MOITA - A FRENTE RIBEIRINHA ...Por José Caria
Por Jornal Rostos
A zona ribeirinha do Estuário do Tejo tem vindo a sofrer um processo de transformação quer pela progressiva ocupação com usos portuários, industriais e urbanos, quer pelo abandono de vastas áreas anteriormente utilizadas por actividades ligadas ao Rio, sobretudo a salinicultura, a pesca e a construção e reparação de barcos tradicionais.
A frente ribeirinha do concelho da Moita só muito pontualmente foi ocupada por infraestruturas e expansões urbanas e industriais, diferenciando-se hoje dos concelhos vizinhos pelos vestígios das ocupações e usos tradicionais .
A decadência destes usos não permitiu manter as estruturas tradicionais de organização e ocupação destes espaços obrigando a equacionar o seu ordenamento e as novas condições da sua organização e sustentação.
Colocou-se à Moita a oportunidade de valorizar a extensa frente ribeirinha do Concelho integrando-a na valorização global do Estuário do Tejo. A Frente Ribeirinha do Concelho tem um perímetro que atinge os 20 Km . A frente ribeirinha constitui um elemento estruturante e estratégico na requalificação do espaço concelhio. A sua articulação com o espaço rural interior, através de corredores verdes, constitui a estrutura verde fundamental do Concelho a qual integra a Estrutura Ecológica Municipal.
O reordenamento do espaço ribeirinho tem vindo a basear-se na preservação dos ecossistemas e na sua articulação com os aglomerados urbanos, tendo em conta as necessidades culturais, de recreio e de lazer das populações .
A concretização do Parque José Afonso ( década 90 ) , na Baixa da Banheira, permitiu requalificar uma vasta área ribeirinha em abandono e degradação abrindo uma nova frente de relacionamento entre a população urbana e o estuário.
Têm vindo a ser alvos de atenção e ações áreas verdes de uso coletivo como o Parque José Afonso e a Caldeira da Moita ( na Caldeira da Moita poderão ser instaladas infra -estruturas e
equipamentos para o recreio náutico e para o lazer) , incluindo a marginal da Moita e o Parque Ribeirinho da Quinta Fonte da Prata , núcleos de recreio e lazer como o Cais de Alhos Vedros, o Parque do Gaio-Rosário e a frente ribeirinha de Sarilhos Pequenos , espaços naturalizados e de preservação de estruturas tradicionais como a área Alhos Vedros/Vale do Trabuco e a área entre Moita e o Gaio .
A ação mais significativa que ocorreu entre 2000 e 2012, no âmbito da preservação e salvaguarda ambiental destes espaços, foi sem dúvida a entrada em funcionamento da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais do Barreiro e Moita (ETAR Barreiro-Moita).
Esta nova infraestrutura constitui um marco indiscutível no desenvolvimento integrado dos concelhos da Moita e do Barreiro , da Peninsula de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa . Veio finalmente por termo a um longo período em que as águas residuais domésticas provenientes das áreas urbanas dos concelhos da Moita e do Barreiro eram despejadas nas águas do Estuário do Tejo sem tratamento. O investimento para a sua construção foi coordenado pela SIMARSUL(de que o Município é acionista/cliente) e incluiu a remodelação de toda a rede de drenagem em ambos os concelhos. Entrou em funcionamento em 2011 tendo atingido os 100% em 2012.
Outra intervenção marcante na frente ribeirinha foi a demolição do antigo dique da Caldeira da Moita e a construção do novo açude e porta-de-água junto ao Cais da Moita. Esta obra, financiada pelo programa POR-Lisboa e pela Administração do Porto de Lisboa (APL), teve como objetivo repor um antigo sistema artesanal de manutenção dos fundos navegáveis, baseado nas descargas à maré da caldeira, e resolver as patologias construtivas evidenciadas pela deficiente construção do antigo dique. Estas ações surgiram na continuidade do antigo programa municipal Pró-Tejo e representam uma estratégia continuada de reabilitação dos sistemas hidráulicos tradicionais, formados pelas antigas salinas, marinhas e portas-de-água, como processo de manutenção dos fundos navegáveis aliado à valorização ecológica e paisagística das frentes ribeirinhas.
O reordenamento do espaço ribeirinho tem, ao longo dos anos, vindo a basear-se na sua articulação com a vida e com os espaços urbanos, com as necessidades culturais e de recreio e lazer das populações, e com a preservação de ecossistemas ribeirinhos compatíveis com a área urbana, no quadro da integração do Estuário no desenvolvimento da Península de Setúbal e na estrutura metropolitana.
No leito do Rio são permitidas apenas intervenções de interesse público decididas por entidades de Tutela ; nos espaços ribeirinhos naturalizados ( onde se inserem atividades tradicionais) podem ser desenvolvidas a salinicultura e a aquacultura ; há espaços agrícolas ribeirinhos onde se vão mantendo atividades agrícolas ou florestais , e ocupações específicas em áreas da Administração do Porto de Lisboa e da Galp , bem como Estaleiros de construção e reparação de embarcações tradicionais no Gaio e em Sarilhos Pequenos ; Existem infraestruturas e instalações de náutica desportiva e de recreio na Moita, Alhos Vedros,Rosário, Sarilhos Pequenos,Esteiro Furado e Baixa da Banheira . Vão aumentando os Percursos pedonais e os Percursos cicláveis .
Nos espaços naturais de sapais, salinas, viveiros e praias, sem prejuízo do regime da REN, são permitidas intervenções que sejam consideradas necessárias à sua utilização para salinicultura e aquacultura, bem como à integração em espaços de educação ambiental e percursos de Natureza, equipamentos de lazer e apoios de praia, desde que os
projetos sejam aprovados pelas entidades de tutela.
José Caria
(ex-vereador,ex-presidente de Câmara,membro de Assembleia Municipal)
