RIGOR E TRANSPARENCIA DA GESTÃO FINANCEIERAPor Maria Amélia Antunes
Montijo

A política não são números. Tal como as pessoas. Os números devem estar ao serviço das políticas para servir as pessoas. Mas hoje, tudo se passa na logica e na frieza dos números. É a narrativa dos números.
Em regra, os números não deveriam enganar. A linguagem dos números desde que usada com as regras e procedimentos adequados, legais, com rigor e transparência, permitem-nos proceder a várias análises, retirar conclusões, fundamentar opções.
O rigor, a transparência e a verdade são os melhores remédios para a saúde financeira do Estado, das Autarquias, das Empresas, das Instituições, das Famílias.
Durante o ano 2013 muito se falou e escreveu sobre a gestão financeira da Câmara Municipal do Montijo a que presidiamos. Permito-me escrever hoje sobre o tema porque continua a ser recorrente, a causar incómodos a muita gente, neste ano de 2014. Obviamente, que deixo aqui a minha declaração de interesse no tema, recusando ser juiz em causa própria. O povo do Montijo fez e fará o seu julgamento sobre as nossas presidências e as quatro maiorias absolutas que nos confiou, que com humildade democrática e sentido de responsabilidade desempenhamos. Acresce que, decorre desde maio de 2014 uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças à Camara Municipal, que a oposição em 2013 tanto reivindicou, que aguardo com tranquilidade, assumindo no momento próprio, os seus resultados, os bons e os menos bons, casos estes existam. Espero que não.Cá estamos. Mas vamos aos números. Como todos sabem até 18 de outubro de 2013, fui responsável, pelo pelouro das Finanças da Câmara Municipal do Montijo, entre outros. Reservei sempre para mim desde o primeiro dia da tomada de posse e ate ao fim do mandato a responsabilidade direta pela gestão financeira.
No momento em que se discute o Orçamento de Estado e o Orçamento da Câmara Municipal do Montijo, constatamos que os resultados e as consequências de um e de outro são bem diferentes, para as empresas e para as famílias. O Orçamento de Estado apresentado pelo governo do PSD/CDS mantem o agravamento da situação para a generalidade das empresas e das famílias, retira rendimento as famílias, agrava a divida e o défice, a divida não é sustentável. O orçamento da Câmara Municipal do Montijo apresentado pelo PS, é amigo das empresas e das famílias. Isenta as empresas em sede de derrama com volume de negócios até 150 mil euros. Devolve 1% de IRS as famílias, na continuação do que já aconteceu no ano de 2013. A divida da CM é sustentável como decorre no “prazo medio de pagamentos de 42 dias,no3ªtrimestre de 2014”.
A gestão financeira da Câmara Municipal cujo pelouro está entregue ao Vice-Presidente Francisco Santos, está de parabéns. Merece o nosso reconhecimento. De facto, se tivermos em conta que a 31 de dezembro de 2012, o prazo medio de pagamento era de 155 dias, passou para 124 dias a 21 de março de 2013, para 87 em 30 de junho de 2013, para 58 em 30 de setembro de 2013, para 65 em 31 de dezembro de 2013. Foi uma excelente recuperação. A que realizamos sob a nossa presidência ate 30 de setembro de 2013, para 58 dias e agora um ano depois sob a presidência do engenheiro Nuno Canta, com o pelouro entregue por sua delegação ao vice presidente Francisco Santos reduziu de 58 dias para 42 dias no prazo de um ano. É muito positivo.
Estes são os dados que contam porque são conhecidos oficialmente, através do site da DGAL , pela informação prestada da Câmara Municipal. Aos que nos acusavam que a Câmara Municipal estava falida, aqui estão os números, a sua evolução. É uma parte do nosso património politico e pessoal. Para quem se rege apenas por números outros números se seguirão. Nestas circunstâncias ,não existe nenhuma razão para, à semelhança do que aconteceu no ano passado, a oposição não viabilizar o orçamento da Câmara Municipal do Montijo.

Maria Amélia Antunes
Membro da Comissão Política Concelhia do PS do Montijo