O PREC e o PLECPor Nuno Santa Clara
Barreiro

O PLEC não é o PREC, pronunciado por um chinês. É algo de novo no nosso País, tão rico em singularidades. A título de exemplo, quem não se lembra da “Via Original Para O Socialismo”?
O PREC, para as novas gerações que não o viveram (e que as gerações mais antigas, por obscuras razões, evitam referir, contar ou explicar) era uma sigla que significava, de forma abreviada, “Processo Revolucionário Em Curso”, frase recorrente no discurso político de 1974/75 e que, de tanto repetida, virou chavão; com a tendência para tudo reduzir a abreviaturas ou acrónimos (influência anglo-saxónica, através da ditadura dos computadores), passou a ser designado por PREC. Daí a ser utilizado com ironia ou mesmo depreciativamente, foi um passo.
Nesses tempos heroicos, a Política era rainha. Tudo tinha uma explicação, uma razão, uma solução, vincadamente política. A transição para um regime democrático, dentro dos parâmetros europeus, veio a fazer diminuir essa obsessiva carga política. O pior é que, de acordo com a nossa tendência secularmente entranhada, passada a novidade, diminuiu o interesse - com graves consequências para todos nós, uma vez que se passou da paixão à indiferença, como se de um capricho sentimental se tratasse.
Esse desencantamento para com a coisa pública deixou as mãos livres a uns quantos políticos profissionais, que se empenham em pregar que, tal como a reparação de automóveis ou o corte de cabelo, a política é para especialistas. Não é esse conceito que nos vem do berço da Democracia, aquele das cidades gregas em que a governação, a defesa, o bem comum, eram direitos e obrigações de todos os cidadãos.
Dentro dessa herança cultural, e das conquistas (irreversíveis, essas!) da Revolução Francesa, entendemos ser fundamento da nossa Democracia a separação dos três poderes: Legislativo, Executivo, Judicial. É entre nós um conceito amplamente defendido, mas infelizmente não por sistema. Quando ALGUÉM (com maiúscula, está bom de ver) se sente ameaçado, sobretudo pelo Poder Judicial, grita “Aqui del Rei”, que me perseguem politicamente; mas se for um adversário a cair em desgraça, lá vem a profissão de fé na independência, idoneidade, competência, honestidade, do Poder Judicial.
Ora, estamos num período de grandes processos mediáticos. Não que tal nos devesse surpreender: bastaria acompanhar as pequenas notícias do-a-dia que, somadas, nos vão dando a indicação de que algo se passa e de que algo está para acontecer. Tal como nas erupções vulcânicas: pequenos sismos, fumarolas e outras manifestações anunciam o que está para vir; a grande erupção não deveria surpreender ninguém, mas, como em Pompeia, esperamos que tudo se há de resolver sem problemas, como diria Monsieur Pangloss do Candide, de Voltaire.
Mas os processos mediáticos aí estão, competindo entre si pelo horário nobre ou pela primeira página, despertando entre nós, além do voyeurismo, o apelo ao julgamento popular, tão típico de qualquer sociedade. Tribunal do Povo na Alemanha nazi, julgamentos populares de pouco saudosa memória, lei de Lynch na América (dêem-me uma corda, que eu próprio o enforcarei). Não estamos no Far West, mas há quem o reclame…
Pois há dias, numa reportagem sobre um desses casos, ouvi uma frase que me fez disparar o disjuntor (se me permitem a expressão): alguém referiu o processo legal em curso. Processo Legal Em Curso? Então, quatro décadas depois do PREC, temos o PLEC?
Não se tome esta interpretação como ofensa à Justiça. Obviamente, havendo um processo legal em curso, há que salvaguardar a independência do Poder Judicial, e o segredo de justiça.
Mas, precisamente por isso, a iniciativa de audição de elementos ligados a um processo que decorre nos tribunais deixa-me algo perplexo. Claro que o poder soberano da Assembleia da República não está minimamente em causa. Mas, sendo uma iniciativa política, esta iniciativa tem de ser analisada politicamente.
Os tribunais deste País debruçam-se apenas (felizmente!) sobre matéria de direito positivo, ou seja, daquele que está em vigor. Sendo assim, eventuais conotações políticas de sentenças podem dar origem a análises políticas, mas apenas após a transição em julgado. Explicitando, se ligações perigosas entre políticos e agentes económicos forem demonstradas, então temos um assunto a ser tratado em local apropriado – e que local melhor que a Assembleia da República?
Não sendo, naturalmente, os deputados da AR peritos em criminologia, e ainda menos na sofisticada área do crime de colarinho branco, a tentativa de esclarecimento da Verdade no Hemiciclo estará, naturalmente, votada ao fracasso.
Mas o pior é que, antecipando a abordagem política, se concede a uma coisa que deveria ficar como “fait divers” uma conotação política. Ou seja, se dá à defesa dos eventuais arguidos o material necessário: afinal, sempre era um problema político…
Caricaturando, era como se um vulgar meliante, confrontado com a justiça, se defendesse por via política. E alegaria deste modo: a propriedade é um roubo, disse Bakunine; como tal, não roubei, apenas recuperei o que me pertencia…
Deixemos a Justiça seguir os seus trâmites. Tem falhas? Naturalmente: é obra dos homens, e não obra divina. E mesmo a Igreja Católica, considerada obra divina, comete erros e reconhece-os publicamente (embora às vezes tardiamente).
A convivência entre os três Poderes é problemática. E os abusos de um levam a atropelos do outro. As célebres fugas de informação têm aí a sua origem. É um mecanismo de defesa, desencadeado por pressões informais, mas eficazes. A suprema arte da inconfidência é velha como o Mundo.
E assim, aparentemente, surgiu um novo neologismo: o PLEC sucede-se ao PREC.
Quosque tandem, como dizia Cícero?
Até à maturidade das instituições…

Nuno Santa Clara