Afinal para que serve a supervisão financeira?por Maria Amélia Antunes
Montijo

"Convém que o povo não perceba o sistema bancário e monetário, pois se percebesse acredito que haveria uma revolução amanhã."Henry Ford em 1922.
O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNFS) que integra o Banco de Portugal, a CMVM e o Instituto de Seguros de Portugal viu reforçados os seus poderes com a publicação do decreto-lei nº.143/2013 de 18 de Outubro, em linha com a reestruturação da supervisão financeira de nível europeu assente no Comité Europeu de Risco Sistémico (CERS), que integra o Sistema Europeu de Supervisão Financeira.
Compete ao CNFS acompanhar, identificar, proceder à avaliação e fiscalizar os riscos que o sistema financeiro comporta e propor medidas adequadas em cada momento ou situação quer sejam medidas preventivas quer correctivas de forma a minimizar os riscos do sistema e a evitar a sua propagação. A solidez e confiança no Sistema são fundamentais para o desenvolvimento da economia real.
A complexidade da situação e a dificuldade de articulação dos sistemas de supervisão, nacional e europeu não deve servir para justificar o que se tem passado em Portugal. De facto, o que se tem passado nos últimos anos em Portugal tem de ter outras explicações que ainda não foram dadas. O BPN, o BPP agora o BES são o exemplo acabado de que a supervisão não tem dado a garantia de actuar em tempo útil com transparência, rigor e responsabilidade .Tudo isto só é possível devido à `falta de ética na auditoria externa e na revisão oficial de contas É o Estado que tem sido chamado a resolver a situação com dinheiros públicos que é o mesmo que dizer que quem paga são os contribuintes Pagam a fraude ,a evasão ,a especulação e a gestão ruinosa dos proprietários e gestores dos bancos privados .Agora o BES .Não pode ser o povo a sofrer uma vez mais. O sistema financeiro está definitivamente em causa se não forem tomadas medidas .Faz algum sentido que as designadas auditorias externas sejam realizadas pelas mesmas empresas que também fazem de revisor oficial de contas? E até são pagas em alguns casos pelos próprios bancos? São revisores oficial de contas e a seguir são auditores. Esta promiscuidade, a falta de ética dificultam o apuramento de responsabilidades A seguir surgirão ,por ventura, outros bancos com sérias dificuldades com as imparidades resultantes ,designadamente do sector imobiliário e da construção.
O sistema arrasta-se na promiscuidade entre a política e os negócios, sob a pressão e contaminação dos diversos interesses em presença, decaindo sempre o interesse público e o bem comum, em benefício dos infractores a quem nada aconteceu ou vai acontecer até hoje .
Passar do clamor para a acção que permita uma efectiva e eficaz supervisão com apuramento de responsabilidades e respectivas penalizações é tão importante como a qualidade do ar que respiramos ,para além duma questão de justiça.

Maria Amélia Antunes
Advogada
EX -Presidente da Câmara do Montijo