Quando, para o PCP, o protesto não é uma arma.Por José Assis
Seixal
Por Jornal Rostos
No passado dia 28 de novembro de 2014 o PS, na Assembleia Municipal do Seixal, abandonou a sala da sessão, após o período de intervenção da população, em sinal de protesto pelo fato da Camara Municipal ter divulgado a apresentação publica do orçamento municipal ainda o mesmo não tinha sequer sido debatido e votado na Assembleia Municipal, debate esse agendado para essa sessão. A saída da sala, justificada por uma curta declaração, na própria sala, e publicamente através de uma nota que teve eco na comunicação social local e nacional, sendo um ato legítimo é, também, uma atitude própria da autonomia democrática dos partidos.
Durante os 40 anos após o 25 de Abril, em especial os que não viveram os tempos da ditadura, tempos em que protestar tinha como consequência ser preso, diversos atos de protesto institucional estão bem vivos na memoria colectiva. Um dos mais recentes foi o abandono da sala, pelo PCP, numa reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa.
Mas, sobretudo, durante estes últimos 40 anos, o protesto e o exercício do direito à indignação, são formas de expressão que têm ajudado a democracia a concretizar-se, por um lado, e a servir de arrimo, por outro, aos que, protestando em seu nome ou em representação de outrém, encontram no protesto legitimo um meio de reivindicação do que é justo e de se poder ouvir a sua voz em face do que consideram abusivo.
Ainda bem que, nos dias de hoje, se pode livremente protestar.
Ora, fiquei surpreendido com a reacção do PCP ao nosso protesto. O PCP criticou o protesto do PS, logo naquele momento, tecendo considerações que, mesmo interpretadas à luz do calor do momento, indicam uma certa falta de conforto e uma intolerância ao ato de protestar, que surpreende e deixa legitimas interrogações.
Na verdade, sendo a forma de protesto legitima, como foi, impõe-se respeitar e aceitá-la como uma expressão de um sentimento que deve ser ouvido e até motivo para uma reflexão. Penso que essa é a intenção generalizada, e de boa fé aliás, no protesto cometido pelas organizações comunistas nos mais diversos casos e circunstâncias.
Sucede que o PCP, que tem a maioria absoluta no Município do Seixal, excepto numa Junta de Freguesia, sendo que na Assembleia Municipal só a consegue em virtude dos Presidentes das Juntas de Freguesia aí poderem votar, reagiu a um protesto, oriundo da sua oposição, como se não fosse legitimo a esta protestar e até pretendeu, numa declaração politica, "enquadrar" o protesto do PS, pretendendo dar lições de protesto quanto ao momento em que este deveria ter sido, em concreto, exercido.
O PCP, não sendo um partido de poder nacional, desde os primeiros governos após o 25 de Abril, é um partido de poder local e por ter adoptado o modelo de partido de protesto a nível nacional, usando, por vezes, o próprio poder local que dirige, não pode, nem deve, querer ter o monopólio do protesto, em todas e quaisquer circunstancias a sua exclusividade, querendo o protesto só para si, em especial quando este visa apontar e criticar o PCP enquanto governo local.
Pretender o poder, seja qual for, ter o domínio do protesto que é exercido contra si próprio, mais do que uma quadratura do círculo é uma asfixia para a democracia, que, só por si, legitima expressivo protesto, pois a tentativa de controlar a oposição não cabe num poder local livre e democrático tal como estatuido na Constituição.
E contra essa tentativa de asfixia cabe lutar.
Fica uma frase de Karl Marx, porque, também, não se pode ter o domínio exclusivo do pensamento dos autores:
"As leis dominantes em cada época são sempre as ideias da classe dominante."
Boas Festas, para todos sem excepção.
José Assis
Lider da Bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal.
