbal .

José Caria
(ex-Vereador;ex-Presidente de Câmara;membro de Assembleia Municipal)