A BA6 E OS VOOS LOW-COST - CompensaçõesPor Maria Amélia Antunes
Montijo

Voltou a estar na ordem do dia a possibilidade de a Base Aérea do Montijo poder acolher os voos low-cost. Esta situação remonta ao principio do ano de 2012, com a publicação do Despacho n.º 797/2012, publicado no DR II série n.º 15, de 20 de janeiro ,que determinou a criação de uma Equipa de Missão para o estudo de viabilidade do Aeroporto Complementar de Lisboa.
A verdade e a responsabilidade são, entre outras, qualidades ou atributos que devem ser afirmados e aferidos em função do comportamento de cada individuo/pessoa. Pela minha parte, nesta e noutras áreas, deixo aos cidadãos do Montijo a minha posição sobre o tema, para que a possam conhecer, pese embora ter sido divulgada, em abril de 2012, mas não sem antes fazer apelo a uma secular expressão latina “suum cuique” que significa em português a cada um deve ser dado o que é seu. Mas também em linguagem popular," o seu a seu dono".
A BA6 localiza-se na proximidade de Lisboa (num raio de 9Km do centro da cidade); pode potenciar os desenvolvimentos dos territórios do Arco Ribeirinho Sul; pode contribuir para equilíbrio da AML reforçando deficitário investimento na zona nascente e também pela preexistência de acessibilidades (a ligação fluvial de Lisboa a partir do interface rodo fluvial do Seixalinho e a Ponte Vasco da Gama).
Acresce o facto de se encontrar em curso o estudo da LusoPonte para a ligação Barreiro – Montijo – Ponte Vasco da Gama (concluído em novembro de 2011 o programa preliminar) como uma solução resultante de reuniões do grupo de trabalho organizado entre as autarquias de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo, a Baia do Tejo SA e a Lusoponte SA. O projeto comtempla o último troço da Circular Externa do Montijo, que articula o acesso à Ponte Vasco da Gama com a EN 4, EN 5 e EN 252 e também o nó de acesso ao interface rodo fluvial do Seixalinho.
No respeitante ao nó de acesso ao interface do Seixalinho o mesmo deverá ser considerado como acesso também à nova aerogare e ao centro do Montijo através da Estrada do Seixalinho.
Todas estas infraestruturas rodoviárias deverão ser suportadas no quadro da responsabilidade financeira do Governo, das entidades que vierem a operar na BA6 ou da própria Lusoponte.
O ruído provocado pela movimentação das aeronaves, a qualidade do ar, e a proximidade da reserva natural do estuário do Tejo, deverão ser considerados em termos de impactos ambientais. É igualmente de ponderar os aspetos de segurança para as populações da cidade do Montijo.
Caso a decisão recaia sobre a BA6, a Lusoponte, entre outras, como empresas que mais poderão beneficiar com a implementação desta infraestrutura, deverão contribuir com uma derrama extraordinária a acordar.
Noutros concelhos do país a instalação de alguns equipamentos e atividades industriais tem dado lugar a compensações extraordinárias aos municípios respetivos. Trata-se de assegurar a manutenção das redes viárias sujeitas a uma maior pressão e consequente desgaste, bem como a outros aspetos ligados ao ruido e à segurança.
Esta foi em síntese a posição que apresentei ,defendi e mantenho hoje.

Maria Amélia Antunes