OS VISTOS GOLDpor Hélio Bernardo Lopes
Barreiro

O já histórico caso dos vistos gold constitui-se no mais recente escândalo da nossa vida pública. Era, como foi referido a tempo e horas, um mecanismo que nos conduziria a desagradáveis mas previsíveis surpresas. E, tal como se dá com a globalização, não existem meios de evitar o surgimento da corrupção no seio da sua aplicação. A própria ideia dos vistos gold, como muito bem salientou o PCP e outros concidadãos – e para mais no tempo sem moral que varre o País e o mundo –, induziria sempre, naturalmente, a prática de esquemas de corrupção.
Tem-se argumentado – recordem-se António Costa, Luís Lima e Miguel Poiares Maduro – que a corrupção está presente em atividades da comunidade as mais diversas. Simplesmente, essas atividades são distintas entre si. E esta, dos vistos gold, encerra uma caraterística que a marca de um modo muitíssimo forte: acaba por materializar-se numa facilitação na concessão de vistos em troca de dinheiro, com um pobre em estado grave a ver ser-lhe recusado o visto, mas com um detentor de riqueza, cuja origem não tem de explicar, a recebe-lo com a facilidade que se tem podido ver. É, no mínimo, uma prática muito enxovalhante para a dignidade portuguesa.
Ao mesmo tempo, vem-se defendendo que tal prática não é exclusiva de Portugal, mesmo no seio da União Europeia. Mas o que não se explica é que os restantes casos de Estados com vistos deste tipo são a Hungria, Malta, Chipre, Eslováquia, Itália, Grécia, etc.. É muito pouco provável que a Alemanha, a Áustria, a França e o Reino Unido procedam deste modo, a não ser para objetivos casos de investimento de estrangeiros em áreas de grande importância para esses países.
É minha convicção que o expediente dos vistos gold em Portugal se destinou, acima de tudo, a ajudar a resolver os problemas que envolviam a banca e o setor imobiliário, perante a crise que se abateu no setor da construção civil. Um setor que, segundo António Mota, não voltará a ver renascer o percurso que vinha de trás.
Ora, se é verdade que o princípio da presunção de inocência tem sempre de ser tido em conta, também o é que as autoridades judiciárias não se deitariam a atuar como se viu se, de facto, não existissem indícios muito fortes da prática de ilícitos. Uma realidade cujos contornos só irão ser cabalmente percebidos bem mais adiante. Mas olhemos alguns pormenores que têm vindo a público.
Em primeiro lugar, a visita do líder do SIS ao gabinete de António Figueiredo. Partindo do princípio de que se sabia já de uma intervenção judiciária, será que o SIS não dispunha de um meio melhor do que entrar no edifício em causa fora de horas? Haverá de compreender-se que é pouco provável. De resto, a visita, a fazer-se, teria que ser fora das horas do expediente normal, como deve dar-se em todo o mundo.
Em segundo lugar, eu mesmo, em tempos já bem passados, tive a oportunidade de almoçar com um dos diretores do SIS, de quem sempre fui amigo. Num caso, sozinho, nos restantes, com dois ou três convivas. A minha própria mulher e filho, ainda muito pequenito, também fizeram parte da mesa comum em certo casamento. É verdade que eu não estive presente, mas isso simplesmente vale nada.
Quer isto dizer que os encontros de alguém que lidere as secretas com quem agora possa estar em bolandas com a Justiça, por si, nada representa. Ou se demonstra algum facto material grave, ou tal acontecimento nada representa. De resto, ao que se noticiou, esse almoço decorreu num qualquer restaurante do Parque das Nações. Bom, calhou eu não estar por ali, porque eu conhecia as caras das figuras apresentadas como estando nesse almoço. Portanto, se já se conhecia a existência de uma investigação, porquê ir almoçar a um lugar público? Também é estranho.
Em terceiro lugar, a verdade é que nós tivemos agora a possibilidade de poder ver um político com grande dignidade, aqui por parte do ex-ministro Miguel Macedo. Mostrou não estar preso ao lugar e teve a noção exata dos prejuízos que, mesmo sem responsabilidades suas, diretas ou indiretas, sempre acabariam por ter repercussões na governação.
E, em quarto lugar, o meu lamento por Paula Teixeira da Cruz e Nuno Crato não terem seguido, há bem mais tempo, esta iniciativa de Miguel Macedo. Claro que será sempre o Governo de Pedro Passos Coelho que sofrerá as consequências de dois ministros já sem credibilidade política continuarem na sua equipa. Falta norte na nossa vida pública. E não só.
Por fim, um cuidado que se impõe ao Primeiro-Ministro: os Estados com mais bom senso na governação nunca concentram todo o poder policial nas mãos de uma só instituição. A serem verdadeiras as notícias vindas a lume na passada semana, parece que Miguel Macedo conseguiu fazer valer esta regra politicamente elementar. Será que quem o vai substituir terá o mesmo cuidado e bom senso? E o que irá deixar fazer o Primeiro-Ministro? E será que conseguirá aperceber-se do desprestígio político já atingido pelos ministros Paula Teixeira da Cruz e Nuno Crato? É o que se irá ver.

Hélio Bernardo Lope